:: ‘saneamento básico’

Foto: Divulgação / CMFS

Será centralizada na Secretaria de Governo da Prefeitura de Feira de Santana a gestão do Fundo Orçamentário Contábil, denominado Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). É o que determina o Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 94/ 2015 (dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico). De iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado em primeira votação, por maioria dos vereadores, na sessão desta terça (13). A justificativa é “tornar mais ágil a operacionalidade da universalização dos serviços públicos de saneamento básico”. A segunda votação deverá ocorrer nesta quarta.

O artigo  28 do projeto diz que os recursos do Fundo terão a finalidade de custear a universalização dos serviços públicos de saneamento básico, podendo ser utilizados como fontes ou garantias em operações de crédito para financiamento dos investimentos necessários. Seu patrimônio próprio será constituído do seguinte: aporte de bens e direitos realizado pelos cotistas, por meio da integralização de cotas; dotações orçamentárias específicas consignadas na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais e suplementares; doações ou patrocínios de organismos ou entidades nacionais ou estrangeiras, de pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras de direito público ou privado; resultado da sua administração, assim como de aplicação financeira de seus recursos;  parcela referente ao fluxo da dívida ativa de natureza não tributária;  parcela da receita dos serviços, contratualmente estipuladas e de outras receitas que lhe forem atribuídas. :: LEIA MAIS »

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O prefeito Mário Alexandre se reuniu na última sexta-feira (20), com Átila Docio, secretário municipal de Infraestrutura e Defesa Civil e representantes da Embasa para tratar sobre o cronograma e ampliação dos serviços previstos para o ano de 2020. Durante a reunião foi ressaltada a ampliação da cobertura do saneamento básico no município, que saiu de 40% para 80%, fator que coloca Ilhéus entre os melhores índices do Estado.

De acordo com os gestores, a melhoria do trecho entre o bairro Pontal e a Sapetinga é uma das principais ações a serem realizadas. Além desses bairros, outros pontos serão contemplados. No mês de março, a empresa inaugura a Praça do Caic, no Hernani Sá. Em maio, moradores do Nelson Costa ganham uma estação de tratamento de esgoto e a reforma da Praça da Mangueira com requalificação da quadra e entorno. :: LEIA MAIS »

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A melhoria do Saneamento Básico de Vitória da Conquista foi tema de uma reunião ocorrida na tarde da última quinta-feira (12), em Salvador, entre a Prefeitura Municipal e a presidência da Embasa. No encontro, o prefeito Herzem Gusmão esteve acompanhado de representantes da FIPE/GO Associados, que estão realizando os estudos do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), além do secretário de Infraestrutura José Antônio Vieira.

Durante a reunião, o prefeito discutiu com o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, pontos apresentados nos estudos do PMSB, que já está em sua fase final. “Ao realizar o estudo de forma independente, com técnicos renomados em âmbito nacional, a Prefeitura de Vitória da Conquista potencializa seu poder de negociação, permitindo fechar o melhor contrato para a população”, explica o professor Fernando Marcato, representante da FIPE/GO Associados.

“Foi um diálogo muito cordial. Nós reforçamos o pedido para a doação da área que compreende a antiga Estação de Tratamento do Esgoto, também conhecida como ‘Penicão’, para que integre o Parque Municipal – o qual está sendo desenhado por Jaime Lerner e sua equipe -, e demos início às tratativas para a renovação do contrato junto à Embasa. Ou seja, foi um encontro muito proveitoso, que tenho certeza trará bons frutos para a população de Vitória da Conquista”, declarou o prefeito Herzem. :: LEIA MAIS »

Pelo quinto ano consecutivo Vitória da Conquista é considerado o município mais bem saneado do Norte e Nordeste do país e pela terceira vez segue entre as dez cidades, com mais de 100 mil habitantes, a ter o melhor saneamento do Brasil. Desde que o levantamento foi iniciado em 2009, Vitória da Conquista avançou 30 posições saindo da 35ª colocação para a 5ª em 2019. Em 2015 passou a figurar como a primeira do Norte/Nordeste e em 2017 entrou para o seleto grupo das dez melhores de todo o país.

Os indicadores fazem parte do Ranking do Saneamento Básico elaborado e divulgado pelo Instituto Trata Brasil com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2017, transmitido pelas empresas de saneamento ao Ministério das Cidades. O relatório da organização não-governamental analisa os parâmetros de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além de abordar as perdas de água e investimentos nas 100 maiores cidades do país.

Conforme dados revelados pelo Ranking do Saneamento 2019, o sistema de abastecimento de água do município operado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) atende a 100% da área urbana do município e o sistema de esgotamento sanitário contempla 93,68% da sede distrital com coleta e tratamento. No quesito novas ligações de água sobre ligações faltantes, no ano de 2017 a Embasa atendeu integralmente a demanda de crescimento populacional e ofertou o serviço de água tratada para 2.553 novos imóveis. :: LEIA MAIS »

O governador Rui Costa sancionou nesta terça-feira (11), a Lei Complementar (PLC) que institui 19 microrregiões de saneamento básico no Estado da Bahia. A criação das microrregiões possibilitará o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas para o saneamento básico, no âmbito regional, assim como a aprovação de objetivos, metas e prioridades, além de apreciação de planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras e empreendimentos na área do saneamento básico, estabelecidos por um interesse regional.

A estrutura de governança das microrregiões de saneamento básico é constituída por uma autarquia intergovernamental, cuja instância máxima é o Colegiado Microrregional, composto por um representante de cada Município que a integra e por um representante do Estado da Bahia, presidido pelo governador ou, na sua ausência e impedimento, o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado. Esse modelo de gestão pública, destaca o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes, permite o enfrentamento de maneira mais eficaz do desafio de abastecimento nas áreas urbanas e rurais, possibilitando a instalação de sistemas integrados de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Também possibilita economia de escala, no intuito de reduzir custos operacionais, tornando, assim, viável a contratação dos serviços.

“Isso é algo que só aumentará a atratividade de novos investimentos no setor, e principalmente, levará esse serviço essencial a um maior contingente da população do nosso estado, sem prejuízo aos pequenos municípios e áreas rurais. Esta organização territorial é mais adequada às especificidades do saneamento básico, já que favorece a prestação do serviço público”, afirma o secretário. :: LEIA MAIS »

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A Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública para discutir os cuidados com os mananciais e os planos municipais de saneamento, drenagem, fornecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento de resíduos sólidos. O evento em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente reuniu centenas de pessoas na Sala Eliel Martins. Presente na audiência, o superintendente de Produção de Água e Esgotamento Sanitário da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), Júlio Mota, esclareceu que o órgão atende 366 dos 417 municípios da Bahia e garantiu que já foram investidos quase quatro bilhões de reais. Para ele, o saneamento básico é um assunto extremamente importante que deveria estar na pauta de toda política pública do Brasil. “Temos um plano de saneamento em cem cidades baianas, realmente precisamos avançar muito mais”, disse.

O presidente da comissão, José de Arimateia (PRB),  disse estar atento ao debate social, lembrando que mais de 70% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS), são de origem de doenças que poderiam ser evitadas se existisse o investimento em saneamento básico. “O ideal seria a existência de uma verba específica para saneamento básico na Bahia e Brasil”, avaliou, afirmando que “quando se investe um real em saneamento básico o gestor economiza quatro reais em Saúde Pública”.

Ainda durante a audiência, a engenheira sanitarista e ambiental, Carolina Rodeiro, foi didática em sua palestra “Saneamento Básico – um Panorama do Acesso na Bahia”. Ela sublinhou acerca da importância do aterro sanitário no estado e discorreu sobre as pautas em defesa do saneamento para todos. “Precisamos defender o saneamento público, implantar a coleta seletiva e aterro sanitário, além de lutar pela educação ambiental. Outro ponto relevante é entender que o meio ambiente não é recurso, mas sim um patrimônio”, destacou.

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A Prefeitura Municipal de Itaparica, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realizou Audiência Pública para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), na última  segunda-feira (17), na Câmara de Vereadores. O encontro contou com a participação de representantes do governo estadual, por meio das Secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), de representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), além de populares que colaboraram ao longo do ano, com a elaboração do plano, bem como aprovação do mesmo, confirmada no mesmo dia, junto aos órgãos competentes. De acordo com a Prefeitura de Itaparica, o PMSB é um instrumento de planejamento ao qual é possível obter melhorias de longo prazo em cada componente do saneamento. O plano permite que os municípios captem recursos do governo federal para efetuarem as obras referentes aos projetos de água e esgoto.

Prefeitos do Consórcio do Portal do Sertão e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIHS), assinam convênio de saneamento, no auditório da Casa Civil. Foto: Rennan Calixto

O modelo dos consórcios públicos municipais para elaboração dos planos de saneamento básico de cidades baianas será ampliado. A estratégia, criada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) e coordenada pela Agência Reguladora de Saneamento (Agersa), que serviu de referência para cerca de 100 municípios do interior, agora será conduzida pela Empresa Baiana de Saneamento e Águas (Embasa) no âmbito regional. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento sustentável através da gestão associada de serviços públicos que promovam o saneamento. Com este intuito, o Consórcio Portal do Sertão assinou na manhã desta sexta-feira (23), no Gabinete da Sihs, o convênio de cooperação técnica para elaboração do Plano Regional de Saneamento Básico do Território Portal do Sertão no valor de R$ 99 mil. Ao todo, 16 municípios serão beneficiados: São Gonçalo dos Campos, Terra Nova, Santo Estevão, Coração de Maria, Anguera, Água Fria, Antônio Cardoso, Irará, Ipecaetá, Santa Bárbara, Santanópolis, Conceição da Feira, Teodoro Sampaio, Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe e Tanquinho.

“O saneamento é uma política pública de extrema importância para a Bahia e as ações efetivas neste aspecto trazem impactos positivos relevantes para a população”, salientou o secretário Cássio Peixoto. Para ele, o instrumento da gestão associada regional vai permitir o enfrentamento dos problemas de forma a solucionar questões comuns numa mesma região. “Isso favorece a qualidade de vida, desenvolve a economia e melhora o aspecto social dos municípios”, enfatizou Peixoto, lembrando que todas as cidades conveniadas já possuem seus planos municipais de saneamento básico. :: LEIA MAIS »

O deputado estadual Alex Lima (Podemos) comemorou a assinatura dos convênios feita pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) com 23 municípios baianos. De acordo com o parlamentar, a região do litoral norte será a principal beneficiada e os moradores terão um saneamento básico adequado. “Quanto mais se investe em água e saneamento básico, mais economizamos na saúde. Os municípios do litoral norte, sobretudo as comunidades das zona rurais, necessitam de um bom sistema de água e saneamento adequada para garantir o bem-estar de todos. Fico feliz em saber estes convênios resultarão em mais qualidade de vida para todos”, disse o deputado.

O convênio consiste em executar os planos dos municípios relacionados a abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais. Serão atendidos os municípios de Acajutiba, Aporá, Cardeal da Silva, Crisópolis, Esplanada, Inhambupe, Itapicuru, Jandaíra, Pojuca, Ribeira do Pombal, Rio Real, Conde, Entre Rios, Nova Soure, Olindina, Cipó, Itanagra, Ouriçangas, Tucano, Pedrão, Ribeira do Amparo, Aramari e Sátiro Dias, beneficiando um total de 500 mil habitantes.

Ainda de acordo com Lima, apesar da falta de investimento do governo federal, o governador Rui Costa, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), segue trabalhando em prol do bem-estar de toda a Bahia. “Apesar de toda dificuldade econômica e falta de recursos vindos do governo federal, a Bahia segue trilhando no caminho certo, graças a capacidade de gerenciamento do governador Rui Costa e todo seu secretariado. Somente em 2016 foram investidos mais de R$ 602 milhões em saneamento na Bahia e eu tenho certeza que ainda teremos muito mais”, disse o deputado.