:: ‘Santa casa de Misericórdia de Ilhéus’

O direito da parturiente a acompanhante deverá ser plenamente assegurado pela Maternidade Santa Helena, da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, após recomendação do Ministério Público estadual. Nessa terça-feira, dia 24, a direção da unidade informou ao promotor de Justiça Pedro Coelho que cumprirá com as orientações do MP e garantirá, em todo período de pré-parto, parto e pós-parto, a presença do acompanhante escolhido pela parturiente, inclusive aqueles do sexo masculino. O direito, explica o promotor, estava sendo restringido pela maternidade.

Segundo Pedro Coelho, representações foram apresentadas ao Ministério Público noticiando o impedimento de acompanhante do sexo masculino no ambiente de pré-parto e até mesmo a restrição total do direito ao acompanhante no período de pandemia. Tais situações, explica ele, contrariam o que dispõe a chamada Lei do Acompanhante, que obriga as maternidades a permitirem a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Por isso, o MP realizou reuniões com a maternidade para tratar dos temas e expediu a recomendação. No documento, o promotor orientou ao diretor técnico da Irmandade da Santa Casa de adotasse providências de para não mais impedir a entrada de acompanhante do sexo masculino no ambiente de pré-parto, podendo a parturiente escolher o acompanhante que melhor lhe aprouver, independente de sexo ou parentesco, para todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, ai incluído o ambiente de pré-parto. :: LEIA MAIS »

A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus obteve empréstimo junto à Caixa para investir na reestruturação da hotelaria do Hospital São José e Maternidade Santa Helena e quitar dívidas antigas com fornecedores. Hoje (4), o provedor Eusínio Lavigne garantiu que a operação só foi possível, graças a decisiva participação do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e da secretária municipal da Saúde, Elizângela Oliveira.

Os recursos liberados foram obtidos através da linha de crédito “Caixa Hospitais”, destinada às entidades filantrópicas. Como o desconto da prestação será feito na fonte, ou seja, o dinheiro nem passará pelas mãos dos gestores da Santa Casa, por isso era preciso ter uma autorização do prefeito – já que no município a saúde é municipalizada – para a consolidação da operação bancária. “Eles deu a declaração, mostrando o seu perfil de gestor que quer o bem da cidade e de suas instituições”, disse Eusínio.

Ajuda decisiva – Em nota, a direção da Santa Casa elogiou a postura do prefeito Mário Alexandre em permitir o empréstimo para obter recursos para melhorar os serviços médico-hospitalares das duas unidades. De acordo com a direção da Santa Casa, 80 por cento dos leitos do hospital e da maternidade, são disponibilizados para a saúde pública, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por mês, a Santa Casa realiza, em média, 300 partos, 2.435 atendimentos de Pronto Socorro e 2.796 atendimentos ambulatoriais. São, também, realizadas 418 cirurgias e 718 Pacientes são internados nos seus leitos. “Com a liberação de recursos através do “Caixa Hospitais”, a Santa Casa obteve crédito para continuar prestando serviços de qualidade à população, aproveitando vantagens oferecidas com prazos e taxas especiais”, afirmou Mário Alexandre.

Novo hospital – O prefeito de Ilhéus assegura que os caminhos para um atendimento público de excelência na saúde estão sendo pavimentados. Além da ajuda aos hospitais filantrópicos, está prevista para setembro a inauguração do novo Hospital Costa do Cacau, que terá ortopedia, cardiologia e 30 leitos de UTI já na primeira etapa. Também funcionará oito salas para cirurgias simultâneas e 180 leitos para internação. Pela primeira vez o serviço de cardiologia do Estado será implantado em uma cidade do interior com cirurgia cardíaca para atender a toda a região sul.

Com a inauguração do novo e moderno hospital, as instalações do Hospital Regional, na Conquista, serão reformadas para abrigar o Hospital Materno-Infantil de Ilhéus, que será municipalizado. Durante as comemorações alusivas aos 483 anos de fundação de Ilhéus, o governo municipal entregou a reforma do Posto de Saúde do Banco da Vitória e a construção do novo e moderno posto do Iguape. Em seis meses, melhorias estruturais foram feitas em diversos postos e unidades básicas. E o governo trabalha, em Brasília, para resolver pendências junto ao Sistema de Monitoramento de Obras, para retomada de obras dos postos da avenida Princesa Isabel, avenida Esperança, Teotônio Vilela, Banco da Vitória, São José (Aritaguá), Conquista, Olivença, Couto e Castelo Novo, além da ampliação do Centro de Saúde Avançado (CSA) da zona sul, na Urbis.

Avanços – De acordo com a secretária Elizângela Oliveira, está sendo elaborado um protocolo que passará a sistematizar toda a rede de prestadores de serviços e, em breve, haverá um novo chamamento público com o objetivo de formalizar novos contratos de prestação de serviço com laboratórios e clínicas. Outro anúncio importante é de que o município de Ilhéus conseguiu ampliar de 500 mil para 640 mil reais mensais, o teto para aplicar no tratamento de pacientes com câncer, oferecendo uma capacidade maior de atendimento nos hospitais e nas clínicas conveniadas com serviços de tomografia, quimioterapia e cirurgias. Outra conquista é a reabertura da Farmácia Municipal no bairro de Olivença, zona sul de Ilhéus, que se encontrava desativada há cinco anos.

Na semana passada o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Junior, proferiu a sentença d uma ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT), moveu contra a Santa casa de Misericórdia de Ilhéus, mantenedora do Hospital São José, por fraude nas relações de trabalho, com contratação de médicos através de empresas.

Na ação, o MPT alegava que “a terceirização ilícita praticada pela Santa Casa implica em transferência de atividades próprias a terceiros e este descumprimento reiterado da legislação laboral sem dúvida reflete na qualidade dos serviços por ela prestados. O que o MPT busca é primeiramente fazer com que a legislação trabalhista brasileira seja respeitada, e em consequência disso, que a qualidade dos serviços médicos à população possa de fato melhorar, uma vez que relações de trabalho lícitas são o primeiro passo para que se busque o equilíbrio financeiros dessas instituições tão importantes para a sociedade do sul do estado”, comentou a procuradora Ana Raquel Pacífico.

Na sua decisão, o juiz José Cairo Junior, determinou que apenas os médicos que trabalham no pronto socorro e na Obstetrícia sejam contratados como empregados. Já os outros podem continuar contratados por empresas que foram instaladas dentro do hospital.

O magistrado condenou a Santa Casa a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$5.000,00 para instituição a ser definida no momento do cumprimento da sentença.

A santa Casa também terá que pagar a custas do processo, que no valor de R$20 mil.

Políticos do Sul da Bahia