:: ‘Santa Inês’

A Justiça determinou que o Município de Santa Inês encerre as atividades do lixão da cidade nos próximos seis meses. A decisão atende ao pedido em caráter liminar feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira.

Foi determinado no dia 23 de outubro, que dentro de 180 dias, o Município apresente um relatório de encerramento do descarte irregular de resíduos sólidos, contendo um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), além da contratação de uma equipe técnica para a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.

O pedido feito pelo MP foi baseado em um inquérito instaurado em 2013 para apurar a degradação ambiental decorrente da disposição irregular do lixo e verificar a existência de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. :: LEIA MAIS »

Recadastramento Biométrico

A Justiça Eleitoral convoca os eleitores de Ubaíra, Cravolândia e Santa Inês, municípios pertencentes a 38ª Zona Eleitoral, para a realização do recadastramento biométrico obrigatório até o dia 22 de fevereiro de 2019. O eleitor que não comparecer terá o título cancelado. Até o momento, dos 28.943 eleitores da região, 13.190 fizeram a identificação biométrica, o que corresponde a 45,57 %. Para fazer o recadastramento biométrico, basta comparecer ao cartório ou aos postos de atendimento e apresentar original do documento de identidade e comprovante de residência atualizado.

Estão obrigados a fazer o recadastramento biométrico todos os eleitores domiciliados no município de Ubaíra, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos, eleitores com idade entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos de idade), mas que queiram continuar a exercer o direito ao voto.