:: ‘Santo Estêvão’

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou Orlando Santiago, ex-prefeito de Santo Estêvão (BA), por fraude em licitação com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) ocorrida no município em 2003. O ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos, ficará proibido de contratar com o poder público por cinco anos e deverá ressarcir o dano de R$ 69.676,00 aos cofres públicos, além de pagar multa de dez vezes o valor do salário.

Das três empresas que participaram da licitação, duas tinham os mesmos representantes legais (Multifisio Serviço de Fisioterapia e a empresa vencedora, Fisioterapia Santo Estêvão Ltda). De acordo com a ação ajuizada pelo MPF em 2011, a responsável por ambas as empresas era Fernanda d´el-rey Lima de Oliveira Araújo, filha da secretária de governo de Santo Estêvão à época. Conforme depoimento prestado por Araújo, o próprio ex-prefeito, Orlando Santiago, sugeriu a criação da Fisioterapia Santo Estêvão Ltda, com o objetivo de inseri-la na licitação. Santiago foi reeleito e permaneceu no cargo até 2008.

Segundo o MPF, o ex-prefeito demonstrou total desrespeito às leis que norteiam a administração pública, pois, de forma consciente e voluntária, foi responsável por licitação fraudulenta, beneficiando a empresa da filha de sua secretária Municipal — que, por sua vez, era sua aliada política – e utilizando a máquina pública para a satisfação dos seus interesses pessoais.

A sentença de 5 de outubro de 2016 sentenciou o ex-gestor nos termos do art. 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), e também o condenou a pagar honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.

O prefeito Rogério Costa se reuniu na manhã do dia (20), em seu gabinete, com o vereador Edmundo Pereira e motoristas da ASCAVERSE, para tratar da organização do transporte alternativo de Santo Estevão.

De acordo com o vereador Edmundo, o objetivo deste encontro é requerer melhorias do banheiro público, com a abertura durante os finais de semana, construção de um quebra- molas em frente ao banco Bradesco, sinalização do ponto, colocação de um novo detector de metal, além de um entendimento do transporte intermunicipal legalizado. “Essa reunião estabelece um diálogo entre a ASCAVERSE e o Governo Municipal para uma melhoria no transporte alternativo na cidade e com todos aqueles que propõem fazer esse serviço, resolvendo assim, os problemas existentes entre os pontos de transporte”, disse o prefeito.

Falhas no fornecimento de energia elétrica para equipamentos da Embasa, desde as cinco horas da manhã de hoje (19), interromperam o abastecimento de água em localidades da região de Santo Estevão. Foram afetados os municípios de Santo Estevão, Ipecaetá, Serra Preta e Anguera, além dos distritos de Bonfim de Feira e Jaguara (em Feira de Santana).

A Embasa já acionou a Coelba e aguarda a resolução do problema. Assim que o fornecimento de energia for normalizado, o abastecimento de água será regularizado gradativamente. A Embasa recomenda que os moradores façam a utilização racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a completa normalização do fornecimento de água.

O empresário Carlos Andrade, mais conhecido como Carlinhos da LM, desistiu de ser prefeito da cidade de Santo Estevão. A informação foi confirmada em uma nota enviada a imprensa pela assessoria do pré-candidato. O empresário garante que a decisão não foi fácil, mas que desistiu temporariamente do seu sonho a pedido de familiares.

“Nesse momento político e econômico que vive o nosso país, resolvi atender aos pedidos da minha família e recuar em meu sonho. Fizeram-me entender que este é um momento que todos precisam de mim, assim como minha cidade e o meu país, que buscam a retomado do seu crescimento. Hoje, aos 54 anos, filiado ao Democratas, abro mão do meu sonho para atender ao chamado da minha família. Por isso, peço a compreensão de todos , acreditando que este sonho não acaba aqui”, explicou. Carlinhos ainda agradeceu a dedicação, o apoio e empenho de todos que o acompanharam ao longo de sua trajetória política.

Karoliny Dias

Acontece de 28 a 30 de julho/2016, na cidade de Santo Estevão, naBahia, a 157 km de Salvador. O objetivo é proporcionar um espaço decomercialização dos produtos da agricultura familiar, de modo a valorizaras feiras semanais que acontecem na cidade e conseguir atrair rendaextra para a compra de produtos de origem agropecuária, melhorando aparticipação ainda maior do Produto Interno Bruto (PIB) do município.

A 10ª Festa do Milho e Feira da Agricultura Familiar estimula diretamente o comércio dos produtos da agricultura familiar e trabalha aconscientização da ecologia e saúde do homem e mulher do campo.

Esse ano palestras, seminários, debates, oficinas e ciclo de cultura fazem da décima edição ainda mais atrativa não só para a comunidaderural, como a acadêmica e urbana, para socializar sobre a agricultura familiar da vida e cotidiano de cada família.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/05), considerou procedente a denúncia formulada por vereadores de Santo Estevão contra o prefeito Orlando Santiago, apontando o fracionamento de despesa na contratação de serviço de entrega de documentos, caracterizando burlar a obrigatoriedade do processo licitatório. O gestor foi multado em R$3.000,00.

No exercício de 2014, a administração municipal promoveu dois processos de dispensa de licitação para contratação da empresa Valdemir da Silva Lopes – ME, sendo o primeiro destinando a entregar carnês de IPTU, TFF e licença de veículos do mesmo exercício, ao custo de R$7.980,50, e, o segundo, para entrega em domicílio de comunicação aos devedores para regularização de débitos junto ao Departamento de Tributos, no total de R$4.308,28.

A relatoria concluiu que houve a fragmentação da despesa, vez que os objetos dos serviços contratados são semelhantes, inclusive no que se refere ao local e forma de sua execução e os períodos da prestação dos serviços serem próximos. Desta forma, o gestor deveria ter somado os valores e realizado o procedimento licitatório adequado para tal situação.