:: ‘São Sebastião do Passé’

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (09/05), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de São Sebastião do Passé, com o objetivo de analisar a remuneração e a qualificação dos profissionais do magistério – Metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) – no exercício de 2020. Em razão das irregularidades apuradas durante a fiscalização, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, imputou multa individual de R$1 mil ao ex-prefeito Breno Konrad Moreira, às ex-secretárias de Educação, Neilda Gonçalves Lima e Rosemary Costa dos Santos e à atual prefeita, Maria Nilza Santana.

A auditoria temática na área da Educação se destinou a avaliar o cumprimento da Meta 16, que trata da formação continuada e pós-graduação de professores, e da Meta 18, referente ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente, ambas do Plano Nacional de Educação, estabelecido em 2014.

Durante a análise, os auditores constataram que 70,78% dos profissionais do magistério da educação básica, recebem salários com valores abaixo do Piso Salarial Nacional, em descumprimento da Meta 18 do Plano Nacional de Educação – PNE. Além disso, a rede municipal de ensino não apresenta o mínimo de 90% dos profissionais de magistério ocupando cargos de provimento efetivo. Dos 332 profissionais, 271 ocupam cargos efetivos e 61 são contratados, o que representa um percentual de 81,62% e 18,37%, respectivamente, e indica o não cumprimento da Meta 18.1 do PNE. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A prefeita de São Sebastião do Passé, Nilza da Mata (PP), declarou nesta terça-feira (28) seu apoio à pré-candidatura de ACM Neto (União Brasil) ao Governo da Bahia. O anúncio foi feito após reunião que contou também com as presenças do pré-candidato ao Senado Cacá Leão (PP), do vice-governador João Leão (PP) e do vice-prefeito Luciano Lago (União Brasil).

“Hoje estamos aqui trazendo o apoio de São Sebastião para você, Neto, e desejar sucesso. Nós estaremos lá lutando para que possamos vencer lá. Eu vou fazer esse pedido às pessoas que sempre estiveram comigo, vamos fazer um movimento para que você, Cacá Leão, saiam de lá felizes, que vocês sejam vencedores. Então é isso que viemos dizer, lhe dar esse apoio com a nossa liderança”, afirmou a prefeita.

Neto ressaltou que o apoio lhe traz uma responsabilidade ainda maior. “Eu já tinha uma grande responsabilidade com a Bahia e com os baianos, e ela agora fica ainda maior, porque ter o apoio da prefeita Nilza à minha pré-campanha realmente é motivo de grande alegria”, disse o pré-candidato do União Brasil. :: LEIA MAIS »

Nesta segunda-feira (19), o prefeito de São Sebastião do Passé, Dr. Breno Konrad e o vice-prefeito Fábio Argolo realizaram entregas de mais dois equipamentos que vão melhorar ainda mais a saúde e a segurança pública do município. Pela manhã, uma nova ambulância, adquirida com recursos próprios, foi entregue ao Hospital Dr. Albino Leitão (HMAL).

O prefeito Dr. Breno Konrad comentou sobre mais a entrega da nova ambulância, mais uma ação da Prefeitura em benefício da saúde municipal. “Esse é mais um compromisso de campanha sendo cumprido por nossa gestão nesse primeiro semestre. É uma ambulância de maior porte, trazida com recursos próprios, para dar mais dinamismo ao atendimento à nossa população. Estamos aqui para oferecer serviços públicos de qualidade ao nosso povo e para trabalhar por dias melhores para todos os sebastianenses”, disse o gestor.

O vice-prefeito Fábio Argolo também falou sobre essa importante conquista para São Sebastião. “Esse é mais um sonho realizado. A bandeira de nosso prefeito, Dr. Breno, é a saúde, e todos nós da gestão estamos trabalhando para melhorar não somente a área da saúde, mas também todas as outras. Quem quer trabalhar, faz assim. Quem quer fazer pelo povo, corre atrás e faz. Fico feliz em ajudar a dar uma melhor qualidade de vida de nossa população”, completou.

NOVA VIATURA

À tarde, a equipe da Polícia Civil recebeu das mãos do vice-prefeito Fábio Argolo as chaves de uma nova viatura, modelo spin. O chefe de investigação Luís Cláudio Castro agradeceu o empenho da Prefeitura na conquista desse novo veículo. “Quero parabenizar o esforço e a parceria que o nosso prefeito tem com o Governo do Estado, que tem sido de grande valor para nós e para o povo sebastianense. Essa nova viatura vai nos ajudar bastante, e quero dizer à população que neste ano teremos um São João de família. Durante os quatro dias de festa, estaremos fazendo o nosso papel e todos estarão bem seguros”, declarou Castro.

“Hoje eu estou muito feliz. Entregamos uma ambulância, a viatura para a Polícia Civil graças a essa parceria maravilhosa com o Governo do Estado. Vamos continuar trabalhando em conjunto para trazer maior segurança e dias melhores aos nossos munícipes”, concluiu o vice-prefeito.

A partir da próxima segunda-feira, 5 de dezembro, três linhas metropolitanas que ligam São Sebastião do Passé, Nova Dias D’Ávila e Candeias à Salvador, terão como final de linha o Terminal do Retiro, ao lado da estação de metrô. Esta mudança atende a determinação do Governo do Estado para ampliar a integração das linhas rodoviárias metropolitanas com o sistema metroviário.

Os usuários das linhas 048A.URB (São Sebastião do Passé/Terminal da França), 803A2 (Nova Dias D’Avila/Estação Aquidabã) e 809.URB (Candeias/Estação Aquidabã), que passavam  pela Terminal do Retiro, devem ficar atentos às mudanças. A partir da próxima semana, os passageiros poderão realizar integração com a Linha 1 do metrô, o que vai garantir uma viagem mais rápida, cômoda e barata.

O número de usuários deste sistema cresce a cada dia. Mais de 300 mil passageiros de ônibus urbanos e metropolitanos utilizam mensalmente a integração com o metrô de Salvador. O sistema integrado metropolitano permite ao usuário utilizar os dois modais pagando uma única tarifa, em intervalo de até três horas. Atualmente, 17 linhas metropolitanas fazem parte do sistema, benefício que abrange todas as linhas de ônibus da Região Metropolitana que chegam a Salvador via BR-324.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (14/07), puniu com multa de R$20 mil o prefeito de São Sebastião do Passé, Janser Mesquita, por irregularidades na contratação de cooperativa para prestação de serviços na área de saúde que não podem ser inteiramente terceirizados – como previsto no contrato -, pois são considerados como atividade de responsabilidade da administração pública.

No exercício de 2015, a Prefeitura celebrou contrato com a Cooperativa de Profissionais em Saúde e Equivalentes – CPS, ao custo anual de R$6.888.755,64, para a prestação dos serviços de gestão e gerenciamento das atividades médicas e odontológicas com o objetivo de assegurar assistência universal e gratuita à população no hospital municipal.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, acompanhando posicionamento do Ministério Público de Contas, considerou que as contratações são ilegais, porque transferiram para uma pessoa jurídica intermediária o exercício de toda a atividade, ou seja, a prestação do serviço de saúde, atividade essencial que não é passível de terceirização. Além disso, essas atribuições são típicas de cargos permanentes, que só podem ser preenchidos por concurso público.

Geilson critica cortes da educação e elogia postura de Rui em relação a PMs

O governador Rui Costa recebeu críticas e elogios do deputado estadual Carlos Geilson, na tarde desta terça-feira (14). Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar falou sobre a postura adotada pelo gestor em relação aos policiais militares envolvidos no sequestro e estupro da adolescente em São Sebastião do Passé e sobre a suspensão de atividades realizadas na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) por falta de dinheiro.

O deputado ainda disse que a atitude desses policiais não condiz com a posição que eles ocupam: de zelar pelo bem da sociedade. Mas o tom amistoso, endureceu. O parlamentar criticou o governador por cortar as verbas das universidades estaduais. De acordo com ele, a Caminhada do Folclore e o Festival de Sanfoneiros, que são realizados pela UEFS há 15 anos e 8 edições, respectivamente, foram canceladas em 2015, devido a redução do orçamento da instituição, em R$ 1,8 milhão, em relação ao ano de 2014.