:: ‘Saúde na Escola’

Gestores municipais de saúde e educação têm até o dia 15 de fevereiro para indicarem as escolas públicas que integrarão a nova fase do programa Saúde na Escola. A política do Governo Federal destina recursos para que os municípios realizem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar. A adesão pode ser feita a partir desta segunda-feira (19). As unidades inscritas no programa devem realizar doze ações com foco no cuidado da saúde dos estudantes, como incentivo à prática de atividades físicas, à alimentação saudável, prevenção de acidentes, bem como do uso de álcool e drogas. As linhas de atuação estão previstas na portaria de criação da política.

O novo ciclo do programa prevê o investimento anual de R$ 89 milhões nos próximos dois anos. O valor é 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores e passou a ser pago em parcela única, para facilitar a realização das ações e o cumprimento das metas propostas. A partir de agora, os gestores municipais deverão indicar as escolas e não mais o nível de ensino envolvido. Assim, com o apoio dos profissionais de atenção básica da saúde, as escolas desenvolvem as atividades previstas no momento de adesão à política.

As inscrições no programa devem ser feitas no site e-Gestor Atenção Básica, espaço de informação e acesso ao sistema da área. Para entrar na plataforma, é necessário informar o CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não tenha entrada habilitada ou perfil no módulo PSE, deve-se informar o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde. Atualmente, a iniciativa investe em 90% dos municípios brasileiros, com mais de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas beneficiados e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS envolvidas nos projetos.

Durante o lançamento da nova campanha estadual de combate ao mosquito Aedes, que aconteceu ontem (15), os secretários estaduais da Saúde e Educação, Fábio Vilas-Boas e Walter Pinheiro, assinaram a adesão ao novo Programa Saúde na Escola, que destina recursos federais para as escolas públicas de qualquer esfera administrativa (municipal, estadual ou federal).

O recurso é repassado a partir do cumprimento de 12 ações consideradas prioritárias. São elas: atualização vacinal dos estudantes: profissionais de saúde vão às escolas; alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; ações de combate ao mosquito Aedes aegypti; avaliação de Saúde bucal e aplicação tópica de flúor; saúde ocular e identificação de possíveis sinais de alteração; avaliação da saúde auditiva e identificação de possíveis sinais de alteração; prevenção das violências e dos acidentes; identificação de sinais de agravos de doenças em eliminação (tuberculose, tracoma, hanseniase, etc); prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; realização de práticas corporais, da atividade física e do lazer; promoção da cultura de paz, cidadania e direitos Humanos e prevenção de DST/AIDS e orientação sobre direito sexual e reprodutivo.

O objetivo principal é a atenção integral à saúde dos educandos da rede pública através de ações de promoção, prevenção e enfrentamento das situações que os tornam vulneráveis e que possam vir a comprometer o seu pleno desenvolvimento. O prazo de adesão termina no dia 14 de junho de 2017 e pode ser realizado pela internet, no link https://egestorab.saude.gov.br/. Informações adicionais estão disponíveis na Portaria Interministerial nº. 1.055, de 25 de abril de 2017. Cada escola receberá o incentivo federal mínimo de R$ 5.676,00 para envolver até 600 estudantes.