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Secretaria de Saúde de Feira de Santana

Após as denúncias do Ministério Público do Estado da Bahia, a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana enviou uma nota e imprensa prestando esclarecimentos. Veja a nota abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em vista da divulgação, na imprensa, de denúncia feita pelo doutor Thiago Quadros, alegando irregularidades na contratação emergencial de empresa efetuada no ano de 2013, para prestação de serviços na área de saúde neste município, a Secretaria de Saúde de Feira de Santana faz os seguintes esclarecimentos:

Não há que se discutir a necessidade, à época, da contratação em regime emergencial, uma vez que se tratava da continuidade da prestação de serviços em área essencial à população, tais como Programa de Saúde da Família (PSF) e unidades básicas de saúde.

Ao assumir o Governo, em 1 de janeiro de 2013, o novo gestor encontrou o contrato de prestação de serviços na área de saúde completando o ciclo de 70 meses de vigência.

Respeitando orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomenda à administração pública não extrapolar os cinco anos de duração de um mesmo vínculo, o novo gestor municipal determinou abertura de processo licitatório, publicado no Diário Oficial da União em sua edição dos dias 2 e 3 de fevereiro daquele ano (portanto, apenas 30 dias após empossado), com o objetivo de contratar um novo prestador.

Não por acaso, por determinação do gestor municipal, aquela seria a primeira licitação da administração que se iniciava, dado a necessidade e o interesse público.

A nova administração, na verdade, determinou novos processos licitatórios para todos os contratos em vigor na Prefeitura, com o objetivo de reduzir valores praticados nas mais diversas prestações de serviços, o que se efetivou, representando economia de até 50% para os cofres públicos.

A licitação, na modalidade de concorrência, foi marcada para o dia 7 de março de 2013. Porém, em vista de pedidos de impugnação, acolhidos pela Comissão de Licitações, a sua conclusão acabou não acontecendo. Erros técnicos foram detectados e a licitação foi revogada.

Neste momento, a Secretaria de Saúde, diante da necessidade da revogação do processo, e ao mesmo tempo da manutenção dos serviços essenciais à comunidade, cumpriu a única alternativa razoável para o momento: a abertura de uma dispensa de licitação para contratação imediata e temporária. O Município, afinal, não poderia prescindir de profissionais enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, técnicos em radiologia e tantos outros servidores sem os quais os serviços oferecidos seriam interrompidos.

A Secretaria Municipal de Saúde efetuou a regular tomada de preços, junto ao mercado, obtendo as seguintes propostas, de três empresas: R$ 9.880.60188; R$ 6.639.058,02 e R$ 6.379.495,62, esta última, menor preço apresentado, consagrada vencedora, cumprindo período de abril a outubro de 2013. Valor rigorosamente igual ao praticado em 2012, último ano do contrato, sem qualquer correção monetária.

Tão logo iniciou-se o período emergencial, a Secretaria de Saúde iniciou processo licitatório para contratação regular do serviço. Em cláusula, a administração determinou que o contrato de emergência seria interrompido automaticamente, mediante a conclusão da licitação e definida nova empresa prestadora.

Tal licitação foi realizada, mas revogada em seguida em razão do envolvimento da empresa selecionada em denúncias apuradas pelas autoridades federais e amplamente divulgadas no programa “Fantástico”, da Rede Globo. A Secretaria de Saúde, mais uma vez em proteção ao direito do acesso do cidadão aos serviços de saúde, prorrogou por dois meses o contrato emergencial com a prestadora anterior.

Antes mesmo de vencer os 60 dias, realizou novo processo licitatório, contratando duas empresas para a prestação dos serviços e assim encerrando definitivamente o contrato emergencial. No momento adequado, a Secretaria de Saúde apresentará toda a documentação necessária para comprovar a absoluta regularidade dos atos da administração e o interesse de salvaguardar o Município, em todo este processo.

Programa Mais Médicos

As inscrições de profissionais no Mais Médicos foi prorrogada para 7 de dezembro, anunciou o Ministério da Saúde nesta quinta-feira (22). Ataques cibernéticos ao site do programa provocaram a mudança no calendário original, que tinha às 23h59 do próximo domingo (25) como prazo final previsto para habilitação. Podem disputar uma das 8.517 vagas disponíveis médicos com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no País. Segundo a pasta, os profissionais que conseguiram se inscrever tem até 14 de dezembro para entregar a documentação na cidade escolhida e começar a trabalhar. Balanço do ministério mostra que, até às 17h de quarta-feira (21), houve 11.429 inscritos com registro profissional no Brasil. Destes registros, 5.212 foram efetivados; já 3.648 profissionais escolheram uma cidade para exercer a profissão. Eles vão substituir os médicos da cooperação com Cuba que deixaram o programa.

Foto: Divulgação

O Município de Barreiras, como os demais municípios do Brasil com adesão ao programa Mais Médicos do Governo Federal, terá que fazer recomposição de profissionais médicos, em face da saída dos profissionais cubanos. Barreiras contava com 15 médicos oriundos da parceria neste programa, sendo destes, oito de nacionalidade cubana, que deixaram de atender no município. A cidade possui 12 Unidades Básicas de Saúde e 26 Unidades de Saúde da Família. A determinação do prefeito Zito Barbosa é que todas as 38 unidades continuem funcionando mesmo com a saída dos oito médicos cooperados internacionais para que não haja prejuízo no atendimento à população. Para tanto, a Secretaria Municipal de Saúde contratará novos médicos que assumirão o atendimento nestas unidades.

De acordo com a Prefeitura, além do atendimento médico, as Unidades de Saúde da Família em Barreiras seguirão ofertando atendimento nas áreas de enfermagem, odontológica, pré-natal, curativos, marcação de exames, vacinação e entrega de medicamentos.

Secretária de Saúde, Denise Mascarenhas.

Para garantir a assistência dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, o Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (20), o novo edital do Programa Mais Médicos. Em Feira de Santana, nove vagas estão sendo ofertadas para repor o quadro ocupado pelos médicos cubanos. As inscrições podem ser feitas a partir desta quarta-feira (21) através do site maismedicos.gov.br, e encerram no próximo domingo, 25. De acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério, os profissionais devem ser brasileiros com CRM Brasil ou diploma revalidado.

O Programa Mais Médicos conta com 24 profissionais atuantes em Feira de Santana, desses 14 são brasileiros, oito cubanos, um cubano com diploma revalidado e um mexicano. “Como um médico cubano já tinha retornado a seu país de origem antes do anúncio do governo, deixando uma vaga em aberto para contratação, soma-se assim nove vagas para o edital”, informa a Secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas. De acordo com a secretária, todas as decisões tomadas acerca da contratação dos novos médicos estão sendo acompanhadas pelo Governo Municipal. “Nós temos hoje 115 equipes de Saúde da Família, nessas apenas oito médicos cubanos. Não é um número que trará impacto na assistência, visto que durante o processo de contratação, estaremos suprindo as vagas com profissionais do município”, ressalta a Secretária de Saúde.

Gestores municipais de saúde e educação têm até o dia 15 de fevereiro para indicarem as escolas públicas que integrarão a nova fase do programa Saúde na Escola. A política do Governo Federal destina recursos para que os municípios realizem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar. A adesão pode ser feita a partir desta segunda-feira (19). As unidades inscritas no programa devem realizar doze ações com foco no cuidado da saúde dos estudantes, como incentivo à prática de atividades físicas, à alimentação saudável, prevenção de acidentes, bem como do uso de álcool e drogas. As linhas de atuação estão previstas na portaria de criação da política.

O novo ciclo do programa prevê o investimento anual de R$ 89 milhões nos próximos dois anos. O valor é 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores e passou a ser pago em parcela única, para facilitar a realização das ações e o cumprimento das metas propostas. A partir de agora, os gestores municipais deverão indicar as escolas e não mais o nível de ensino envolvido. Assim, com o apoio dos profissionais de atenção básica da saúde, as escolas desenvolvem as atividades previstas no momento de adesão à política.

As inscrições no programa devem ser feitas no site e-Gestor Atenção Básica, espaço de informação e acesso ao sistema da área. Para entrar na plataforma, é necessário informar o CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não tenha entrada habilitada ou perfil no módulo PSE, deve-se informar o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde. Atualmente, a iniciativa investe em 90% dos municípios brasileiros, com mais de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas beneficiados e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS envolvidas nos projetos.

Policlínica Regional de Saúde em Teixeira de Freitas – Foto: Mateus Pereira

O plano do Governo do Estado da Bahia é de construir mais quatro Policlínicas Regionais de Saúde em locais a serem definidos até 2022. A média de investimento em cada unidade é de R$ 25 milhões. Estão em construção as unidades em Barreiras, Juazeiro, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Jacobina, Vitória da Conquista, Itabuna, Simões Filho, Ribeira do Pombal, São Francisco do Conde e duas em Salvador, sendo uma no bairro de Escada e outra em Narandiba.

Foto: Divulgação

Com o objetivo de esclarecer para a população questões burocráticas que dificultam o poder público de adquirir medicamentos que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), para a distribuição gratuita, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, junto ao secretário de Saúde, Elias Natan, realizou uma reunião na tarde da última quarta-feira (14), com usuários, servidores públicos, técnicos do setor de licitação e a promotora de Justiça, Thiara Rusciolelli. A ideia foi buscar alternativas, para que o cidadão não seja prejudicado pelo compromisso da gestão com as Leis de Reponsabilidade Fiscal. Durante a apresentação de como funciona o Programa Municipal de Medicamentos Excepcionais (PDME), que consiste no fornecimento de fármacos não contemplados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), do Ministério da Saúde, foi esclarecido que o problema está na disponibilidade dos fornecedores em atender ao preço máximo de venda ao governo. No total, a Prefeitura de Camaçari tem mais de mil pacientes cadastrados no programa, que utilizam 137 medicamentos não fornecidos pelo SUS. Desses, 32% já foram comprados e o restante teve o pregão fracassado. Preocupado com a saúde da população, o chefe do executivo, ao ouvir o corpo jurídico, decidiu pela realização de uma compra emergencial, em uma quantidade menor, para atender aos pacientes nos meses de dezembro e janeiro. “Vamos encontrar uma solução definitiva para esse problema, pois entendo a dor de cada um e sei que não podem mais esperar. Estamos lidando com vidas. Provisoriamente vamos tomar essa atitude, mas o trabalho continua no intuito de não deixar que esses medicamentos faltem nos postos”.

O secretário de Saúde, Elias Natan, disse que “não é falta de empenho da gestão, nem de dinheiro pra comprar. O que complica são as regras e como agentes públicos temos por obrigação respeitar o que determina a lei, porém vamos nos dedicar a resolver essa questão o quanto antes”, destacou. Os usuários presentes participaram efetivamente da reunião e tiveram a oportunidade de relatar suas demandas. “Por não sabermos o que estava acontecendo, colocávamos a culpa no prefeito, e agora que tudo foi esclarecido, eu vou passar a informação pra todo mundo que ele está se esforçando para resolver, mas existe um trâmite que precisa ser respeitado, por se tratar de dinheiro público”, exaltou a operadora de caixa, Laiza Amorim. :: LEIA MAIS »

Secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas – Foto: Divulgação

“O SUS não é simplesmente um serviço, é todo um conjunto de promoção, proteção, recuperação da saúde, que precisa continuar avançando em conceitos e práticas”. A afirmação foi da secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas, durante evento sobre os 30 anos do SUS, nesta quarta-feira, 07, na Faculdade Estácio. De acordo com Denise Mascarenhas, o SUS segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional. Ela ressalta que ambas as esferas tanto federal, estadual e municipal, tem suas responsabilidades autônomas. A secretária aproveitou o momento para abordar como esse direito é assegurado na organização através dos mais variados serviços da Secretaria Municipal de Saúde.

Em Feira de Santana, avanços positivos são celebrados no crescente acesso da população a atendimentos na Atenção Básica; nas campanhas de vacinação, as quais o município esteve ultrapassando as últimas metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde; e na rede de urgência onde a cobertura já se estende a 100%. Após a palestra, uma mesa redonda, que contou com representantes municipais da Vigilância Epidemiológica e do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), discutiu os avanços nos últimos 30 anos e os desafios diante de algumas diversidades enfrentadas.

Foto: Divulgação

O prefeito da cidade de Ibititá, Cafu Barreto, viabilizou convênio que destina quase R$ 1 milhão para a rede municipal de saúde. O gestor também anunciou novos investimentos em melhorias sanitárias, abastecimento de água no Berço da Vereda, obras de pavimentação e desenvolvimento urbano. De acordo com cronograma elaborado pela gestão Cafu Barreto, a Prefeitura de Ibititá vai antecipar o pagamento da segunda metade do 13° salário dos servidores para o dia 10 de dezembro. A primeira metade havia sido paga em junho, conforme planejamento da Administração Municipal.

Na contramão da crise econômica, o município paga rigorosamente desde janeiro o piso nacional dos professores e tem honrado com todos seus compromissos junto aos funcionários e fornecedores. “Também já estamos nos preparativos para a Festa de Reis 2019, que acontece no início do ano e já virou tradição. Aqui a gente não fala em crise. O negócio é trabalhar, trabalhar e trabalhar! Com responsabilidade social, controle de gastos, força de vontade e dedicação somos capazes de superar qualquer dificuldade”, afirmou o prefeito com convicção.