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O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (28), deferiu medida cautelar e determinou que o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, se abstenha de adjudicar e da subsequente “assinatura de contrato de gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Salvador e seus bens patrimoniais” até o julgamento de mérito do processo pelo TCM. A decisão dos conselheiros do tribunal atende a pedido apresentado pela “Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, que foi desclassificada no Processo de Chamamento Público, que acabou por escolher a Santa Casa de Misericórdia para a gestão do hospital que ainda está em processo de construção.

A decisão da corte foi tomada por sugestão do conselheiro Paolo Marconi, que relatou a matéria, com os votos dos conselheiros Plínio Carneiro Filho, Ronaldo Sant’Anna e Antonio Carlos Silva. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias se absteve, alegando não conhecer adequadamente a questão para emitir juízo. O conselheiro Fernando Vita, na presidência da sessão, não votou. O prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, o secretário de Saúde do município, José Antônio Rodrigues Alves e o presidente da Comissão Especial de Chamamento Público, José Egídio de Santana, serão imediatamente notificados da decisão para “apresentarem as razões de defesa relativas à medida acautelatória, no prazo de vinte dias”.

A denúncia foi apresentada ao TCM pela “Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar” porque, após a sessão de abertura da seleção pública, realizada no dia 22 de novembro do ano passado, na qual só compareceram a denunciante e a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, a Comissão de Chamamento Público decidiu que a Pró Saúde “não comprovou possuir leitos próprios de UTI”, devendo por esta razão ser desclassificada por descumprir exigência, exposta no edital.

De acordo com a Prefeitura de Camaçari, desde agosto de 2016 a saúde do município deixou de receber um repasse de aproximadamente R$ 90 mil por mês em recursos federais por conta de denúncias do Ministério Público Federal (MPF), em 2015, que identificou que não estava sendo cumprida a carga horária das equipes de Saúde da Família e não havia estrutura adequada para a prestação dos serviços.

A suspensão do repasse para o município gerou um prejuízo de R$ 1,5 milhão, o que impacta consideravelmente os resultados no serviço público de saúde. Atento a essa situação, o prefeito Elinaldo Araújo, acompanhado do secretário da Saúde, Elias Natan, esteve na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), nesta segunda-feira (26/2), para buscar meios de reativar a verba mensal enviada pelo Ministério da Saúde.

Na reunião, que contou com a presença do diretor da Atenção Básica da Bahia, José Cristiano Soster, e das equipes técnicas das duas secretarias, estadual e municipal, ficou definido que um plano de ações será estabelecido para viabilizar o desbloqueio da verba mensal, de aproximadamente R$ 90 mil.

O prefeito Elinaldo lembrou que em outras áreas também houve perda de verba do governo federal, mas que a gestão já está regularizando a situação de todos os processos que garantem apoio financeiro para o município. “Camaçari deixou de receber muita verba do governo federal por falta de gestão e acompanhamento desses processos, não podemos nos dar ao luxo de perder esses recursos, por isso estamos buscando uma maneira de recuperar esse repasse e garantir mais investimento na saúde do município”, declarou.

Com o desbloqueio do recurso, a saúde do município estará ainda mais fortalecida, melhorando ainda mais os serviços oferecidos na Atenção Básica. O total da perda avaliada em R$ 1,5 milhão se refere aos meses de agosto de 2016 a dezembro de 2017. Participou ainda do encontro o subsecretário da Saúde, Luiz Duplat.

Os médicos do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira (23). Somente pacientes graves serão atendidos enquanto a paralisação for mantida. Os profissionais vêm enfrentando atraso salarial que já dura três meses, sem perspectiva de regularização.

De acordo com a categoria, eles tentou de todas as formas negociar com o Instituto Fernando Filgueiras (IFF), empresa que administra o hospital e com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), mas sem sucesso. Eles alegam que só restou a alternativa de cruzar os braços para sensibilizar os patrões.

Com o objetivo de solucionar o problema o quanto antes, um ofício foi encaminhado pelo Sindimed à diretoria do IFF, Sesab, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE) e ao Cremeb.

Enquanto o Hospital Público Veterinário não sai do papel, o deputado Marcell Moraes (PV) apresentou uma nova proposta ao Governo do Estado para amenizar os custos de tutores de baixa renda. Trata-se da realização de parcerias com instituições públicas ou privadas prestadoras de serviços de saúde voltados para animais.

De acordo com o parlamentar, os animais acabam se tornando companheiros inseparáveis e praticamente membros da família, exigindo atenção especial quando o assunto é saúde. “Temos espalhados por toda essa Bahia milhares de pessoas que acabam fazendo o papel do Estado e dando abrigo e cuidados para os animais que viviam em situação de rua. Muitas dessas pessoas deixam de comer ou comprar os próprios remédios para cuidar desses bichos. Por isso luto tanto pela construção do Hospital Público Veterinário. Mas até que ele saia do papel, o Governo pode atuar em outras linhas para amenizar as despesas desses tutores, como já acontece em Salvador”, justificou o parlamentar.

A Prefeitura de Salvador mantem convênio com clínicas privadas para a realização de castração gratuita de cães e gatos, mas o parlamentar acredita que esses serviços podem ser ampliados para cuidar desde casos simples como doenças de pele, até mesmo os mais complexos de emergência, motivados por atropelamentos ou quedas, por exemplo.

A possibilidade de permutar consultas e exames entre os 28 municípios consorciados da Policlínica Regional em Jequié foi uma das vantagens apontadas por prefeitos e secretários municipais de saúde, durante reunião que avaliou o desempenho da unidade, nesta segunda-feira (19). Na ocasião, o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, informou que a perspectiva é ampliar ainda mais o número de consultas e exames oferecidos nos próximos 30 dias. “Avaliamos que é possível otimizar a rota dos ônibus que buscam os pacientes nos municípios e trazem para a Policlínica, bem como criar um banco de permutas entre os entes consorciados, pois, às vezes, alguém precisa de mais consultas com neuropediatras do que cardiologistas, e o ideal é manter a agenda da unidade sempre cheia e atendendo a necessidade de todos”.

Novas especialidades como angiologista, mastologista e neurologista serão integradas ao quadro de serviços em breve. Atualmente, a Policlínica Regional oferece consultas com cardiologista, cirurgião geral, endocrinologista, gastroenterologista, ginecologista, otorrinolaringologista, oftalmologista, urologista, ortopedista e pneumologista.Entre os exames disponíveis, destaque para ressonância magnética, tomografia, ultrassonografia, radiografia, ecocardiograma, mapa e endoscopia.

Policlínicas regionais

As policlínicas regionais são resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios formados pelos Consórcios Públicos de Saúde. Nelas não serão atendidas urgências e emergências e nem qualquer tipo de demanda espontânea.
O Governo investe na construção e aquisições de equipamentos e micro-ônibus, que, no caso específico de Jequié, foram R$ 22 milhões. Além disso, o Estado é responsável pelo custeio de 40% do gasto mensal e os outros 60% são divididos entre os municípios consorciados de acordo com o número de habitantes.

Enquanto o Hospital Regional Luiz Viana Filho, em Ilhéus, estiver em reforma para, em breve, abrigar um hospital materno infantil de alta complexidade com UTI Neonatal, o Hospital de Ilhéus, entidade privada, abrirá as portas da sua pediatria para atendimento da população dependente do SUS. O prefeito Mário Alexandre, e o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciaram um investimento anual em custeio da ordem de R$5,2 milhões de reais para a prestação deste serviço.

De acordo com o diretor da Unidade, Jorge Viana, o contrato será assinado nesta semana e a unidade passará a ofertar consultas ambulatoriais e de urgência, além de internação em enfermarias.

O prefeito Mário Alexandre destaca que estas avanços que vêm sendo anunciados são resultado de um processo de diálogo com o Governo do Estado. “Herdamos uma rede básica destruída”, lembra Mário Alexandre. A secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira disse hoje (19) que o total de investimentos, de 15 milhões de reais, anunciados no sábado (17) beneficiará desde o Atendimento Básico à reforma do Hospital Geral.

Enquanto não é iniciada a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro do Malhado, as instalações da Policlínica da Conquista vão passar por adequações, tornando-se mais um Pronto Atendimento 24h. As obras vão durar cerca de 20 dias, segundo previsão da secretária.

Com isso, o município amplia o número de Pronto Atendimentos, que tem unidades em funcionamento no centro (Hospital São José), no Malhado (Coci) e na zona sul (Climedi). Este último, por sinal, passará a funcionar como “Hospital Dia”, ofertando a realização de pequenas cirurgias, onde o paciente pode ser liberado horas depois das intervenções. “Nosso governo vai se empenhar de todas as formas para dar mais qualidade e volume no atendimento à população, fortalecer os serviços de saúde, também de média e alta complexidade, e transformar a realidade que vivemos”, garante Mário Alexandre.

Para auxiliar a reestruturação da saúde no município de Ilhéus, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) investirá mais de R$ 15 milhões. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira (15) pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, durante um encontro com deputados, vereadores e representantes do conselho de saúde de Ilhéus.

Os recursos serão aplicados na reforma do Hospital Regional Luiz Viana Filho (HRLVF), que terá seu perfil alterado para uma unidade materno-infantil, bem como na contratação de leitos de retaguarda e serviços de urgência pediátrica, além de apoio financeiro para a conclusão de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também serão cedidos mais de 200 servidores para fortalecer a rede municipal de saúde. “O governador Rui Costa sempre colocou a saúde como prioridade da sua gestão e nesse sentido, tem contribuído com a ampliação e fortalecimento da rede em todo o estado. Além da recente inauguração do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), aplicaremos mais de R$ 15 milhões em ações no município. Uma boa notícia é que a unidade de Pronto Atendimento no bairro da Conquista, que fica a cerca de 500 metros do HRLVF, fará atendimento clínico e cirúrgico de urgência e emergência de adultos”, pontua Vilas-Boas.

Ainda de acordo com o secretário, após a reforma, o HRLVF será uma maternidade de referência de alto risco que contará com UTI neonatal e pediátrica, além de um moderno centro cirúrgico e obstétrico.

Juntamente com o Governo do Estado, a gestão municipal fará novos investimentos para fortalecer a atenção básica. “Desde a concepção inicial do Hospital Regional Costa do Cacau, equipes da Sesab, junto com gestores do município de Ilhéus, discutiram como seria o novo fluxo e qual seria a contrapartida da prefeitura para que a rede de saúde funcionasse adequadamente no período da transição, incluindo o fechamento temporário do HRLVF e sua mudança de perfil”, destaca o titular da pasta estadual de Saúde.

Presente ao encontro ocorrido na capital, o vereador de Ilhéus, Lucas Paiva pontuou o receio da população com o fechamento temporário do HRLVF, mas destacou que com as informações do gestor estadual, a população terá um melhor entendimento. “Vejo que a Secretaria da Saúde do Estado está indo por um caminho certo para que a saúde em Ilhéus avance”, disse.

No que tange aos investimentos recentes, o HRCC vem se destacando como unidade de referência para 67 municípios. Desde a sua abertura em novembro de 2017, diversos procedimentos de alta complexidade como cirurgias ortopédicas e cateterismo cardíaco passaram a ser realizados.

Na noite desta quinta-feira (15), o deputado estadual Alex Lima (Podemos) se reuniu com o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, o prefeito de Esplanada, Franco de Aldemir (PRB) e a provedora da Santa Casa de Esplanada, irmã Gildete, para debater sobre a saúde da região e viabilizar ações para abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da localidade de Mata, Região da Praia. Ciente da demanda, o secretário garantiu disponibilizar os equipamentos necessários para a UPA, se os municípios atendidos se comprometerem com o custeio da unidade.

Agendada após o deputado protocolar ofício solicitando ao Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), novos equipamentos e apoio para abertura da UPA, a reunião levantou importantes pleitos sobre a saúde do Litoral Norte. Segundo Alex Lima, a contribuição de municípios como Esplanada, Conde e Entre Rios no custeio da UPA é essencial para abertura do equipamento e celeridade dos atendimentos. “Fico feliz em saber que o secretário está disposto a atender nossa demanda. Espero que os municípios se comprometam e a unidade possa ser aberta o mais rápido possível”, disse o deputado.

Sem conseguir alcançar metas, o atendimento na Santa Casa da Misericórdia de Esplanada também foi um dos assuntos abordados. “Sempre nos preocupamos com a situação desta unidade e o nosso objetivo é melhorar o atendimento à população”, disse o deputado, que em 2015 convidou o secretário Fábio Vilas-Boas para visitar a Santa Casa. “Precisamos deixar as disputas de lado e garantir o melhor para o nosso povo. Estamos dispostos a trabalhar pela saúde da nossa região. A Santa Casa precisa de ajuda e a UPA da Região da Praia tem que ser aberta para atender a demanda da população”, disse o deputado.

Além do prefeito de Esplanada, da provedora da Santa Casa, e do deputado Joseíldo Ramos (PT), estiveram presente no encontro representantes dos municípios que também são atendidos pela UPA de Esplanada como: o prefeito de Entre Rios, Elísio Simões e a assessora de Planejamento da secretaria de Saúde do Conde, Jacira Ramos.

A Secretaria Municipal de Saúde, através do Servico de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Feira de Santana, informa que não está sendo possível fazer ligações para o número de emergência 192 com aparelhos de telefone celular da operadora TIM. O problema está no sistema da operadora de telefonia.

Diante da situação, a coordenadora do Samu, Maiza Macedo, orienta que as pessoas acionem o serviço de um telefone fixo ou de outras operadoras de celular. “Pedimos a compreensão das pessoas para acionar o serviço de outras operadoras, e assim não comprometer a assistência, evitando riscos à vida de quem necessita dos serviços”, ressalta.