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A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador e a Comissão de Saúde, Planejamento Familiar, Seguridade e Previdência Social realizam audiência pública com a presença do secretário municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, nesta terça-feira (13), às 9h. O evento será no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal.

De acordo com o presidente do colegiado de Finanças, vereador Claudio Tinoco (DEM), o objetivo do evento é apresentar o relatório de prestação de contas das ações realizadas na área da Saúde, pelo Poder Executivo. O documento é referente aos dois primeiros quadrimestres de 2016.

“Esta é a segunda vez que o secretário José Antônio se coloca à disposição para vir até a Câmara para prestar contas. Ele que, ao longo da gestão do Prefeito ACM Neto, conseguiu que 161 unidades de saúde fossem reformadas e/ou reconstruídas. Acredito que esta audiência servirá para termos a certeza de que os investimentos nesta área foram efetivos”, comenta Tinoco.

A obrigatoriedade dos esclarecimentos ao Legislativo é prevista na Seção III da Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

A vereadora Maria Lúcia Rocha (DEM) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa sexta (09), denunciando o abandono e o descaso em que se encontra a saúde no município de Vitória da Conquista.

Lúcia Rocha disse que ouviu atentamente “a fala dessa mãe aflita, Maria José, que pede socorro ao governo e secretária do estado e ao governo da cidade, para que venha a liberar a medicação para tratar a anemia falciforme. Jesus abençoe vocês. Vamos lutar. Os vereadores vão lutar. Estamos sensíveis a esse problema. Vamos abraçar essa causa que é justa. Vocês merecem”.

A vereadora disse que ficou estarrecida ao visitar ontem o Hospital de Base. “Enxurradas descendo pelo telhado, molhando pacientes nas macas. Um absurdo. Clamamos por socorro, pedindo ao governo do estado ajuda ao Hospital de Base e demais hospitais de Conquista. Não podemos admitir o descaso. Vi os familiares aflitos, puxando as macas dos lugares, os internados tomando soro sendo arrastados. Desrespeito a saúde de Conquista”.

Lúcia Rocha pediu que Maria José lute por seus direitos. “Há uma propaganda enganosa dizendo que Conquista é referência na saúde. É referência no desrespeito e descaso ao povo de Conquista”.

A vereadora voltou a denunciar o descaso na Lagoa das Bateias. “Não me canso de falar e cobrar do atual prefeito e novo prefeito. Continuarei lutando enquanto não ver o parque da Lagoa, um projeto maravilhoso, mas que se encontra fétido, com esgoto correndo a céu aberto, tirando o direito de lazer do cidadão. Vamos conseguir com o novo prefeito”.

Moradores de sete municípios da Bahia são beneficiados com a liberação de R$ 531 mil para construção e ampliação de sete Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os novos recursos fazem parte do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), do Ministério da Saúde, que tem por objetivo melhorar as unidades de saúde já existentes e possibilitar a construção de novas unidades para ampliar o atendimento gratuito à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os recursos estão previstos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e são repassados aos Fundos Municipais de Saúde, por meio do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde de cada região contemplada.

O Requalifica UBS é uma das estratégias adotadas pelo Governo Federal para a estruturação e o fortalecimento da atenção básica em todo o Brasil. O Ministério da Saúde destina R$ 5,8 bilhões para construção e ampliação de cerca de 27 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em mais de 5 mil municípios brasileiros. “Por meio desse programa, a Saúde propõe uma estrutura física acolhedora com a melhoria nos padrões de qualidade para as unidades refletindo no atendimento à população”, ressaltou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O programa foi criado em 2011 e permite que sejam firmadas parcerias com os municípios para que os gestores locais possam estruturar seus postos de saúde e oferecer melhor atendimento à população.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017 do Estado da Bahia aponta que serão alocados R$ 6,7 bilhões na função Saúde, representando 15,3% do total de recursos destinados à área social.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, “este é um recorde histórico e deve ser comemorado, pois estamos ampliando a infraestrutura hospitalar e fortalecendo a regionalização do sistema saúde”, aponta, ao ressaltar ainda que “este é um cenário bem diferente de diversos estados do Brasil, onde o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a redução de repasses federais têm provocado o fechamento de serviços e unidades de saúde”, afirma.

Segundo o secretário, em 2017 o governo do estado investirá R$ 600 milhões na construção, ampliação e reforma de unidades de saúde em diversas cidades, a exemplo de Candeias, Camaçari, Alagoinhas, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Salvador, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Vera Cruz, Santo Antônio de Jesus, Valença e Feira de Santana.

Além disso, quatro policlínicas regionais de saúde estão em construção e com obras aceleradas em Jequié, Teixeira de Freitas, Irecê e Guanambi. Com previsão de inauguração no primeiro semestre de 2017, as unidades serão geridas de forma compartilhada entre municípios e o Estado, por meio de Consórcio de Saúde. A meta é construir 28 policlínicas até o final de 2018, o que possibilitaria, simultaneamente, ampliar a oferta de serviços de média complexidade e descentralizar a assistência na Bahia.

O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, explica que esses equipamentos vão contribuir com a interiorização da saúde, e também para “desafogar” os grandes centros e evitar que os pacientes saiam dos seus municípios para serem atendidos. As policlínicas oferecerão até 18 especialidades, além de serviços de apoio ao diagnóstico como radiografia, tomografia, ultrassonografia, endoscopia e ressonância magnética.

Cada policlínica custará cerca de R$ 20 milhões entre obras e equipamentos, que serão assumidos integralmente pelo Governo do Estado. Já a manutenção mensal será compartilhada entre o Estado, que financiará 40% dos custos, e os municípios consorciados, que vão cobrir os 60% restantes proporcionalmente à sua população.

Outras obras também estão em ritmo acelerado. O Hospital Regional da Costa do Cacau, em Ilhéus, o Hospital da Mulher, em Salvador, o Hospital da Chapada, em Seabra, e o Hemocentro de Barreiras entrarão em funcionamento em 2017.

Secretarias de Saúde dos nove estados do Nordeste poderão comprar medicamentos, que auxiliem, principalmente, no tratamento a pacientes com câncer, como: Hidroxiureia e Triptorrelina, a partir de recursos repassados pelo Ministério da Saúde, na última semana. No total foram mais de R$ 6,9 milhões liberados para o financiamento destes e de outros medicamentos que fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na região. O recurso também poderá ser utilizado na aquisição do Entacapona, indicado para o tratamento do Mal de Parkinson e do Riluzol, composto usado para o tratamento de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

O Ministério da Saúde liberou mais de R$ 62,3 milhões, todos os estados e o Distrito Federal foram contemplados com os repasses destinados à compra de medicamentos do CEAF. Os estados do Nordeste dividem R$ 6,9 milhões do total, para a região Sudeste foram destinados R$ 39,6 milhões, para o Sul R$ 9,1 milhões, os estados do Centro-Oeste receberam R$ 5,2 milhões e o para o Norte foram destinados R$ 1,3 milhões.

Além desses medicamentos e do Programa Farmácia Popular, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferta cerca de outros 844 por meio de três componentes que compõe o Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica – Básico, Estratégico e Especializado. Este último garante à população o acesso a insumos com custos mais elevados, e que são subdivididos em dois grupos – o primeiro de compra centralizada pelo Ministério da Saúde e o segundo, com repasse federal para os estados.

Outro componente do bloco de financiamento é o Básico (CBAF). Este é destinado a aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Básica à Saúde. A responsabilidade pela aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é tripartite, ou seja, a União disponibiliza R$ 5,10 por habitante/ano, os estados, R$ 2,36 e os municípios, R$ 2,36. Os estados, o Distrito Federal e os municípios são os responsáveis pela seleção, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, além da distribuição e dispensação destes medicamentos.

Já os medicamentos que fazem parte do Componente Estratégico (CESAF) são de compra centralizada pelo Ministério da Saúde, porém, novamente, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pelo armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação.

O Ministério da Saúde investiu, em 2015, R$ 15,8 bilhões na compra de medicamentos. Um aumento de 129% se comparado a 2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhões. Para 2016 a previsão é que mais de R$ 15,9 bilhões sejam destinados para a compra de medicamentos. Vale destacar que o orçamento deste ano ainda não foi fechado e que cresce anualmente.

Evitar novas ações judiciais na área de Saúde, por meio das conciliações pré-processuais, a partir de esforço concentrado de instituições públicas. Este é o objetivo da Câmara de Conciliação de Saúde, que será inaugurada na sexta-feira (25), às 18h30, no SAC do Shopping Bela Vista, em Salvador.

A solenidade contará com as presenças do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago do governador Rui Costa, da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, defensor público-geral Clériston Macedo e do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, além de representantes dos outros órgãos e instituições que integram a Câmara.

O projeto vai tratar, inicialmente, dos pedidos que envolvam a obrigatoriedade de cessão de medicamentos por parte do Estado e do Município de Salvador, para pacientes que são moradores da capital baiana.

Médicos, psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros, assistentes sociais e nutricionistas formam a equipe técnica multidisciplinar da câmara. Para sera atendido, o cidadão – morador de Salvador –, deve estar com o cartão do SUS; documento de identificação civil com foto; CPF; comprovante de residência; receita/prescrição médica; e exames complementares.

O órgão é resultado da Resolução nº 107 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para o “monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos”.

Em setembro de 2015, foi assinado convênio entre o Tribunal de Justiça da Bahia. o Governo do Estado, a Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público do Estado e as defensorias públicas do Estado e da União para criação da nova unidade.

Na Bahia, todo o trabalho é coordenado pelo Comitê Executivo Estadual de Saúde, criado pela Resolução nº 107, e presidido pelo desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior. Também integram o comitê o Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Saúde do Município de Salvador, Procuradoria Geral do Município de Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

Seguindo o parecer do relator Junior Brandão (PT), as comissões técnicas da Câmara grapiúna, em sessão conjunta, rejeitaram a criação do consórcio intermunicipal que seria sediado em Itabuna. O Protocolo de Intenções firmado entre os Executivos municipal e estadual, conforme o petista, “não retrata os interesses momentâneos e emergentes da cidade, carecendo mais discussão”.

Brandão considera que houve reconquista da gestão plena da saúde e que Itabuna “necessita, na verdade, de uma repactuação usando os mesmos 40% que o governo [da Bahia] sinaliza investir no consórcio público”. O voto pela reprovação levou em conta posição contrária do Conselho Municipal de Saúde e aspectos como retenções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Abstendo-se de votar no parecer, o vereador Carlito do Sarinha (SD) informou que o projeto de lei vai continuar em tramitação, mesmo com a rejeição pelas comissões. Sarinha explicou que há pedido de informação, de sua autoria, que precisa ser respondido pelo Governo da Bahia. Conforme o parlamentar, a palavra final sobre o Protocolo será dada pelo Plenário.

A Prefeitura de Jequié e o SIND/ACS (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da cidade de Jequié e Região) entraram em acordo na manhã da última sexta-feira (21) e definiu que o incentivo adicional da categoria será pago no dia 11 de novembro. Com o acordo aceito pelo SIND/ACS, o Executivo Municipal já enviou oficio para entidade comprometendo ao pagamento.

Há seis meses aguardando uma cirurgia de pulmão, a paciente A.R, 9 anos, será a primeira a ocupar um dos dez leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica Ivete Sangalo, do Hospital Martagão Gesteira. A unidade entrou em operação nesta terça-feira (11), após a assinatura de um contrato de R$ 360 mil mensais para a manutenção da unidade com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que contou com a presença do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

De acordo com o secretário, “estes novos leitos permitem, simultaneamente, acelerar as cirurgias pediátricas, reduzindo o tempo de espera, que, infelizmente, chegava a demorar meses, abreviando assim o diagnóstico e o tratamento”, ressalta Vilas-Boas, ao apontar ainda que os dez leitos ampliarão em 40% a oferta de cirurgias cardíacas, neurológicas e oncológicas do hospital.

Na oportunidade, o presidente da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil – Hospital Martagão Gesteira, Carlos Emanuel Melo, fez uma homenagem ao secretário. “Em 2013, ano que a instituição completou 90 anos, produzimos 73 medalhas a fim de entregá-las gradualmente a personalidades que prestaram serviços relevantes para a saúde das crianças da Bahia, com reflexos no presente e futuros, e este é um deles”, pontua o presidente.

A nova UTI faz parte da primeira etapa das reformas do Hospital Martagão Gesteira e custou mais de R$ 1 milhão. A unidade beneficiará 45 crianças por mês, facilitando a assistência de alta complexidade a baianos de zero a 16 anos. A segunda fase das obras, com entrega em 2017, prevê a reforma e ampliação da enfermaria de oncologia, utilizando o saldo de pouco mais de R$ 3 milhões arrecadados no show de Ivete Sangalo do ano passado, que foi realizado em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia.