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Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) afirmou que o governador da Bahia Rui Costa e o Secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas exaltaram em 2018 o modelo de financiamento escolhido para os equipamentos – 60% de custeio para o município e os 40% restantes para o Estado. Segundo os gestores. “Eles disseram que não haveria necessidade de aporte Federal para o funcionamento das mesmas. Mas, afundado em uma crise “Tamanho G”, o governo resolveu render-se aos recursos federais e através de uma resolução aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) formada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems/BA) pediu R$ 61 milhões anuais à União para manter o funcionamento das Policlínicas”, disse.

Para o deputado estadual Targino Machado, líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, esse é mais um absurdo da atual gestão estadual comandada pelo governador Rui Costa, que já provou não ter condições de bancar as Policlínicas. “O modelo de financiamento das Policlínicas, com os 60% de custeio dos municípios e os outros 40% do Estado, foi cantado em prosa e verso pelo governador Rui Costa e pelo Secretário de Saúde, Fábio Villas Boas, como grande revolução no setor. Desta forma, não seria necessário o aporte de recursos federais para o funcionamento das mesmas, mas a conversa mudou. O Estado quebrou? Faliu? O governo Rui Costa recorreu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e está batendo na porta dele, mesmo criticando-o diariamente, solicitando 61 milhões anuais para o funcionamento dos equipamentos. Esse é mais um absurdo do governo Rui Costa, que quebrou o Estado”, completou.

Foto: Divulgação

Por meio de nota informativa, a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana foi comunicada pelo Ministério da Saúde sobre o desabastecimento de imunobiológicos de rotina: as vacinas pentavalente, DPT, DPTa e o soro antirrábico humano.

De acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Francisca Lúcia Oliveira, a medida é a nível nacional e não possui previsão para retomada do abastecimento. “O Ministério está tentando regularizar a situação e isso depende de alguns laboratórios para reduzir impactos no abastecimento de insumos do país”, afirma a coordenadora.

Sobre as vacinas :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Os investimentos realizados pelo Governo do Estado na área da saúde em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), superam os R$ 60 milhões, incluindo a recente entrega do Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador (Cerest), a construção da Maternidade Regional, que terá 82 leitos, bem como as obras de reforma e ampliação do Hospital Geral de Camaçari (HGC). Os investimentos fortalecem a assistência à saúde na região metropolitana, garantindo mais resolutividade no atendimento aos moradores dos municípios atendidos.

Com investimento de R$ 50 milhões entre obras e equipamentos, a Maternidade Regional de Camaçari vai realizar cerca de seis mil partos por ano e abranger mais de 620 mil habitantes dos municípios de Camaçari, Conde, Dias D’Ávila, Mata de São João, Pojuca e Simões Filho. A previsão de inauguração é em 2020. :: LEIA MAIS »

Vereador Mauricio Trindade – Foto: Valdemiro Lopes

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 556/2017 do vereador Mauricio Trindade (DEM), que troca o valor do IPTU e ISS dos estabelecimentos de saúde por serviços gratuitos à população. As clínicas ou profissionais irão atender pelo SUS e o valor será abatido dos impostos. O projeto, prevê que serão beneficiados os profissionais e clínicas de medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, veterinário, laboratórios, clínica de exames e até hospitais que passarão a operar para terem seus impostos reduzidos.

“Já está sendo estudado pela Secretaria Municipal de Saúde um projeto que vai ajudar a solucionar os maiores problemas da área, que é a falta de médico e a dificuldade de marcação de consulta nas unidades de saúde”, complementa o vereador. (Ascom)

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pediu mais investimentos do governo estadual na área da saúde nos municípios. Segundo o deputado, há a necessidade de aportar mais recursos no apoio a instituições como a Santa Casa de Misericórdia e na ampliação de leitos de hospitais.

Em resposta, o deputado estadual Zé Raimundo (PT) arguiu que a fala de Pastor Tom não observa a responsabilidade de cada ente da Federação na área, informando que a Prefeitura detém a maior parte dos serviços de saúde. O petista explicou que as policlínicas, como a que o governo do Estado inaugurou recentemente em Conquista, focam no atendimento de média e alta complexidades, e às prefeituras cabem a urgência e emergência.

Foto: Istock

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o município de Itaberaba (BA) – a 278 km de Salvador – deve implantar ponto eletrônico biométrico para o controle de frequência dos servidores da área da saúde, especialmente de médicos e odontólogos. O município deve, ainda, providenciar sistema de responsabilização dos servidores que não cumprirem a jornada de trabalho devida. A decisão, do último dia 21 de maio, resulta da ação civil ajuizada em 2017 pelo MPF que, em 2015 já havia enviado recomendação para que o município adotasse medidas para garantir ao cidadão o direito de conhecer os horários de atendimento dos profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, após o fim do prazo previsto na recomendação, não houve resposta e nenhuma medida foi implantada, o que levou o MPF a acionar judicialmente o município.

De acordo com a ação, é notório o descontentamento da população pelo serviço de saúde prestado pelo SUS, sendo as principais queixas referentes a: longo tempo de espera para agendamento de consultas; curta duração das consultas; e ausência de médicos nas emergências. O MPF aponta que é comum que médicos e odontólogos não se dediquem exclusivamente ao serviço público e atuem também na iniciativa privada, o que pode ocasionar no não cumprimento integral da carga horária de trabalho pelo SUS.

A atuação do MPF “visa, sobretudo, garantir a existência de mecanismos de controle que inibam irregularidades nos serviços executados pelo Sistema Único de Saúde, tanto a fim de propiciar aos seus usuários a efetiva fiscalização sobre a qualidade da prestação dos serviços (cumprimento da jornada pelos médicos e odontólogos), como também para materializar a transparência que deve existir nos atos da Administração, mediante o fornecimento de certidões contendo o motivo da recusa do atendimento”, afirmou o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, na ação.

Na decisão ficou determinado que o Município de Itaberaba deve, ainda: :: LEIA MAIS »

O Município de Itabuna terá seis meses para regularizar o serviço de saúde nas Unidades Básicas de Saúde Isolina Guimarães, Roberto Santos, Dilson Cordier, Alberto Teixeira Barreto, Lourdes Alves, Calixto Midlej, José Edites dos Santos, Moisés Hage e José Maria de Magalhães Neto. A decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado atende a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, com base em auditorias que constataram diversas irregularidades nos nove postos de saúde do Município.

No pedido acatado pelo Judiciário, a 10ª Promotoria de Justiça de Itabuna informa que uma investigação constatou irregularidades relativas à infraestrutura, havendo escassez de material, pessoal e insumos, bem como falhas atinentes aos instrumentos legais do Sistema Único de Saúde. Os relatórios técnicos que dão conta dos problemas foram produzidos por auditorias requisitadas pelo MP. Na decisão, o juiz argumenta que é preciso “assegurar a efetiva prestação do serviço de saúde à população, em especial por se tratar de atendimento básico”.

Foto: Divulgação

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), cumpriu agenda em Brasília na última semana e se reuniu com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Ao lado da secretária de Saúde Ramona Cerqueira, o prefeito apresentou o trabalho que o Governo Municipal tem realizado para melhorar a Saúde de Vitória da Conquista e solicitou o aumento de repasse de verbas para o município. O encontro ocorreu na última quarta-feira (10), por intermédio do deputado federal Elmar Nascimento.

“Por ser cidade polo da região, Vitória da Conquista acaba recebendo uma demanda enorme. Temos mais de 700 mil cartões SUS, com uma população de 350 mil habitantes. E a situação financeira ficou mais complicada após, recentemente, perdemos recursos para Média e Alta Complexidade com a reformulação da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Por isso, estamos aqui para pleitear mais recursos e habilitações de novos serviços”, explicou o prefeito Herzem Gusmão.

Ainda em sua fala, o gestor também destacou que, mesmo diante das dificuldades, “estamos avançando na melhoria das unidades de saúde da família e aumentando a cobertura na Atenção Básica e tenho certeza que, com o estreitamento das relações com o Governo Federal, poderemos fazer muito mais”, concluiu. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

Envolvendo recursos da ordem de R$ 2,6 milhões oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União, seis automóveis e quatro ônibus foram integrados a frota de atenção básica da Secretaria de Saúde. Adaptados para tambėm transportar pacientes com algum tipo de dificuldade motora, os quatro ônibus serão destinados às demandas de saúde na Zona Rural do Município. Ainda como resultado das emendas parlamentares, que têm como autores o deputado federal Márcio Marinho, e os ex-deputados Antônio Imbassahy e Irmão Lázaro, a Secretaria de Saúde foi contemplada com uma leva de equipamentos.

Dentre os equipamentos, de acordo com a secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, constam dez gabinetes odontológicos, cadeiras de roda, armários e computadores.

Ao agradecer aos deputados Márcio Marinho, Irmão Lázaro e Antônio Imbassahy pela iniciativa, o prefeito Colbert Martins Filho defendeu o fortalecimento das relações do Governo Municipal com os seus representantes na Câmara Federal. :: LEIA MAIS »