:: ‘Secretaria de Desenvolvimento Social’

Ex-vereador Carlito do Peixe (DEM)

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, através do Decreto Individual de Nº 475/2021, nomeou o ex-vereador Antonio Carlos Passos Ataide (Carlito do Peixe) para o cargo de Assessoria Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, símbolo DA-1.

Vale ressaltar que Carlito do Peixe deixou a Câmara Municipal no ano passado por não conseguir a sua reeleição. Ele tinha sete mandatos na Casa e passou duas vezes pela presidência do Legislativo feirense.

Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

Chega a informação ao site Política In Rosa de que o prefeito Colbert Martins Filho (MDB) poderá indicar Gerusa Sampaio (DEM) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). Com Gerusa assumindo a Sedeso, o atual secretário da pasta, Pablo Roberto (DEM), poderá ir para a Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev). Tudo isso para o primeiro suplente, o vereador Lulinha (DEM), que perdeu nas eleições do último dia 15 de novembro, assumir a vaga da vereadora. Agora é aguardar o desenrolar das negociações.

A Câmara Municipal de Feira de Santana reprovou por maioria, nesta quarta-feira (04), projeto de lei que determinaria ao Poder Executivo a transferência do Núcleo Transformando Caminhos, atualmente funcionando na Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso).

A matéria, de iniciativa da vereadora Gerusa Sampaio (DEM), havia sido aprovada em primeira discussão, mas esbarrou na segunda, após o líder governista Marcos Lima (DEM) pedir aos colegas de bancada que votassem contrário, argumentando um entendimento mantido com o prefeito Colbert Martins Filho. A lei que criou o Núcleo é de 2017, a partir de projeto de autoria da própria vereadora. A missão do órgão é promover ações voltadas para a diminuição da violência contra a mulher a partir da conscientização e acompanhamento voltados à mudança de comportamento do homem que comete esse tipo de delito.

De acordo com a proposta de alteração, agora rejeitado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ficaria responsável pela implantação e disponibilização dos profissionais. :: LEIA MAIS »

Vereador Pablo Roberto

O prefeito Colbert Martins Filho nomeou Pablo Roberto Gonçalves da Silva para o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, através de Decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico, nesta sexta-feira, 24. Ele reassume a função que ocupa desde o ano passado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

As inscrições para o casamento coletivo deste ano serão encerradas na próxima segunda-feira, 17. A cerimônia será realizada pela 18ª vez. Os interessados devem se dirigir à Secretaria de Desenvolvimento Social, à rua Sabino Silva, 437, Kalilândia, das 8h às 17h. Deverão apresentar a segunda via atualizada da Certidão de Nascimento, com menos de seis meses de expedida, cópias do RG e CPF e comprovante de residência no nome dos noivos ou dos pais dos noivos. O casamento coletivo é realizado por meio de parceria entre a Sedeso e a Justiça, sem custos para os nubentes.

O casamento garante direitos. Nos próximos dias a Sedeso vai definir a data e o local onde as cerimônias serão realizadas – tanto no civil como no religioso, com as participações de padres e pastores.

Irma Lemos, vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social.

Até o mês de agosto deste ano a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista repassou o montante de R$ 1.044.198,77 de subsídios para organizações não governamentais cadastradas na secretaria.  O valor corresponde aos repasses dos governos Federal (R$ 413.312,50) e Estadual (R$ 254.436,96) mais a contrapartida da Prefeitura Municipal que corresponde a R$ 376.449,31. “Nós temos todo cuidado nos repasses a essas instituições, porque nós sabemos o quanto elas precisam. Nós repassamos todo valor que é depositado no Fundo Municipal de Assistência Social que neste mês de agosto alcançou mais de R$ 1 milhão em repasse. Todas as instituições inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social receberam algum valor deste total, umas mais, outras menos, isso varia pelo tipo de cadastro feito”, esclareceu Irma Lemos, vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social.

Após a regulamentação da Lei nº 13.204/2015 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e regulamentação do Governo Municipal por meio do Decreto 18.007/2017, hoje 13 entidades que estão inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) recebem recursos do Município, do Estado e União. Durante todo ano de 2017 a Prefeitura se reuniu com estas entidades para adequação ao Marco Regulatório, a exemplo da realização de uma oficina para capacitação sobre o preenchimento do plano de trabalho. “Hoje nós disponibilizamos um servidor exclusivamente para atender as essas entidades, que para receberem os subsídios precisam estar com a documentação em dia, qualquer nota fiscal que esteja faltando o sistema de repasse bloqueia, então este servidor está sempre em contato, informando aos responsáveis o que eles devem fazer”, ressaltou Irma Lemos.

Eremita Mota (PSDB) e Neinha Bastos (PTB) / montagem Política In Rosa

A vereadora Eremita Mota (PSDB) reclamou, em seu discurso na manhã desta segunda-feira (20) na Câmara Municipal de Feira de Santana, do atendimento dado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social as pessoas, principalmente mulheres que buscam os serviços prestados pelo órgão. Segundo a vereadora, nos encontros que tem participado, tem recebido muitas reclamações de mulheres que são maltratadas nos setores que compõem o órgão, em especial no Bolsa Família. “A maioria das pessoas que realizam esses atendimentos são homens. Quando uma mulher questiona o que aconteceu com o seu Bolsa Família, por exemplo, eles mandam procurar o antigo Governo brasileiro. Questionam ainda porque elas querem esse dinheiro. A resposta não condiz com o bom atendimento e o respeito que a mulher merece”, criticou.

Eremita destacou que ficou triste com tantos depoimentos de mulheres dizendo que a Secretaria que mais as maltrata é a que deveria acolhê-las. A vereadora concluiu a sua fala ressaltando que a cidade de Feira de Santana merece secretários, diretores e de pessoas que tenham educação. “Se não gostam de trabalhar com pessoas digam que não querem trabalhar com atendimento. Se vai fazer esse tipo de trabalho, trate de ser educado”, finalizou.

Neinha também critica

A vereadora Neinha Bastos (PTB) concordou com Eremita, reforçou a sua fala e garantiu que vai tratar pessoalmente da situação com o prefeito Colbert Martins Filho. “Se assumem cargos para atender que atendam bem. Não existe político sem povo. Quem está sentado para maltratar o povo saiba que nesta Casa existem vereadores para denunciar. O papel desses funcionários dessa Secretaria é viabilizar o atendimento ou atrapalhar?”, questionou. Neinha relatou que já testemunhou situações lamentáveis no órgão. “Também estive na Secretaria de Desenvolvimento Social, assim como a vereadora Eremita e percebi o mau atendimento às pessoas e testemunhei uma situação que me deixou estarrecida. Quem senta na cadeira do órgão público deve ter boa vontade. Fica aqui a minha indignação a essa situação”, concluiu.

Considerando que o processo de investigação denominado operação Citrus, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), atingiu diversos fornecedores do Município, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, declarou Estado de Emergência administrativa no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) até o dia 8 de maio de 2017 e suspendeu os contratos e pagamentos de todas as empresas envolvidas na operação.

Neste período, conforme o decreto, a SDS desempenhará funções essenciais ou necessárias à coletividade, não cessando o atendimento ao público, salvo se, por necessidade extrema, a Secretaria de Desenvolvimento Social funcione em expediente interno e atenda externamente apenas aos casos urgentes.

Os contratos suspensos são vinculados às empresas Marileide S. Silva de Ilhéus, Thayane L. Santos Magazzine (Me), Mariangela Santos Silva de Ilhéus (Epp), Andrade Multicompras, Global Compra Fácil Eireli (Epp), Andrade Sat Livraria e Papelaria Ltda (Epp) e Noeval Santana de Carvalho (Me), implicadas na investigação.

Em virtude da suspensão dos contratos, que forneciam bens à Prefeitura, e do andamento de processos licitatórios, o prefeito autorizou à Secretaria a promover contratações dos serviços e aquisições de bens com base no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Mário Alexandre ainda alterou o expediente na Secretaria de Administração, pelo período de vigor do Estado de Emergência, para funcionar das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas, a fim de dar andamento às licitações.

No Decreto, o prefeito de Ilhéus considera que as revelações trazidas pela investigação do MP “obriga a municipalidade a adotar medidas que preservem o erário público” e que “até a data de 21 de março do corrente ano, a presunção que se apresentava sobre as contratações, objeto da investigação, era de legalidade e moralidade vez que todas foram precedidas de processo administrativo licitatório”.