:: ‘Secretário da Fazenda’

Foto: Juliana Andrade/AgênciaALBA

Com uma gestão fiscal responsável e uma das menores dívidas do país, a Bahia segue investindo mais do que a maioria dos estados brasileiros, permanecendo atrás apenas do Estado de São Paulo. Os dados do segundo quadrimestre de 2024, apresentados em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (22), revelam a solidez das contas públicas baianas e a capacidade de o governo continuar mantendo os níveis de investimentos em diferentes setores, como educação, saúde e segurança pública.

Durante a apresentação, realizada no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltou que a Bahia tem se firmado como um Estado sólido do ponto de vista fiscal. O investimento do Estado em valores liquidados chegou a R$ 4,32 bilhões até agosto, cifra que mantém a Bahia à frente de estados como Minas Gerais, com R$ 3,15 bilhões; Pará, com R$ 2,97 bilhões, e Santa Catarina, com R$ 2,48 bilhões.

Conforme ressaltou o deputado Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças da ALBA, a audiência de apresentação dos números relativos à meta fiscal do Estado é um cumprimento da legislação, que exige do Executivo a prestação de contas à Assembleia Legislativa, ente fiscalizador, e também à sociedade baiana para que saiba como vem sendo aplicados os recursos do Estado. Em análise sobre os dados apresentados, o parlamentar destacou a saúde financeira da Bahia.

“A gente observa a solidez fiscal do Estado. A Bahia, nos últimos anos, vem conseguindo diminuir o percentual dos empréstimos em relação ao que ele arrecada. Isso permite que a Bahia mantenha os níveis dos investimentos. A Bahia é o segundo estado da federação em nível de investimento em valor nominal. A gente só perde para São Paulo, que tem uma arrecadação quase cinco vezes maior”, frisou. :: LEIA MAIS »

Foto: Paulo Mocofaya/Agência ALBA

Entre os meses de janeiro e dezembro de 2022, o Estado da Bahia mais do que dobrou o investimento no comparativo com o mesmo período do ano anterior. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (18), durante a apresentação do Relatório do Cumprimento das Metas Fiscais do Governo do Estado, referentes ao 3º Quadrimestre do ano passado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, revelou que a Bahia investiu, no último ano, cerca de R$ 10,2 bilhões, montante que representou um recorde de investimento público anual no Estado, superando com folga os R$ 4,1 bilhões investidos em 2021.

Para o titular da Fazenda, os números alcançados no exercício do ano passado são positivos e apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal. De acordo com Vitório, mesmo com as dificuldades econômicas geradas pelo período pandêmico e os reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Bahia continuou horando os compromissos assumidos.

“O Estado tem conseguido manter em todas as situações. A gente teve pandemia, a gente teve crise em vários estados do Brasil durante os últimos anos que atrasaram salários, muita confusão e o Estado da Bahia durante esse período todo tem estabelecido uma tranquilidade. Tanto com relação a atuação dos agentes públicos, porque tem o salário regularmente pago, quanto às dívidas. Ou seja, os compromissos com fornecedores também sempre pagos e mais do que isso: eu acho que o estado da Bahia tem tido um destaque brilhante com relação a manutenção dos investimentos”, afirmou.

De 2015 a 2022, a Bahia foi o Estado que mais investiu, ultrapassando recentemente a marca dos R$ 27,5 bilhões, ficando atrás apenas do Estado de São Paulo, cujo investimento chegou a R$ 73.9 bilhões. Quando analisado de forma proporcional com a quantidade de habitantes, a Bahia passa à liderança. :: LEIA MAIS »

Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O atual secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, fez um balanço sobre os trabalhos realizados pela pasta e falou sobre a arrecadação de impostos durante oito anos do governo de Rui Costa. Vitório ressaltou que foram oito anos de muito trabalho já que o mundo passou por uma pandemia nesse meio tempo que trouxe uma forte crise econômica para todos os países.

“Nós implantamos um programa extremamente exitoso de qualificação de gastos públicos. Esse programa começou no governo de Jaques Wagner, foi muito aperfeiçoado no governo de Rui Costa e transformado em uma das vertentes que se chama Modelo Bahia de Gestão. Esse modelo conseguiu fazer com que a Bahia fosse o segundo estado que mais investe no país. Nós estamos apenas atrás de São Paulo e a frente do Rio de Janeiro e todos outros estados. Nós somos o segundo no país”, disse.

Manoel Vitório ainda fez uma comparação por região. “Os últimos relatórios que recebemos em 2022, o Estado da Bahia estava investindo mais do que Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul juntos. Em termos relativos, somos o único estado que está investindo 15% da receita e isso é muito significativo. É o primeiro do país se falarmos em termos relativos e comparação porque o orçamento e a receita do Estado de São Paulo são muito superiores ao Estado da Bahia. Quando eu falo que estou em segundo lugar, em relação ao tamanho, a capacidade econômica, somos o primeiro. É com muito orgulho que encerramos esse ciclo. Foram muitos investimentos em mobilidade urbana, infraestrutura, saúde e educação. E estar participando desse projeto, que é um projeto exitoso, é o que nos dá muito orgulho”, afirmou.

Ida para Brasília ou permanência em Salvador

Questionado sobre a possibilidade de continuar no cargo em 2023 no governo de Jerônimo Rodrigues ou se irá para Brasília com o futuro ministro da Casa Civil, governador Rui Costa, para ajudar no trabalho na pasta, Manoel Vitório foi enfático. “Até o final de 2022 estamos fechando as contas e 2023 ainda não sei. O que estou tendo é muito despacho. Esse período é o mais complicado para o secretário de Fazenda, que é o fechamento das contas”, findou.

Foto: Divulgação / ALBA

O Governo da Bahia investiu R$ 15,5 bilhões entre janeiro de 2015 e abril de 2021, ficando em valores absolutos atrás apenas de São Paulo na destinação de recursos para obras e ações voltadas diretamente ao atendimento das demandas da população. Com um orçamento cinco vezes maior, o Executivo paulista investiu três vezes mais (R$ 46,6 bilhões), no mesmo período, conforme explicou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Na audiência, realizada de forma virtual realizada na manhã desta terça-feira (15), Vitório avaliou o cumprimento das metas fiscais do Estado no primeiro quadrimestre deste ano e tranquilizou os deputados. Apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, disse ele, a Bahia conseguiu manter o equilíbrio das contas públicas, além de seguir com a capacidade de investimento acima dos outros estados da federação.

A apresentação do cumprimento das metas do Estado a cada quatro meses é uma obrigação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a audiência foi realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Controle Público do Parlamento da Bahia.

Para dar uma ideia da situação de equilíbrio das contas aos parlamentares, Vitório observou que o Rio de Janeiro, entre 2015 e 2021, só investiu R$ 13,45 bilhões, sendo seguido do Ceará, com investimentos de R$ 12,94 bilhões, e o Pará, com R$ 9,75 bilhões. Minas Gerais, apesar da maior população e da força da economia, não aparece nem entre os cinco primeiros estados no quesito investimentos.

Outro ponto citado pelo secretário da Fazenda para demonstrar o equilíbrio das contas foi o perfil do endividamento da Bahia. De acordo com ele, em 2006, a Bahia precisaria de toda receita corrente líquida – “e mais alguma coisa” – para quitar a dívida pública. Hoje, metade da receita corrente líquida já seria suficiente para saldar a dívida. :: LEIA MAIS »

Os contribuintes que estão em situação de inadimplência com tributos municipais tem até o dia 31 de março para quitá-los sem juros ou multas e honorários advocatícios, desde que o pagamento seja feito à vista. A Prefeitura de Feira de Santana implantou a campanha Concilia Feira, que tem como objetivo a regularização amigável destas pendências.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, disse que a Sefaz vai entrar em contato, via e-mail, com aproximadamente 50 mil contribuintes, informando-os da campanha. “Mas não significa que todos eles estão em débito”. No e-mail está escrito que caso a situação tenha sido regularizada, o contribuinte deve desconsiderar a mensagem.

O não pagamentos de juros e multas incidirão sobre débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), ITVI (Imposto de Transmissão Intervivos), mais as taxas TFF. TLL e TLP. O DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pode ser emitido por meio da internet – www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br

Caso seja necessário, o interessado pode se dirigir ao CEAF, à rua Barão de Cotegipe, 764 ou, se preferir, informe à Secretaria da Fazenda o número de inscrição municipal, pelo e-mail cobrança@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, para saber qual a situação real da pendência e quais as opções de pagamento.

O secretário Expedito Eloy estava acompanhado pelo diretor do Departamento de Administração Tributária, Luiz Carlos Matos de Almeida.