:: ‘secretário de Segurança Pública’

Deputado Targino Machado (DEM)

Reafirmando preocupação com a insegurança pública na Bahia, o deputado estadual Targino Machado (DEM), em seu discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou nesta terça-feira (05) a gestão do governador Rui Costa e do secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, ao falar sobre os altos índices de violência, divulgados hoje pelo Atlas da Violência de 2018, produzido pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). “Não compreendo a lógica do governador Rui Costa. Não é possível que ele não tenha misericórdia de tantos jovens, tantos negros, tantas pessoas morrendo na Bahia. O estado da Bahia lidera o número de homicídios no Brasil, segundo o Atlas da Violência. É o estado onde mais se morre por arma de fogo. A taxa de homicídio cresceu 97,8% em 10 anos no governo do PT. Destes 10 anos, mais de 7 anos com o mesmo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, que não sai dali. Acho que ele sabe demais dos governos de Jaques Wagner e Rui Costa, que não puderam demiti-lo. A Bahia é o estado que mais mata jovens, taxa cresceu 123,8% em 10 anos. Os números não mentem, a Bahia contabiliza 1993 mortes violentas no primeiro quadrimestre. 498 mortes violentas por mês na Bahia este ano, quase 2 mil mortes e não botam pra fora esse secretário, que além de não conhecer nada de segurança pública, para tomar conta e dar ordens a oficiais de diversos escalões e a delegados de carreira, que entendem muito de segurança pública, mas que estão impedidos de atuar por causa da inoperância deste governo e deste secretário. Contrataram um estagiário e o nomearam secretário de Segurança Pública”, discursou o parlamentar.

Na oportunidade, Targino lembrou de grave denúncia feita contra o secretário de Segurança Pública e que até o momento ainda não houve pronunciamento do governador. “O que esse secretário entende bem é de corrupção. Eu comprei um televisor de 55” por R$4.049,10 dividido em 10 parcelas no cartão, ao passo que a SSSP/BA comprou 44 unidades do mesmo aparelho por R$17.418,24 cada. Isto é roubo! O secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, já desembarcou na Bahia trazendo na bagagem a acusação feita pela deputada do Rio de Janeiro, Cidinha Campos, que o acusou de prevaricação e formação de quadrilha. Pense num absurdo, na Bahia tem precedente. Só falta na Bahia governador com vergonha na cara. Toma vergonha na cara, Rui Costa! Vem tomar conta do que lhe cabe. A segurança pública é o dever de vossa excelência. As famílias clamam por segurança pública!”, finalizou.

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nessa terça-feira (27) o deputado estadual Targino Machado (PPS) rebateu o discurso proferido pelo também deputado Rosemberg Pinto (PT), que defendeu a índole do secretário de Segurança Pública sobre o caso de superfaturamento em compras de televisores pela SSP/BA, apontado em Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parlamentar classificou como “malabarismo verbal” a fala do deputado de governo. “O deputado Rosemberg fez uma verdadeira elucubração verbal e ninguém entendeu, de tão vazio que foi o discurso.No contrato da Secretaria de Segurança Pública, no valor de 35 milhões para comprar equipamentos, foi feito com preço global. E o Governo do Estado e a SSP acha que deve se desprezar os valores individuais dos itens. Este documento é oficial do TCE e diz, depois de todo esse arrazoado apresentado pelo Secretário de Segurança Pública, que o deputado Rosemberg não soube traduzir neste Plenário, omitiu a parte mais importante onde diz: ‘trata-se de argumento que não encontram amparo na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual, mesmo nos casos de licitações com critério de julgamento de menor preço global faz-se necessária uma verificação dos preços unitários e uma análise com posição dos custos, buscando-se valores ou inconsistências desarrazoadas em relação ao orçamento, a fim de evitar possíveis jogos de planilhas’, explicou o deputado.

Targino ressaltou que, segundo o discurso de Rosemberg, “os ladrões não estão somente na Secretaria de Segurança Pública, mas em todo o Governo”, já que o deputado mencionou que outros órgãos do Governo também estariamenvolvidos. “Rosemberg disse que a Saeb e a PGE também estão envolvidas nisso. Então está envolvido o Governo todo? Cadê Rui Costa, o representante do Governo? Uma televisão que eu comprei por R$4.049,10, dividido no cartão em 10 vezes, o Governador, já que Rosemberg disse que não foi o secretário de Segurança Pública, comprou por R$17.418,24. Isso é roubo! É safadeza!”

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia desta segunda-feira (16), demonstrou indignação ao pedido de habeas corpus feito pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O habeas corpus tem o objetivo de barrar o andamento da investigação aberta pelo Ministério Público do Estado contra o secretário por suposta infração penal e ato de improbidade administrativa.

O parlamentar questionou o governador Rui Costa por ainda manter Maurício Barbosa como secretário da pasta, justificando que, para ele, “o de secretário de Segurança Pública deve ser exercido por alguém escolhido a dedo para tomar conta não só do orçamento anual de mais de R$ 5 bilhões como de um patrimônio muito mais valioso que são vidas”.

Targino seguiu seu discurso dizendo que as empresas têm mais critérios mais rígidos para contratação do que o governador para contratar os seus secretários. “Posso até contratar um funcionário que esteja sendo investigado em algum inquérito, porque o investigado não é culpado, mas se souber que ele está agindo para dificultar a investigação, não facilitarei, pois entendo que quem deve não teme nenhuma investigação”, explicou.

O deputado ainda questionou o governador Rui Costa. “O que será que Maurício Teles Barbosa, secretário de Segurança Pública por dez anos, tem a esconder do Ministério Público da Bahia? Eu só quero crer que o governador está sendo chantageado para manter este moço como secretário de Segurança Pública que nada produz, só acumula resultados negativos à frente da Secretaria. Para contratar meus funcionários sou mais exigente que o governador para nomear secretário de Estado, pois Maurício Barbosa não serviria para ser meu auxiliar de vaqueiro. No Estado da Bahia não existe segurança pública”, concluiu.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) destacou um requerimento de sua autoria destinado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovado no dia 9 de agosto onde ele o questiona sobre irregularidades na segurança pública da Bahia apontada pelo órgão. “As irregularidades acontecem no âmbito da Secretaria de Segurança Pública segundo o TCE. Peço no requerimento acesso ao processo como deputado estadual para que as medidas necessárias sejam tomadas. A coisa está negra na SSP-BA. Dificuldades mil”, destaca.

Segundo Targino, esse processo que corre em segredo de Justiça tem mais de três mil paginas. Outro processo contra o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, no âmbito do Ministério Público Federal, Targino disse já estar em seu gabinete e tem mais de mil paginas. “É absolutamente cabeludo esse processo. Enquanto isso, secretário está encastelado há muitos anos a frente da segurança pública da Bahia mostrando a impossibilidade deste Governo de exonerá-lo. Os métodos utilizados por ele são cabeludos. Ele é daqueles que manda plantar provas onde não existem e invade a privacidade de todos inclusive com escutas clandestinas”, denunciou.