:: ‘segurança pública na Bahia’

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, relembrou a Indicação que fez em abril 2018, solicitando ao governo estadual o investimento em blindagem antibalística das viaturas policiais civis e militares do Estado da Bahia. Contudo, o parlamentar lamentou a resposta do governo à sua Indicação e destacou a falta de investimentos neste setor. “Indicamos, há quase um ano, a blindagem balística das viaturas do estado e recebemos, à época, uma resposta absurda do governo. Neste retorno à Indicação, o governo falou sobre os níveis de proteção de blindagem, alertando, também, sobre os custos com esse investimento, que seriam de mais de 80 milhões nas 1613 viaturas em atividade no estado ou ainda 40 milhões para que seja implantada essa blindagem de maneira parcial. Precisaria de um investimento de 40 milhões para se dar proteção aos guardiões da nossa segurança. Os policiais vão ficar com as viaturas sem blindagem. Isso é uma vergonha. A Polícia protegida se expõe mais, vai com mais tranquilidade às suas ações”.

Targino destacou os valores aplicados em Segurança Pública na Bahia em 2018 e os números que ele considera como alarmantes da violência no estado. “No exercício de 2018, o investimento total do estado foi no montante de R$ 4.45 bilhões. O valor aplicado em Segurança Pública foi de R$ 59.7 milhões, representando apenas 2.4 % do total. Por isso que, na Bahia, morre-se mais de foice, facão, tiro e faca do que de infarto do miocárdio. É uma vergonha a Bahia batendo recordes nacionais de mortes violentas. Já chegamos a 7.110 homicídios por ano”.

Ainda de acordo com Targino, em 2018 foram aplicados em propaganda pelo governo do estado mais de R$ 140 milhões. “Neste mesmo período, em 2018, foram mais de 140 milhões reais em propaganda. A Segurança Pública é uma questão de prioridade. Não creio que, afora situações específicas de calamidade pública, de ameaça à segurança das pessoas do estado, possa se gastar mais em propaganda do que se investir em Segurança Pública. Será que a propaganda do governo do estado, notadamente em ano eleitoral, é mais importante do que tomarmos conta de vidas de Policiais Civis e Militares, que precisariam andar em viaturas protegidas por blindagem balísticas?”.

Em pronunciamento na tarde da última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Targino Machado (PPS), foi incisivo ao denunciar novamente a falta de segurança pública na Bahia. Desta vez, o parlamentar disse visitar o distrito de Sergi e lamentou a situação encontrada. “Estive ontem a noite no distrito de Sergi, conhecido como Mercês, em minha terra natal, São Gonçalo dos Campos. Encontrei uma comunidade refém do medo, sitiada pela violência em decorrência da falta de policiamento, falta de segurança pública. Que pena que a Bahia chegou a este estado. Ontem os colégios públicos do distrito de Sergi não funcionaram em nenhum dos turnos, por recomendação da polícia militar”.

Para Targino, a segurança pública do Governo Rui Costa não é eficiente. “Este é o estado da Bahia que a mim me parece que tem vários governadores: Mauricio Barbosa (governador da Segurança Pública), Fabio Villas-Boas (governador da Saúde Pública), Marcos Cavalcanti (governador da infra-estrutura) e o secretário, ex-governador Jaques Vagner, que é o super-governador, o que manda em tudo. E eu me pergunto: E vossa excelência Rui Costa, neste estado da Bahia, vossa excelência manda no que ou em quem? O fato de vossa excelência não mandar em nada, ou, se manda, ninguém obedece, não o isenta de responsabilidade, pois quem tem legitimidade para governar este Estado é vossa excelência que foi votado e eleito pelo povo da Bahia para isso. Venha então governador Rui Costa, governar a Bahia. A Bahia tem jeito, não tem é governador, não tem a vontade política”.

E conclui o deputado Targino Machado: “Em São Gonçalo só existem 3 policiais militares para dar garantia a um município das cercanias de Feira de Santana, com 40 mil habitantes, uma delegacia degradada, um lixo. Enfim, não é privilégio de São Gonçalo estar nesta situação, porque de igual modo estão as delegacias, a segurança pública no resto da Bahia. Falta tudo! Faltam coletes a prova de balas, faltam viaturas, faltam delegados, faltam escrivães, faltam policiais, falta combustível para as viaturas, falta até balas, falta vergonha! Neste Estado falta Governador, falta lei”.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em discurso na Assembleia Legislativa, apresentou dados sobre a violência e frisou o descaso do Governo do Estado com a segurança pública da Bahia. Para o parlamentar, é necessário leis claras e aplicáveis, punições proporcionais aos delitos e muito bom senso. “Da união entre o bom senso e a repressão há de surgir uma sociedade mais equilibrada, onde haverá repressão tanto para o cidadão que comete crime, quanto para o governante que se desvia”, salientou.

O Diário Oficial do Estado publicou nesta quinta-feira (4) a lista com todos os nomeados para a Polícia Civil, conforme anunciou o governador Rui Costa nesta quarta-feira (3).

“Estou assinando hoje (3) a nomeação desses profissionais, entre delegados, policiais civis e escrivães, que vão reforçar a segurança pública na Bahia”, destacou Rui Costa.

São 101 delegados, 47 escrivães e 409 investigadores de polícia, totalizando 557 novos servidores que atuarão na instituição.

De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), dos 639 convocados, apenas 82 não foram nomeados nesta quinta-feira. Esses candidatos se enquadram em três perfis diferentes. “Aqueles que não tiveram seus nomes na lista desta quinta-feira foram considerados inaptos no exame médico admissional, solicitaram o reposicionamento para o final da lista de convocados, ou estão questionando judicialmente alguma etapa do concurso”, afirmou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Se os convocados que estão com a questão sub judice fossem nomeados nesta quinta-feira, o governador poderia responder por ato de improbidade administrativa. “Portanto esse tipo de situação requer análise acurada da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a extensão dos efeitos de cada decisão judicial”, complementou Góes.

“A Polícia Civil e a sociedade comemoram a chegada desses profissionais, que vão reforçar o trabalho investigativo em Salvador, na Região Metropolitana e no interior. O Governo do Estado não mediu esforços para atender a essa demanda que era da categoria, da população e da própria instituição”, destacou o delegado-geral, Bernardino Filho.

Após a nomeação dos 557 policiais civis, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciará a data de posse dos servidores que integrarão a Polícia Civil. Nos próximos dias será definido o calendário de entrega de documentos e outros detalhes referentes às contratações, para que os nomeados, aptos pela Junta Médica, possam ocupar os respectivos cargos.

Os novos profissionais vão reforçar as áreas mais carentes na capital, região metropolitana e interior. Sua contratação dará maior celeridade a atividades como investigação, inquéritos e atendimento ao público. “Começamos o dia com essa excelente notícia. Uma conquista da Segurança Pública, que poderá melhorar os serviços oferecidos ao cidadão, e da categoria, que ficará mais fortalecida e determinada”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Além das contratações, Barbosa cita outras ações no setor, como o processo de aquisição de quase 400 viaturas, com investimento de mais de R$ 23 milhões. Ele também mencionou as unidades entregues este ano no interior do estado, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Bonito, Buritirama, Capim Grosso, Iguaí, Itapé, Maraú, e Uruçuca.

A pasta estima alcançar a marca de 20 Distritos Integrados de Segurança Pública – unidades que unem delegacia da Polícia Civil e Companhia Independente da Polícia Militar.