:: ‘segurança pública’

Foto: Reprodução/TCE-BA

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) constatou a necessidade de intensificação das ações relacionadas aos serviços penais baianos, o que envolve diretamente a adequação das penitenciárias estaduais. O trabalho, divulgado nesta quarta-feira (10.01) e conduzido pelas 1ª e 4ª Coordenadorias de Controle Externo do TCE/BA, concluiu que as irregularidades constatadas comprometem o alcance de metas associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS16) “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, integrante da Agenda 2030 da ONU, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

A auditoria teve o objetivo de apresentar uma radiografia da situação de governança e de gestão da Segurança Pública no estado, além de fornecer insumos que possibilitem a tomada de decisões favoráveis ao seu aperfeiçoamento, e foi realizada no âmbito das Secretarias de Segurança Pública (SSP), de Administração Penitenciária (Seap), das Polícias Civil e Militar. Os dados obtidos foram utilizados para o cálculo do Índice de Governança e Gestão de Segurança Pública (IGGSeg), metodologia fornecida pelo TCU, dividida nos eixos policiamento ostensivo, investigação criminal, serviços penais, e estatísticas criminais e Plano Estadual de Segurança Pública (PESP).

De acordo com o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Aguiar, “trata-se de mais um trabalho em que a atuação do TCE priorizou sua função pedagógica indicando aos gestores possíveis caminhos para melhorar os resultados de políticas relevantes para um bom convívio social”. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Maraux/SSP-BA

Para intensificar ações de prevenção à violência no Carnaval 2024, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) lançou nesta terça-feira (9), o projeto ‘Prevenir é Agir, Venha na Paz’. O trabalho é coordenado pela Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev).

A solenidade ocorreu no Auditório Mestre Álvaro, no Centro de Operações e Inteligência (COI) e contou com as presenças do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, do secretário da SSP, Marcelo Werner, da superintendente da Sprev, tenente-coronela Denice Santiago, além de artistas e representantes de blocos.

Para o secretário da SSP, Marcelo Werner, é importante cuidar de todos que atuam na linha de frente do evento, que reúne milhões de baianos e turistas. “O trabalho preventivo reduzirá a violência nas festas que acontecerão no verão da Bahia”, disse o gestor.

Mensagens de paz serão propagadas mediante campanhas publicitárias, com apoio de artistas, destacando dicas de segurança para baianos e turistas. Os servidores também serão capacitados pela Sprev, para combater o racismo, a homofobia, entre outros crimes. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim

O governador Jerônimo Rodrigues assinou, nesta segunda-feira (12), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), documento que autoriza a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a Secretaria da Administração (Saeb) a adotarem medidas para a abertura de concurso com 287 vagas para policiais penais. Os agentes deverão atender as 28 unidades prisionais da Bahia.

Segundo o chefe do executivo, o concurso é parte do projeto de qualificação do sistema prisional, através não só de investimentos nos equipamentos, como do aumento de efetivo para atender às necessidades dos presídios em todo o estado. “Essa agenda é um compromisso com o nosso programa de governo. Vamos aumentar a qualidade e o efetivo do sistema prisional, para fortalecer o processo de segurança pública. Então, é um investimento em revitalização, com modernização dos presídios, como fizemos com as delegacias e os pelotões. É fundamental que, além de equipamentos e armas, tenhamos mais profissionais atuando”, avaliou Jerônimo Rodrigues.

Com a assinatura do documento, serão definidos os cronogramas do concurso, conteúdo das provas e previsão para convocação dos aprovados. A expectativa é de que os novos agentes iniciem suas atividades na capital e no interior até dezembro de 2024.

O secretário da Seap, José Antônio Maia, frisou que a autorização para dar início aos protocolos para abertura do concurso é mais um passo na qualificação do sistema prisional baiano. “É mais um investimento na segurança pública do Estado da Bahia, além de todos os que já fizemos. Entregamos armamento, equipamentos, fardamentos, e estamos fazendo outros investimentos também que virão no meio desse pacote”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou, nesta terça-feira (14), uma emenda ao Projeto de Lei nº 25.108/2023, de autoria do governo do Estado, que propõe o aumento da idade máxima para ingresso nos quadros da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), de 30 para 35 anos. O projeto original do governador Jerônimo Rodrigues, do PT, busca reorganizar a PM-BA, incluindo ajustes na estrutura organizacional.

Pablo Roberto defendeu sua emenda, destacando que a legislação vigente, estabelecida pela Lei nº 7.990/2001, “não acompanha a evolução demográfica e as melhorias nas condições de vida da população baiana”. Ele ressaltou que “a expectativa de vida aumentou, a população cresceu, e as condições sociais melhoraram desde a promulgação da Lei”.

O deputado argumentou que manter a idade máxima para ingresso nos quadros da PM inalterada por 22 anos é “injustificável diante dessas mudanças”. Para Pablo Roberto, “o aumento da idade máxima contribuirá para uma maior demanda de aspirantes aos cargos na Polícia Militar”, o que, segundo ele, resultará em “melhorias nos índices de Segurança Pública”. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Alagoinhas vive um momento ímpar. Depois dos novos fardamentos – entregues no último mês de agosto – na última terça-feira (31), 15 pistolas calibre 380 (modelo Th da Taurus) chegaram à corporação, após uma série de trâmites que também irão garantir mais 12 espingardas. Tais conquistas são decorrentes de uma emenda parlamentar do deputado Lázaro (in memoriam), com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, com contrapartida do município, em um total de R$ 311.694,16 (trezentos e onze mil, seiscentos e noventa e quatro e dezesseis centavos).

O prefeito Joaquim Neto acompanhou a entrega das armas, salientando o quão importante é a GCM tanto para o patrimônio, quanto para a população de Alagoinhas. “Além do principal objetivo da Guarda Civil Municipal, que é preservar o patrimônio público. Com a chegada dessas armas, ela se torna mais segura e eficaz na defesa da nossa população”. O chefe do Executivo também destacou o convênio para captação de recursos via PRONASCI 2 e os cursos de capacitação do Bolsa-Formação.

“O Governo Federal, o Governo Estadual e o Governo Municipal têm investido muito em segurança pública. Aqui em Alagoinhas, graças a Deus, a criminalidade tem diminuído bastante. A tendência é diminuir ainda mais, com esse suporte avançado que a gente tem dado à nossa Guarda Civil Municipal”, complementou Joaquim Neto, deixando claro que os agentes da Guarda “foram exaustivamente treinados para o uso desse armamento, dando maior segurança à nossa população”.

O preço de cada pistola foi de R$ 7.300,00, totalizando R$ 109.500,00 da verba disponível, com a qual também foram adquiridos coletes e fardamento completo (com gandola, calça, camisa de malha, boné, cinto de nylon e cinto de guarnição), já entregues, e as espingardas que estão prestes a chegar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom-PMA

Na última sexta-feira (27), o prefeito Joaquim Neto assinou o Termo de Adesão que garante a captação de recursos federais, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI 2) e a realização de cursos de capacitação para a Guarda Civil Municipal pelo Bolsa-Formação. O documento já foi encaminhado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Tivemos um mix de alegria quando soubemos que Alagoinhas foi contemplada. A notícia nos deixou eufóricos porque, em outra ocasião, o município havia ficado de fora e esse resultado positivo é fruto do empenho da gestão municipal”, manifestou-se a comandante da GCM Silvânia Soares.

Os cursos, com certificação, giram em torno de eixos temáticos na área de segurança pública, valorização e capacitação dos guardas municipais. O início das aulas está previsto para acontecer em novembro, com o recebimento do Bolsa-Formação pelos selecionados. Serão disponibilizadas 100 mil bolsas até o final de 2023 no valor de R$900.

Com relação ao Fundo Nacional de Segurança Pública, os recursos giram em torno de 90 bilhões para todos os estados e municípios selecionados. “Com a captação desses recursos poderemos comprar materiais bélicos, veículos, armamentos, coletes, dentre outros itens, que irão não só valorizar os nossos guerreiros da Guarda Municipal, quanto auxiliar na proteção à população e ao patrimônio da nossa cidade”, assegurou o prefeito Joaquim Neto. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) recomendou ao governador Jerônimo Rodrigues, através de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que exerça a iniciativa de lei para a criação do novo Código de Ética e Disciplina da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar. Conforme o parlamentar, a intenção é que o referido código especifique e classifique as transgressões disciplinares e regulamente o processo administrativo disciplinar.

O documento faz referência à Lei n.º 7990, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado da Bahia. Contudo, de acordo com o liberal, é imperioso pontuar a necessidade de substituir o Regulamento Disciplinar da Instituição, trazendo também os formatos de instauração de conselhos de disciplina e conselho de justificação. Ele advoga também a necessidade de reforçar a preocupação com a humanização e dignidade do policial militar no exercício de suas funções. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

Nesta segunda-feira (23), em Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participaram da entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou remotamente da entrega simultânea de unidades habitacionais em Maceió – Alagoas, Aracruz – Espírito Santo, e São Vicente – São Paulo. Ainda na cidade, o governador também entregou uma Unidade Conjugada das Polícias Civil e Militar.

“Este conjunto habitacional foi autorizado há nove anos, e esse investimento público ficou parado anos, mas agora o Brasil voltou a fazer política séria. Estamos com o nosso time, fazendo o que a gente sempre fez, cuidando do povo, zelando. Hoje com entregas de habitação e segurança pública, uma delegacia e um pelotão. Volto em novembro para anunciar melhorias de pavimentação e a implantação de campo de futebol society para este condomínio. O Estado sempre vai estar nessa parceria ao garantir saneamento, esgotamento, escolas próximas e o que mais precisar”, declarou Jerônimo Rodrigues.

O valor total da obra, somando as fases 1 e 2, além da retomada da construção, foi de R$ 18,4 milhões. O conjunto habitacional conta com infraestrutura como água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. O empreendimento ainda tem creche, escola e postos de saúde e de segurança. A prefeitura de Santa Maria da Vitória vai isentar os moradores do pagamento do IPTU. O ministro Rui Costa destacou a importância da retomada do programa MCMV pelo Governo Federal. “O Novo Minha Casa Minha Vida está entre as prioridades desta gestão para levar habitação para quem precisa. Até o dia 10 de novembro está aberto o PAC Seleções, onde prefeitas e prefeitos podem inscrever propostas obras urbanas como construções de creches, escolas e unidades de saúde, por exemplo”.

O Residencial Alto do Paraíso II tem 250 unidades habitacionais construídas numa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Caixa Econômica Federal. Foram contempladas mil pessoas. Dona Evanísia Santos morava de aluguel com os três netos e com genro, e ao receber as chaves da casa própria ficou grata e emocionada com um sonho que se realiza. “Fico muito feliz, agora tenho um teto, um lugarzinho e agradeço a Deus e ao governo. Vou sair do aluguel e ficar aqui com meus netos”. :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza/GOVBA

Já estão sendo convocados 584 policiais militares e 112 bombeiros da reserva que vão atuar em áreas administrativas nas unidades da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, em toda a Bahia. O objetivo das convocações, publicadas no Diário Oficial da última quarta-feira (18), é que os militares da reserva ocupem postos administrativos. Desta forma, policiais e bombeiros da ativa, que atualmente desempenham tais atividades, devem ser direcionados para funções operacionais.

De acordo com a Polícia Militar, os convocados irão passar por um Treinamento de Atualização Profissional (TAP), para atuar em funções diversas, como auxiliar administrativo, guarda de quartel, motorista administrativo, músico ou instrumentista, auxiliar de apoio logístico e almoxarifado.

“Esta iniciativa, além de oportunizar aos policiais militares que estão na reserva uma atividade remunerada, irá, de forma qualificada, fazer com que funções administrativas da corporação sejam desempenhadas por profissionais com larga experiência, direcionando, assim, o efetivo ativo para as missões operacionais da instituição”, comenta o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho.

Para o Corpo de Bombeiros, a chegada dos reservistas também será um reforço importante. “Ter mais uma vez esses bombeiros experientes na nossa tropa é muito bom. Eles vão ser empregados em funções administrativas. Dessa forma quem está atualmente nos setores administrativos vão poder reforçar o operacional”, afirma o coronel BM Adson Marcehsini, comandante-geral do CBMBA.

Os bombeiros convocados já passaram por exames médicos e realizaram curso de atualização on-line direcionado às funções que foram distribuídas entre motorista, guarda do quartel, auxiliar administrativo, de informática e de apoio logístico. (Secom-BA)