:: ‘segurança pública’

Foto: Alberto Maraux/SSP-BA

Novos fuzis e pistolas chegaram para reforçar o trabalho de equipes da Polícia Civil (PC) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), após o investimento do Governo do Estado. A ordem de R$6,6 milhões foi destinada para a aquisição dos 1.675 armamentos entregues às unidades das Forças de Segurança.

A entrega simbólica teve a participação do vice-governador do Estado, Geraldo Júnior, do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, e da diretora do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira, na manhã desta terça-feira (17), na sede da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core). Duzentos e vinte e cinco fuzis da marca Iwi Arad, calibre 5,56, com mira holográfica, seguirão para a Core, outras coordenações e departamentos da PC, ajudando no reforço do combate às organizações criminosas. Já as outras 1.450 pistolas Glock calibre .40, adquiridas também com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp), têm como destinos 1250 departamentos da PC e 200 unidades do DPT.

“Uma ação que visa dar melhores condições de trabalho aos nossos servidores. Essa aquisição também será direcionada para os futuros policiais civis, que entram em formação já no próximo dia 23″, destacou o secretário Marcelo Werner. Já a delegada-geral da Polícia Civil reforçou que a entrega é um marco para a instituição, levando em conta as características dos equipamentos, considerados armamentos de última geração.

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Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Neste domingo (1º), iniciando o 10º mês do ano, o governador Jerônimo Rodrigues foi até a cidade de Itapetinga, no médio sudoeste, para a entrega de importantes intervenções nas áreas de infraestrutura e escolar para os moradores locais. Ele inaugurou um Complexo Poliesportivo Educacional e obras de infraestrutura, como a pavimentação de trechos de estrada e a pista do aeródromo completamente recuperada.

As obras, conforme lembra Jerônimo, já estavam prontas, mas ele fez questão de organizar sua agenda para estar presente na entrega. “O complexo é um equipamento que vai estimular e fortalecer ainda mais a geração de atletas com alto rendimento. Mas, independente disso, o espaço vai ser usado pelas crianças, adolescentes, jovens e idosos. Nós temos que fazer uma parceria com a Rede Estadual, com a Rede Municipal de Educação. Os estudantes precisam acessar isso aqui, fazer um plano de uso. Nós estamos fazendo uma política de saúde, de educação e de segurança pública. Aqui, será feita uma geração de desportistas, mas, também, faremos a disputa pelos nossos jovens. É um espaço de disputa, sim. Nós vamos disputar cada jovem do município de Itapetinga, do Sudoeste e da Bahia, para que não sigam o caminho do mal, de drogas, de crimes. Itapetinga é um município importante para a economia e cultura do Estado, e nós vamos ter que trabalhar para gerar renda e emprego, fazer o combate à fome, buscar mais indústrias. E a nossa unidade aqui é em torno disso”, afirma o governador.

No Complexo Poliesportivo Educacional, foram investidos R$5.295.247,64 milhões, entre obra, equipamentos e mobiliários. A nova estrutura pode ser usada por toda a comunidade escolar e, também, externa.

A chefe de gabinete da Secretaria estadual da Educação, Rowenna Brito, destaca que a inauguração faz parte do processo educativo para além da sala de aula: “é um espaço da educação, mas, também, um local para que seja ampliado o tempo do estudante. Não é uma estrutura física apenas, e não apenas também para o uso da rede estadual, é para a cidade de Itapetinga, para o município, para que os estudantes e toda população possam utilizar”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MJSP

O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, foi um dos palestrantes, nesta sexta-feira (29), na programação da 13ª Semana de Segurança Cidadã e Justiça, em Salvador (BA). No evento, que reúne autoridades de mais de 15 países da América Latina e Caribe, Marivaldo falou sobre o tema “Promoção da equidade: estratégias para uma política policial justa e equitativa”. Cidadania e novas práticas na segurança pública foram alguns dos pontos em debate.

O secretário lembrou da importância de se promover um diálogo aberto e identificar práticas para a modernização dos sistemas de justiça criminal no estado, assegurando que as instituições possam oferecer serviços de qualidade ao cidadão, pautados no respeito aos direitos humanos.

“Defendemos o acesso à justiça como acesso a direitos e não o acesso a um processo. O trabalho é nesse sentido. O objetivo é criar a possibilidade do Poder Executivo federal promover políticas sociais nos territórios marcados pela violência em escala”, salientou Marivaldo.

“O Pronasci foi retomado pelo presidente Lula e um dos focos do programa é promover ações educativas nesses locais”, disse. Segundo o secretário, é fundamental buscar estratégias para uma política policial mais justa, equitativa e centrada na cidadania.

Câmeras corporais

No seu discurso, Marivaldo defendeu a implementação das câmeras corporais nos fardamentos como parte de uma política nacional de segurança pública. “Essa medida é essencial tanto para proteger os policiais quanto para beneficiar os cidadãos. A presença dessas câmeras já demonstrou resultados positivos, incluindo a redução de mortes de policiais em operações, uma diminuição das fatalidades em operações policiais e uma melhoria na conformidade com os protocolos estabelecidos”. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp); o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH) e a Defensoria Pública estadual promoverão audiência pública, no próximo dia 2 de outubro, para debater as políticas públicas de enfrentamento aos índices de letalidade policial verificados na Bahia. A audiência ocorrerá a partir das 14h, na sede do MP, no bairro de Nazaré, em Salvador. O acesso ao público se dará a partir das 13h até a lotação do espaço. Mais informações podem ser obtidas no edital, clicando aqui.

A audiência subsidiará o MP na instrução do procedimento administrativo instaurado no dia 22 de setembro deste ano, que tem como objetivo fomentar a criação e implementação de um plano estadual de redução de mortes decorrentes de intervenção policial. O plano contará com a colaboração de Comitê Interinstitucional para diagnóstico e discussão da temática. Será realizada uma escuta qualificada das instituições representativas da sociedade civil organizada, movimentos sociais, entidades governamentais, setor acadêmico e cidadãos em geral. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei determinando critérios para a instalação de tomadas e pontos de energia elétrica em estabelecimentos prisionais do Estado da Bahia. Pelo documento, fica proibida a instalação no interior das celas ou dependências em que sejam mantidos detentos em custódia temporária; em áreas adjacentes às celas ou em corredores e áreas de trânsito de detentos, quando acessíveis sem supervisão imediata e constante; bem como em locais e pátios de visitação.

O legislador orienta ainda que os pontos de energia elétricas destinadas a equipamentos de iluminação deverão contar com barreiras físicas que impeçam o acesso de detentos à fiação. Porém, o deputado faz a ressalva de que as restrições previstas não se aplicam a locais internos dos estabelecimentos prisionais, destinados ao trabalho dos sentenciados, sob supervisão; a locais internos dos estabelecimentos prisionais destinados à instrução dos sentenciados, sob supervisão; a locais internos de assistência médica, de assistência religiosa e de prestação de assistência jurídica; a colônias agrícolas, industriais ou similares, para o sentenciado em regime semiaberto; e, por fim, as casas de albergado e às instalações de entidades de ressocialização.

Ao apresentar o PL para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o parlamentar justificou que “o uso de celular e outros aparelhos similares nos estabelecimentos penitenciários baianos é hoje um dos mais graves e complexos problemas que desafiam a administração penitenciária”. Os aparelhos, explicou Leandro de Jesus, são utilizados, invariavelmente, como instrumentos eficazes de orientação e coordenação de práticas ilícitas pelas organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Por esta razão, acrescentou, os celulares adquiriram, ao longo dos anos, status de armas poderosas nas mãos de criminosos. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB) – Foto: Reprodução/Youtube

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB), rebateu o discurso irônico de Jerônimo Rodrigues (PT) em que prometeu emprego para ACM Neto, após reiteradas críticas à Segurança Pública do Estado. Jerônimo também criticou o que classifica como ataques aos policiais do estado.

ACM Neto chamou o governador Jerônimo Rodrigues de “cara de pau”. “Eu quero ver quando alguém me viu, pegue aí uma declaração minha atacando as polícias. Eu falo do problema da violência, da falta de segurança, do que está acontecendo no dia a dia. E eu não vivo num mundo paralelo. Eu não sofro do problema de terraplanismo, como parece sofrer o governador Jerônimo Rodrigues, que tenta simplesmente construir uma nova realidade”, disparou ACM Neto ao PODIB, podcast do Informe Baiano.

“Eu, graças a Deus, sou um cara que não dependo de ter mandato eletivo para fazer política. Continuo fazendo política, que é a coisa que eu mais amo, que é a coisa que eu mais gosto de fazer. Não dependo da política para viver, porque tenho minha vida, tenho minhas atividades empresariais, que também hoje me ocupam bastante tempo. Não sou daqueles como tem muitos petistas que vivem de boquinhas. Essa é a verdade”, concluiu o ex-prefeito de Salvador.

O prefeito seguiu nas críticas mirando os petistas e cobrando empenho do governador no exercício de sua função: “Muitos petistas que não têm capacidade de fazer outra coisa a não ser se aproveitar do poder público. O que eu peço ao governador é que ele comece a trabalhar, porque a pior coisa é o sujeito ter um emprego e não trabalhar direito”, criticou Neto. :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo Rodrigues – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Na agenda de entregas no município de Santo Estêvão nesta sexta-feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) criticou duramente a oposição ao seu governo que faz o ex-prefeito de Salvador, sem citar nome. Provavelmente, Jerônimo fala de ACM Neto (UB), que tem ido as redes sociais criticar duramente a segurança pública na Bahia.

“Eu não estou dando ordem a nenhum policial para poder matar gente. Isso é conversa de uma oposição sofrida, que não ganhou a eleição nas urnas e fica diariamente colocando terror na sociedade. Eu sei do meu lugar. A violência tem que ser tratada. Todos nós queremos segurança de andar nas ruas e na zona rural”, disse.

Para o governador, o que não pode é o ex-prefeito de Salvador ir para a televisão “choramingar” como se não tivesse um trabalho. “Nós vamos ter que arrumar um emprego para ele. Para ele poder cuidar da vida dele. E quando fizer a crítica, fizer com a seriedade. Ele não pode criticar a Segurança Pública jogando no lixo a nossa Polícia Militar e Polícia Civil. Respeite a Polícia Civil e Militar do Estado da Bahia. São homens e mulheres profissionais que dão a vida em busca da segurança. E, do outro lado, nós estamos entregando viaturas, armas, coletes, capacitando profissionais”, finalizou.

Confira o vídeo:

Foto: Joá Souza/GOVBA

Nesta sexta-feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda intensa de entregas e autorizações pelo interior do estado. Na primeira agenda, em Feira de Santana, o governador entregou viaturas para o Comando de Policiamento Regional Leste e outras unidades da Polícia Militar sediadas na cidade e nos municípios de Alagoinhas, Rio Real e Itanagra. A solenidade de entrega foi realizada na Avenida Presidente Dutra, no Centro de Feira de Santana, próxima ao Núcleo Territorial de Educação.

Durante a passagem em Feira de Santana, Jerônimo comentou sobre a importância da renovação da frota de viaturas para fortalecer o desempenho das unidades da PMBA da região. “Temos aqui em Feira de Santana mais uma agenda de Segurança Pública, nesta semana fizemos uma entrega em Salvador de 130 viaturas, em agosto entregamos 90 viaturas para o interior, e hoje mais 23 viaturas. Isso faz parte dos investimentos que o Governo do Estado está aplicando na segurança. Daqui a pouco, chegam mais armas potentes para garantir que os policiais tenham as mais condições de enfrentar o crime organizado. Logo mais, vão chegar mais equipamentos de proteção para o trabalhador da segurança. Também estamos correndo a Bahia realizando entregas de novos pelotões, novas delegacias, equipamentos de tecnologia e fazendo o chamado de novos profissionais e o reforço da reserva”, declarou o governador.

Modernização

As viaturas entregues são parte de um contrato entre a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar da Bahia para a locação de 23 veículos do tipo caminhonete, modelo GM/S10. Destes, 16 foram adaptados para o transporte de detidos, os outros sete veículos não possuem adaptação de cela. O recurso destinado para a locação de 30 meses foi de R$ 5,5 milhões e abrange manutenção preventiva/corretiva e seguro.

O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho, também comentou sobre os impactos positivos dessas novas viaturas que faz parte da iniciativa do Governo do Estado de modernizar frota. Ele destacou que as cidades beneficiadas com as novas viaturas incluem não apenas Feira de Santana, mas também municípios vizinhos que compõem a região do Comando de Policiamento Regional Leste. “Essas viaturas são equipamentos fundamentais para levar nossas guarnições e hoje estamos entregando aqui 23 viaturas, 13 para o município de Feira de Santana, dez de municípios vizinhos, atendendo mais seis municípios”, detalhou. :: LEIA MAIS »

Presidente da ADEPOL DO BRASIL, Rodolfo Queiroz Laterza – Foto: Divulgação/Ascom

Com base em nova pesquisa realizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), com os 26 estados mais o Distrito Federal, a média aritmética nacional (tabela abaixo) de resolução de inquéritos corresponde a 64,16% de elucidação em 2022.

O delegado Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Adepol, explica que o levantamento é feito a pedido da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados desde 2021. “Baseado em fontes oficiais, com dados fornecidos diretamente por cada instituição policial demandada, é um estudo inédito e embasado sobre os índices de resolutividade e elucidação de inquéritos policiais das Polícias Civis e da Polícia Federal”, diz Laterza.

Na visão da Associação, a metodologia aplicada e os quesitos apresentados produzem um rico substrato documental e estatísticos das instituições, abrangendo, inclusive, o déficit de efetivo, o subfinanciamento crônico e o sucateamento progressivo das Polícias.

“No âmbito da Polícia Federal, o índice de resolução de inquéritos em 2021 foi de 81,29%, e dos relatados até 31/08/2022, 82,31% tiveram solução. Já os indicadores de crimes de homicídio, art. 121 e seus parágrafos, o índice de solução foi de 78,38% em 2021 e 80,46% em 2022, números comparáveis àqueles apresentados pelos EUA, 66%, e superiores aos Inglaterra, 7,8%” detalha o presidente da Adepol.

Os quesitos apresentados no levantamento a cada instituição policial foram vinculados à existência de algum índice de resolução de inquéritos policiais em base anual na Polícia Civil. Caso existente, qual foi o indicador de resolutividade considerando a proporção entre inquéritos instaurados e relatados e quais os indicadores de resolutividade de inquéritos de crimes de homicídio, patrimônio e violência doméstica, considerando o mesmo parâmetro de aferição.

Laterza destaca que foi considerado o marco temporal entre os anos de 2018-2020 conforme a base de dados fornecida por cada instituição, realizando-se uma mediana final com base em todos os dados compilados de todos os Estados. :: LEIA MAIS »