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Diretor da Casa do Trabalhador, Arlindo Amaral Marques.

Por questão de segurança, foram tomadas algumas medidas para o pagamento das parcelas para todas as modalidades do Seguro Desemprego. Os novos procedimentos a serem adotados no ato da recepção do benefício pelo trabalhador constam da Circular nº 11, de 16 de outubro, emitida pela Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Social, através do Departamento de Gestão e Benefícios da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.

De acordo com  Arlindo Amaral Marques, diretor da Casa do Trabalhador, organismo subordinado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Social (SETTDEC), “no caso de o requerente não possuir contas na Conta Social ou Poupança na Caixa Econômica Federal   será orientado a abrir, gratuitamente, uma conta em uma destas modalidades”.

Arlindo informou ainda que os pagamentos disponibilizados só serão sacados pelo titular, “procedimento que torna dificultosa a fraude no recebimento do benefício, evitando processos de contestação de saque, já que apenas o titular da conta poderá sacar o valor depositado em sua conta”, disse.

Seguro-Desemprego

O estado da Bahia teve mais de dois mil casos de fraudes bloqueadas pelo Ministério do Trabalho desde a entrada em operação do sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude), em dezembro de 2016. Até abril de 2018, essas fraudes chegaram a quase R$ 11,2 milhões no estado. “O sistema Antifraude impede que criminosos desviem esses benefícios na Bahia, porque esses recursos devem ser utilizados em momentos de dificuldade, apenas pelos trabalhadores”, afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura.

Cinco municípios baianos ultrapassaram a maca de R$ 1 milhão em fraudes. Foram eles Itabuna, com 261 fraudes bloqueadas, totalizando um valor de R$ 1,6 milhão; Feira de Santana, com 257 casos e fraudes acima de R$ 1,5 milhão; Prado, que teve 261 requerimentos bloqueados, chegando a quase R$ 1,39 milhão; Salvador, que em 240 fraudes bloqueadas atingiu R$ 1,35 milhão; e Ribeira do Pombal, com 208 bloqueios e mais de R$ 1 milhão. Todos os bloqueios na Bahia foram na modalidade Emprego Formal.

A partir de segunda-feira, 9, a Casa do Trabalhador de Feira de Santana reservará o turno da tarde, das 12h às 15h30, para atender exclusivamente às demandas relacionadas ao Seguro Desemprego.

De acordo com o secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, a medida “visa melhor adequar o atendimento,  maximizando os serviços prestados a nossa clientela”.

Sem alteração

Já o  turno matutino, das 7H30 às 12H, serão mantidos os atendimentos relativos a intermediação de mão de obras: cadastro e verificação de vagas.

Por determinação do Ministério do Trabalho, a Casa do Trabalhador passa a fazer novas exigências aos solicitantes ao benefício do Seguro Desemprego. A medida visa facilitar o contato com o beneficiário e também ajuda a definir melhor seu perfil a partir de seu grau de escolaridade.

Além da documentação já exigida, os beneficiários agora também terão que apresentar comprovante original e cópia de residência e ainda de escolaridade. São medidas que ajudarão na localização do solicitante e também no encaminhamento a cursos profissionalizantes.

A Casa do Trabalhador é intermediário do Seguro Desemprego, através de convênio com o Ministério do Trabalho, sendo a Caixa Econômica Federal a gestora dos recursos do fundo.

A partir da identificação do grau de escolaridade do beneficiário do Seguro Desemprego, também facilitará o ingresso em cursos profissionalizantes do Pronatec, que está sendo reativado pelo Governo Federal.

Uma quadrilha que praticava fraudes ao sacar Seguro Desemprego e benefícios previdenciários em sete municípios baianos foi desarticulada, no final de novembro, por uma operação policial que contou com a participação do Ministério do Trabalho.

A ação, denominada Operação Melaço, evitou prejuízos que poderiam ultrapassar milhões de reais na Previdência Social. Durante a ação, os policiais cumpriram 31 mandados da Justiça Federal, incluindo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, nos municípios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamaraju e Santa Cruz Cabrália. A investigação mostrou que as fraudes ocorriam há mais de dez anos, com a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes de postos conveniados.

Os criminosos utilizavam documentos de pessoas aliciadas, inserindo contratos de trabalho fictícios e retroativos (geralmente de um ano), para depois forjar demissões sem justa causa e retirar o Seguro Desemprego. Na ação, eram utilizadas empresas inativas ou constituídas em nome de “laranjas”. A quadrilha recolhia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que já era sacado na rescisão sem justa causa.

Prejuízos

Com apoio técnico do Ministério do Trabalho, foram constatados mais de seis mil vínculos empregatícios falsos, em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes.

Um levantamento preliminar indicou fraudes em pagamentos superiores a R$ 17 milhões de Seguro Desemprego, além de R$ 1 milhão em benefícios previdenciários.

O Ministério do Trabalho analisa os documentos apreendidos e, dependendo dos resultados dessa avaliação, uma nova fase da Operação poderá ser deflagrada pela Polícia Federal.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Soint CIPE Central (Polícia Militar), deflagrou hoje (23/11) a OPERAÇÃO MELAÇO, que tem por objetivo desarticular organização criminosa que fraudava vínculos empregatícios para obter benefícios de seguro-desemprego e previdenciários.

Cerca de 100 policiais federais e servidores da Previdência Social e do Ministério do Trabalho cumprem 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, nos municípios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, todos na Bahia.

Conforme já apurado, a organização criminosa contava com a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do SINE/BA, os quais atuavam de forma coordenada há mais de 10 anos. Os aliciadores recrutavam indivíduos dispostos a ceder seus documentos, entre os quais carteira de trabalho e cartão cidadão. Os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos (normalmente um ano) nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para essas pessoas em empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de “laranjas”. Na sequência, eram forjadas as rescisões dos falsos vínculos laborais e requeridos os benefícios de seguro-desemprego e previdenciários.

Os integrantes da organização faziam apenas o recolhimento do FGTS, que logo em seguida era sacado em razão de rescisão sem justa causa. A investigação apurou que foram inseridos mais de seis mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes. Praticamente em todos os casos houve requerimento de seguro-desemprego. Esses requerimentos foram recepcionados, em sua grande maioria, nas agências do SINE de Ipiaú, Itamarajú, Santa Cruz Cabrália, Prado e Valença, indicando a participação dos agentes públicos na fraude.

Em levantamento preliminar, constatou-se que foram gastos mais de R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego com suspeita de fraude; e R$ 1 milhão em benefícios previdenciários com suspeita de fraude. Com a desarticulação da organização criminosa, calcula-se que o prejuízo evitado para o Programa Seguro-Desemprego é de mais de R$ 5 milhões e, para a Previdência, projetado ao logo dos anos, é de pelo menos R$ 2 milhões, podendo ultrapassar dezenas de milhões de reais em função dos milhares de vínculos fictícios identificados que poderiam ser futuramente utilizados para a obtenção de benefícios previdenciários fraudulentos.

Melaço é um trocadilho com Melado, como é conhecido o principal investigado. Ademais, no curso das investigações, observou-se que, assim como um doce, as fraudes atraíram inúmeras pessoas, as quais eram usadas como “laranjas” pela organização criminosa, ora cedendo suas carteiras de trabalho, ora constituindo empresas fictícias, recebendo como retribuição uma pequena parcela dos valores obtidos com as fraudes.

Os presos responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato, inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública e estelionato previdenciário.