:: ‘Selo Antirracista’

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

“A violência racial destrói vidas, dilacera famílias e impede que o Brasil alcance patamares civilizatórios modernos e prósperos”. É com esta convicção que a deputada estadual Olívia Santana (PC do B) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para criar o Selo Antirracista. O selo tem como objetivo destacar as empresas que capacitarem os seus prestadores de serviço ou que incluírem na formação dos seus profissionais o curso de formação antirracista. O PL 24.031/2020 foi apresentado esta semana e já está em fase de tramitação. A matéria altera também a Lei de Licitações (9.433/05) para que seja o selo seja adotado como critério de pontuação no Cadastro Unificado das Pessoas Físicas e Jurídicas da administração pública para licitações. O Parágrafo 2º do Artigo. 1º estabelece que será definido por regulamento as formas de cadastro, os casos da perda do selo e exclusão do cadastro realizado pelo Estado da Bahia.

“Os cursos, escolas e quaisquer outros centros de capacitação, públicos ou privados, de formação de profissionais, em específico, os de vigilantes e segurança privados, que prestam ou venham a prestar serviços, no Estado da Bahia, deverão incluir em seus conteúdos de formação, uma disciplina ou módulo que aborde conteúdos de caráter Antirracista e de Direitos Humanos, como forma de combater e prevenir práticas de violência por estes prepostos, contra a população negra”, defende a comunista no Artigo 2º do projeto.

Olívia explica que a iniciativa de criar o selo visa a “transformar a sociedade em um ambiente mais seguro para todos e todas”. Ela diz que “o racismo estrutura as relações sociais, políticas e econômicas no país, está enraizado no consciente coletivo da sociedade e é reproduzido por instituições públicas e privadas voluntária ou involuntariamente”. :: LEIA MAIS »