:: ‘Sem fatiamento de serviços’

Ao considerar que está no governo para servir e manter com transparência um diálogo permanente com o legislativo e a sociedade civil organizada, o secretário de Administração de Itabuna, Dinailson Oliveira, lembrou que o prefeito Fernando Gomes assumiu o governo com um contrato anterior de R$ 728 mil mensais relativos apenas à coleta de lixo, transporte e organização da disposição final dos resíduos sólidos urbanos.

O contrato foi revisto e ampliado para R$ 1,6 milhão por mês partir da posse do prefeito visando assegurar uma maior eficiência nos serviços de limpeza pública, com a inclusão de mais 15 atividades que eram custeadas fora do contrato através do fatiamento de serviços, o que mascarava os gastos, mas com um custo total de R$ 2,4 milhões por mês para o governo, que agora economiza o equivalente a R$ 800 mil.

Ele negou irregularidades na limpeza urbana no que tange a valores pagos pela prestação do serviço, salientando que a gestão do prefeito Fernando Gomes realizou um contrato emergencial com a Biosanear, visando evitar a descontinuidade de um serviço essencial para a população. Explicou que o gestor manteve a mesma empresa que prestou serviços ao governo do seu antecessor, informando que ela também ganhou a licitação realizada com participação de 12 concorrentes por oferecer o menor preço na prestação de serviços, mas foi objeto de impugnação por parte de duas das empresas concorrentes com uma ação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna. O serviço vem sendo mantido em caráter emergencial até que a justiça julgue o mérito da contestação.

Dinailson Oliveira observa que o governo atual promoveu uma licitação mais ampla, “contemplando atividades que foram fatiadas e fragmentadas na gestão anterior, o que serviu para disfarçar e mascarar os valores pagos e dificultar a análise dos contratos sobre o aspecto de transparência e cotejo de despesas.” O fato, segundo o secretário de Administração, é que se fossem somados todos os contratos e serviços fatiados na gestão passada, a prefeitura municipal teria uma economia real de cerca de R$ 800 mil.

Ele destacou ainda, que a gestão passada ainda não prestou contas dos gastos realizados em 2016 e que o governo atual tem se empenhado na melhoria do sistema de coleta de lixo e limpeza urbana, o que inclui varrição de ruas. Na sessão presidida pelo vereador Francisco Reis, ele respondeu a questionamentos dos vereadores informando sobre os serviços e respondendo também sobre ações do governo inclusive com relação à coleta de lixo hospitalar, que tem um custo de R$ 96 mil divididos entre a Saúde e Hospital de Base, bem como sobre a Operação Tapa Buracos, dificultada por dívidas da gestão passada com a Petrobrás e fornecedores.