:: ‘Semiárido’

Foto: Reprodução/SDR

A Bahia é o estado que reúne a maior quantidade de municípios no Semiárido Brasileiro: de 417 municípios baianos, 287 deles estão dentro dos limites do Semiárido, o que representa 85,6% de todo o território da Bahia. Em 2022, a população total vivendo nessa área era de 7,5 milhões de baianos, ou seja, metade da população do estado. Essas informações estão reunidas no Info Semiárido 2024, um compêndio de dados em formato de infográfico que a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) atualiza anualmente.

O Semiárido Brasileiro teve seus limites definidos pela Lei 7.827 de 1989. Em 2021, a Resolução Condel/Sudene nº 150 alterou a composição legal do Semiárido Brasileiro, incluindo novos municípios neste espaço que historicamente sofre com dificuldades de chuvas, acesso à água e problemas ligados ao solo. Nesta nova conformação, o Semiárido passou a abranger 11 estados brasileiros e 1.477 municípios, entre as regiões Nordeste e Sudeste.

O Semiárido abrange 15,3% do território brasileiro e 70,9% da Região Nordeste. Em 2022, eram 31 milhões de pessoas vivendo neste espaço, o equivalente a 15,3% da população brasileira. E considerando exclusivamente a população nordestina, o Semiárido concentrava 50,5% da população total dessa região. :: LEIA MAIS »

As políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável do semiárido serão fortalecidas a partir de agora com a assinatura do decreto de regulamentação da Lei Estadual de Convivência com o Semiárido (13.572/2016). O decreto foi assinado pelo governador Rui Costa na manhã desta quinta-feira (21), em Jacobina, onde se encontra em viagem de trabalho.

O decreto especifica a composição do Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido – colegiado paritário vinculado à Casa Civil com 26 representantes das secretarias de Estado, conselhos e colegiados territoriais, representações de instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil; e do Comitê Governamental de Convivência do Semiárido. O decreto também trata do Sistema de Informações, Monitoramento e Avaliação e especifica aspectos referentes à regularização fundiária.

“Antigamente, se falava em combate à seca, mas essa é uma expressão equivocada porque não podemos combater o clima. O que podemos fazer é criar meios de convivência com o meio ambiente. O decreto assinado aqui tem como objetivo ajudar a criar tecnologias, condições e maquinários capazes de preservar água no subsolo e fornecer ferramentas para auxiliar aqueles que vivem no semiárido a continuar produzindo nos períodos de estiagem”, explicou Rui.

A lei estabelece um conjunto de princípios e diretrizes para o desenvolvimento da região semiárida. Trata-se de um instrumento de gestão e planejamento intersetorial e transversal de políticas e programas governamentais e ações da sociedade civil. O objetivo é assegurar o desenvolvimento das populações do semiárido, bem como fortalecer e promover a autonomia da população do semiárido através da inclusão socioprodutiva e geração de emprego e renda, dentre outros objetivos.