:: ‘semiárido baiano’

A 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para avaliação das ações relacionadas às metas de abastecer localidades rurais com água de qualidade e de atender domicílios rurais com unidades sanitárias, ambas executadas pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Também será verificado se o Governo cumprirá o prazo de 31 de dezembro de 2022 para publicação do Plano Estadual de Saneamento Básico, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).

De acordo com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), 283 dos 417 municípios baianos pertencem ao semiárido baiano, o que equivale a 85% do seu território e a metade da sua população. De janeiro a outubro, a CERB já executou R$ 460 milhões no âmbito do Programa Recursos Hídricos, sendo que metade deste valor está associado à implantação de sistemas de abastecimento de água. No mesmo período, não houve execução associada à implantação de módulos sanitários domiciliares. :: LEIA MAIS »

Foto: Max Haack

O pré-candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), defendeu um foco específico de atenção para o semiárido baiano e declarou que, se eleito governador criará uma Secretaria do Semiárido para concentrar ações para o desenvolvimento desta região do estado.

“Tenho comentado sempre que é fundamental que tenhamos um foco específico para o semiárido. Hoje vemos uma estrutura focada na transversalidade e isso, muitas vezes, se transforma em um jogo de empurra, pois são várias áreas dando opinião e ninguém consegue ‘matar no peito’ e dar sequência a soluções cujas tecnologias estão dominadas, com tecnologias plausíveis para alavancar a produtividade de toda a região”, disse João Roma, na manhã desta sexta-feira (3), em entrevista aos apresentadores Milena Rios e Jailton Mota do Programa Comando da Notícia, da Rádio Jacobina FM.

O pré-candidato bolsonarista prosseguiu: “é importante a gente criar a Secretaria do Semiárido para acabar com esse jogo de empurra e poder efetivamente trabalhar de forma integral e superar a questão da transversalidade e observar todas essas facetas e criar uma estrutura que, cada vez mais, possa ajudar na produtividade do homem do campo”.

Roma explicou ainda que o empecilho maior pode estar não no acesso a tecnologias, mas na dificuldade, por exemplo, para escoar a produção ou na falta de energia elétrica suficiente para atrair empreendimentos ao semiárido. “Às vezes o gargalo a essa produção é um acesso, é uma estrada vicinal, é uma estrada pela qual o produtor não está conseguindo fazer o transporte, fazer justamente toda a logísticas daquela produtividade. Às vezes é energia elétrica que não tem”, enumerou o pré-candidato a governador do PL. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SECTI

O cultivo de forrageiras, plantas que servem de alimento para animais, é muito comum no semiárido baiano. A palma forrageira, um tipo de cacto comestível, é utilizada para alimentar rebanhos da região que sofre com a seca. A espécie é objeto de estudo de um grupo do IFBaiano, mas existe uma barreira entre as pesquisas acadêmicas e os produtores rurais. Para quebrar esse bloqueio, os pesquisadores, entre os quais está Bruno Guimarães, professor do campus Guanambi, com apoio da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), criaram uma plataforma digital para facilitar o acesso às informações sobre as técnicas de cultivo da planta.

Durante o doutorado, Bruno Guimarães publicou mais de 10 estudos científicos relacionados à sua tese sobre dois importantes segmentos da pesquisa com a palma forrageira: tamanho de parcelas experimentais e modelos biomatemáticos para predição da produtividade. Nesses estudos, o professor constatou que os agricultores não tinham fácil acesso às pesquisas geradas pela instituição. Então, surgiu a ideia de criar um ambiente digital para facilitar a circulação desse conhecimento. “A linguagem científica, a limitação de idioma, normalmente em inglês, ou mesmo o acesso às informações sobre a palma forrageira são de difícil localização, o que se configura como obstáculo entre o meio científico e o produtor rural que necessita das orientações técnicas de forma direta e acessível”, explica.

Na plataforma, o público interessado tem acesso a videoaulas, informações sobre os segmentos produtivos da palma forrageira, resumos, dissertações, teses, artigos científicos, notícias, dentre outros dados. “A plataforma digital tem como principal característica a compilação das diversas fontes e formatos das informações técnicas sobre a palma forrageira em um só lugar de maneira prática, rápida e acessível”, diz. :: LEIA MAIS »

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai concluir as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário de Rodelas, município situado na margem direita do rio São Francisco, a aproximadamente 547 quilômetros de Salvador. As obras são empreendidas pela 6ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Juazeiro – no semiárido baiano.

O sistema está em fase final de obras, com 96% da estrutura de engenharia civil concluída. No começo de 2018 serão iniciados os testes do sistema para que a obra seja entregue ao município em pleno funcionamento. Cerca de 10 mil pessoas serão diretamente beneficiadas com tratamento do esgoto. Até o momento foram investidos mais de R$ 10 milhões – os recursos têm origem no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. A ação integra o Programa de Revitalização das Bacias Hidrográfica dos rios São Francisco e Parnaíba.

O sistema é composto por 23 quilômetros de rede coletora, 9 quilômetros de ramais prediais, 2 quilômetros de ligações domiciliares, uma estação elevatória e uma estação de tratamento de esgoto, onde está localizado o Digestor Anaeróbico de Fluxo Ascendente (DAFA). O DAFA realiza a decomposição da matéria orgânica por fermentação e encaminha os afluentes para lagoas de estabilização, onde eles são tratados por processos químicos e biológicos para retenção de matéria orgânica e liberação de água com qualidade para retorno ao meio ambiente.

“A obra vai melhorar as condições sanitárias locais e a conservação hidroambiental da bacia, e contribuir para a preservação dos recursos naturais e a eliminação de focos de poluição, além de gerar mais qualidade de vida para todos os habitantes daquela região”, avalia Luis Cláudio Gomes Santos, técnico da 6ª Superintendência Regional da Codevasf e membro da equipe que acompanha a realização dos serviços.

Entre 2007 e 2017, a Codevasf investiu mais de R$ 67 milhões na implantação de sistemas de esgotamento sanitário, semelhantes ao de Rodelas, na região norte da Bahia. Foram atendidos os municípios de Santa Brígida, Glória, Abaré, Morro do Chapéu, Mirangaba, Macururé, Várzea Nova e Pilão Arcado.

Saúde

Com a implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto é possível diminuir a incidência de doenças transmitidas pela água, como hepatite, febre tifoide, cólera, leptospirose, giardíase e a ascaridíase – que ataca principalmente crianças.

Autoridades sanitárias calculam que para cada R$ 1 investido em obras de tratamento de esgoto são economizados cerca de R$ 4 em serviços de saúde. Além desse benefício, estima-se que cada R$ 1 milhão investido em obras de esgotamento gere 30 empregos diretos e 20 indiretos, assim como empregos permanentes quando o sistema entra em fase de operação.

Os municípios de Pilão Arcado, Remanso e Campo Alegre de Lourdes, no norte da Bahia, vêm ganhando destaque em virtude da vocação para a apicultura. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) tem apoiado a atividade na região e já estruturou mais de 600 famílias de apicultores e associações comunitárias com kits produtivos e capacitações técnicas. Os investimentos federais nessas ações já somam mais R$ 4,4 milhões, gerando emprego e renda para a população.

O analista em desenvolvimento regional da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Codevasf em Juazeiro, Everaldo de Andrade Cavalcanti, classifica a apicultura como uma atividade vantajosa para o semiárido, pois é socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente correta. “Os municípios de Pilão Arcado, Remanso e Campo Alegre de Lourdes foram identificados como os principais produtores de mel da região norte do nosso estado e que apresentavam grande vocação para desenvolver ainda mais significativamente suas cadeias produtivas”, explica.

A ação da Codevasf nesses municípios foi dividida em três etapas: identificação e cadastramento de famílias; repasse de kits produtivos; capacitação; apoio técnico na implantação dos kits; acompanhamento dos trabalhos e, por fim, georreferenciamento dos apiários implantados.

Em Campo Alegre de Lourdes, 257 famílias receberam kits produtivos familiares. Em Pilão Arcado, foram 181 famílias atendidas e, em Remanso, 191, totalizando 629 beneficiadas. Esses kits são compostos individualmente por 20 colmeias Langstroth completas; 20 suportes para colmeias; dois equipamentos de proteção individual (EPIs); 20 kg de cera alveolada; uma carretilha; um formão; luvas; botas; dois macacões completos com chapéu e um fumigador.

A Codevasf também disponibilizou kits comunitários de apicultura para associações de produtores. Um deles é o kit manual para extração e beneficiamento de mel, formado por uma centrífuga manual para até 32 quadros, dois tanques decantadores com capacidade singular para até 200 kg de mel, uma mesa desoperculadora para 20 quadros, seis bandejas em aço inox para melgueira e dois baldes, também em inox, com capacidade para 12 litros de mel. O outro tipo é o kit comunitário elétrico, formado por uma centrífuga elétrica para até 32 quadros, além dos demais itens que integram o kit manual.

Em Campo Alegre de Lourdes, três associações comunitárias rurais já receberam centrífugas manuais e duas já contam com centrífugas elétricas. Em Pilão Arcado, quatro centrífugas manuais estão em funcionamento. Já em Remanso, duas centrífugas elétricas e uma manual já se encontram em plena utilização.

Mais de 6 mil baldes plásticos atóxicos com capacidade individual para armazenar 25 kg de mel também já foram destinados diretamente a apicultores locais, e ainda há três kits comunitários para extração e beneficiamento de mel a serem distribuídos, sendo um para Pilão Arcado e dois para Remanso.

Os investimentos do governo federal na aquisição dos materiais e equipamentos que compõem os kits produtivos de apicultura ultrapassam os R$ 3,2 milhões. Nas demais etapas do processo, que inclui, por exemplo, as capacitações e o acompanhamento da produção, foi aplicado cerca de R$ 1,2 milhão.

Mais de 200 famílias de comunidades rurais no Norte da Bahia têm incrementado suas atividades agrícolas graças a kits de implementos fornecidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Mais de R$ 2,5 milhões foram investidos para aquisição de tratores e carretas agrícolas, grades aradoras e niveladoras, sulcadores leves e roçadeiras hidráulicas.

Os recursos aplicados nessa ação foram oriundos do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por meio de emendas parlamentares. Até maio deste ano, 23 associações de pequenos produtores familiares foram beneficiadas com esses kits, melhorando a produção e a convivência com o cenário de estiagem prolongada.

Uma das entidades beneficiadas é a Associação Comunitária de Salgado Grande e Adjacências, situada no município de Miguel Calmon. Composta por mais de 70 associados, a comunidade celebrou a chegada dos equipamentos. “Estamos muito contentes e otimistas com a nossa produção. Antes tínhamos muitas dificuldades em manter nossas lavouras, pela falta de equipamento adequado para arar nossas terras. Agora, tudo vai melhorar! Tanto nossa produção, quanto a renda mensal de cada sócio, o que consequentemente refletirá na economia do nosso município”, relata o presidente da associação, o agricultor Orlando Correia.

Com a chegada dos festejos juninos e a utilização dos novos maquinários, os integrantes da Associação Comunitária de Salgado Grande e Adjacência apostam no mês de junho para ter uma maior produção, principalmente por já estarem cultivando em suas lavouras dois dos principais produtos do São João: o milho e a mandioca: “Com certeza, junho será um mês de boa safra para nossa associação. Nossa expectativa é de um incremento de 50% na produção. Estamos muito agradecidos à Codevasf pelo que ela fez pela nossa comunidade”, afirma o presidente.

Outra entidade beneficiada foi a Associação Comunitária do Povoado de Algodões, situada no município de Santa Brígida. Ela é formada por 37 associados, a maioria mulheres, que além de trabalharem na lavoura, participam de palestras, fazem serviços de limpeza, artesanato, entre outras atividades.

Uma das associadas, Claudícia Auxiliadora de Deus Batista, que há seis anos trabalha junto com o marido na associação, afirma que “é muito bom ver um grupo de mulheres trabalhando e ver o negócio se expandir. Agora, com esses novos maquinários chegando, estamos muito felizes e confiantes de que tudo vai melhorar”.

O presidente da associação, José Francisco de Sena, também compartilha desse sentimento: “Estamos muito confiantes de que teremos um aumento significativo nas nossas produções. Antes mantínhamos nossas plantações, o que dificultava muito o nosso trabalho. Agora, essa realidade vai mudar”.

As associações dos municípios de Miguel Calmon e Santa Brígida passaram por uma seleção e vistoria dos técnicos da Codevasf que atuam no Escritório de Apoio Técnico de Paulo Afonso (6ª EPA), os quais fizeram um levantamento das reais necessidades, das condições fiscais e de documentação, que determinaram se a entidade tinha condições de receber os equipamentos agrícolas.

Miguel Calmon e Santa Brígida

O município de Miguel Calmon está localizado na região da chapada-norte baiana, estendendo-se por uma área de aproximadamente 1.465 km², segundo dados do IBGE. Pesquisas históricas contam que naquele local viviam os índios da etnia Payayazes, do grupo dos Cariris. A cidade fica a 367,7 Km de Salvador e tem sua agricultura baseada na produção de banana, mandioca, feijão, tomate, além de milho, cana-de-açúcar e café.

Já Santa Brígida destaca-se na produção de milho e feijão. O município tem uma área de 848 Km² e está localizado a 424 Km da capital baiana. Segundo dados do IBGE (2004), a população é de 18.757 habitantes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou potencial ocorrência de fraude nas licitações para implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) em comunidades rurais do semiárido da Bahia. A auditoria realizada pelo Tribunal detectou um extenso conjunto de indícios de conluio entre as empresas participantes.

A fiscalização foi realizada em dois processos licitatórios, ocorridos em 2012 e 2013. De acordo com o relatório do Tribunal, um total de nove empresas foram habilitadas para disputar os primeiros lotes, enquanto outras nove disputaram a segunda concorrência. Ocorre que sete empresas disputaram simultaneamente lotes nas duas licitações. Embora não houvesse veto a esse tipo de prática, cada lote foi vencido por uma empresa diferente. Além disso, foram verificadas irregularidades na oferta de preços unitários, onde as empresas ofereciam menor valor em determinado item do lote e preço elevado, no mesmo produto, em outro lote.

Foram encontradas também irregularidades como projeto básico deficiente ou desatualizado, ausência de avaliação dos resultados e fiscalização insatisfatória do convênio, pendências de execução do objeto contratado e necessidade de avaliação da sustentabilidade dos corpos hídricos.

De acordo com relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, os responsáveis pelas empresas serão chamados em audiência para apresentarem suas justificativas em relação aos indícios apurados. “Chama a atenção nesta auditoria a gravidade das ocorrências constatadas que, de um lado podem ter levado a contratações antieconômicas e, de outro, resultou na instalação de sistemas que não atendem a contento os objetivos do convênio, não trazendo os benefícios esperados às comunidades atendidas”, ressaltou o ministro.

Quanto a Comissão Permanente de Licitação, a decisão do TCU é que não somente o presidente seja responsabilizado, mas também os demais membros, visto que era dever de todos atentar para os claros indícios irregulares praticados nas licitações.