:: ‘Semmam’

Secretário Arcênio Oliveira-Foto: Sara Silva

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) recolheu, no primeiro semestre deste ano, cerca de 400 peças publicitárias colocadas em locais indevidos e sem a licença ou autorização, que é concedida pelo órgão municipal. Foram removidos cavaletes, outdoor, placas, faixas e banners, fixadas em postes, troncos de árvores e expostas em passeios. O combate à poluição visual está assegurado na Lei Municipal de número 041/09, combinada com o decreto 8.300/11. Neste sentido, prepostos da Semmam saem diariamente percorrendo ruas e avenidas da cidade, inclusive nos distritos, recolhendo esse tipo de material colocado em local impróprio.

Nos primeiros meses do ano, o trabalho resultou na remoção de peças publicitárias nas avenidas Transnordestina, Ayrton Senna, Maria Quitéria, João Durval Carneiro, Getúlio Vargas, Noide Cerqueira, no Anel de Contorno, além dos bairros Limoeiro, Papagaio e conjunto Feira VII. “Todo e qualquer material publicitário deve ter a autorização da Semmam para ser fixado em área pública. O responsável deve solicitar a autorização e efetuar o pagamento da TLP (Taxa de Licença e Publicidade)”, afirma Arcênio Oliveira, secretário municipal do Meio Ambiente, informando ainda que, em 2017, foram removidas quase três toneladas de materiais publicitários.

Quem tem o material apreendido tem o prazo de 30 dias para apresentar defesa ou justificativa através de ofício, que será analisada para recuperação das peças junto a Semmam, que está localizada na rua Leolinda Bacelar, 224, Kalilândia. A reincidência nesta infração caberá multa que varia de R$ 500 a R$ 3 mil. A lei também assegura a Semmam fiscalizar a distribuição de materiais publicitários (panfletos) nas sinaleiras. No objeto de divulgação deve constar o número da autorização fornecida pelo órgão municipal, o nome da empresa que confeccionou o material e constar a informação “de que a cidade deve ser mantida limpa”. Quem identificar poluição visual na cidade pode acionar a Semmam através dos telefones (75) 3322-9306 ou pelo Serviço 156.

Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), vai vistoriar e notificar os condomínios instalados na avenida Artêmia Pires, bairro SIM, que estiverem em desacordo com a legislação municipal. A medida foi anunciada, na tarde desta terça-feira, 17, durante reunião com representantes da equipe de Governo e moradores da localidade. O trabalho será em conjunto com a Divisão de Vigilância Sanitária. A conduta será adotada pelo Município em virtude de alguns condomínios insistirem em escoar água na via pública. A questão já é de conhecimento da Prefeitura e, mais uma vez, foi apontada pelo presidente da Associação de Moradores, Amigos e Condomínios do SIM (AMACS), Reinaldo Caldeira, e do vice Roque Ramos Filho. Eles lembraram, inclusive, que um destes empreendimentos, o Condomínio Ouro Nobre, tem uma pendência judicial que se arrasta há oito anos pelo descarte de água servida na Artêmia Pires – os demais é água contendo produto químico (de piscina).

Presente à reunião, o titular da Semmam, Arcênio Oliveira, afirmou que os condomínios terão que se adequar a legislação municipal. Caso contrário, estarão sujeitos ao pagamento de multa e ação junto ao Ministério Público. Ele apontou que uma das soluções para o problema é os empreendimentos construírem filtro anaeróbio. “A Semmam junto a Divisão Sanitária, da Secretaria de Saúde, vai vistoriar os condomínios da Artêmia Pires a fim de verificar quais deles estão cometendo crime ambiental e de saúde pública. Eles serão notificados e terão que se adequar”, reforçou Arcênio Oliveira.

Em resposta às más condições de trafegabilidade da via pública, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, que conduziu a reunião, afirmou que “80% dos problemas da Artêmia Pires são de responsabilidade da Embasa”. Contudo, assegurou que a Prefeitura vai retomar os serviços de melhoria do asfalto dentro dos próximos dois dias. Os trabalhos tiveram que ser interrompidos por conta do período de chuva. “A avenida Artêmia Pires não foi projetada para receber a quantidade de condomínios que existem. Houve um crescimento demográfico muito grande naquela região e a via vem sofrendo agressões constantes da ação do homem e, por conta disso, o piso não suporta”, observou José Pinheiro ao afirmar que a Prefeitura, através da Sedur, já realizou operações para melhoria do piso, utilizando asfalto à quente, mas “o material não suportou”. “A Embasa já nos garantiu que vai recuperar a pista danificada para instalação da rede de água”, disse José Pinheiro salientando que a Prefeitura também já identificou a existência de um lava-jato na comunidade São Francisco, que tem escoado água para rua, “e está imbuída em adotar ações mais enérgicas”.

Durante a reunião, cuja finalidade foi dar um retorno às demandas apresentadas por moradores da Artêmia Pires ao Governo Municipal, o superintende municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, assegurou que será feito um levantamento das necessidades, bem como estudo de viabilidade para instalação de redutores de velocidade e o monitoramento e a fiscalização da via, inclusive, para observar os pontos de congestionamentos e paradas em fila dupla. O encontro na Sala de Imprensa do Ceaf contou, ainda, com as presenças dos secretários municipais de Planejamento, Carlos Brito, e de Comunicação Social, Valdomiro Silva, bem como da chefe da Divisa, Kérssia Carneiro, de engenheiros da Sedur e do síndico do Reserva Bangalay, Antônio Roberto Gonçalves.

Diretor do Departamento de Educação Ambiental da Semmam, João Dias / Foto: Política In Rosa

O Departamento de Educação Ambiental, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), vai produzir um documentário sobre os rios que cortam o município. A iniciativa servirá como material de divulgação em escolas, estimulando a preservação ambiental entre a comunidade estudantil. A informação é do diretor do departamento, João Dias.

O projeto intitulado “Santana dos Olhos D’Água” vai abranger os rios Jacuípe (principal afluente do Paraguaçu), Subaé, Pojuca, Peixe (nasce no distrito de Jaguara), Cavaco (cuja nascente está em Anguera), Aguadas (distrito Governador João Durval Carneiro) e Tócos (afluente do Rio Jacuípe. Está na divisa de Feira e Candeal). “Para que a comunidade feirense possa contribuir com a questão ambiental, ela precisa conhecer. Sendo assim, através desse documentário, iremos apresentar os diversos problemas já identificados nesses rios e as soluções possíveis”, explica João Dias.

Segundo João, a previsão é começar as filmagens em agosto. Entre os problemas já identificados questões ligadas a desmatamentos, desbarrancamento, assoreamento e mudança nos parâmetros da água. “São problemas que estão relacionados”, pontua.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) esclarece sobre resultados das operações do Feira Quer Silêncio, realizadas nos últimos quatro anos em Feira de Santana. Os números contabilizados envolvem 833 autos de apreensões, diferente da quantidade de equipamentos recolhidos neste mesmo período, que somam aproximadamente 2.700. Além disso, também foram expedidas 3.896 notificações. As informações são do Departamento de Fiscalização do órgão municipal.

O secretário da Semmam, Sérgio Barradas Carneiro, explica sobre os resultados das fiscalizações. “Com relação ao mal entendido veiculado em alguns setores, cumpre esclarecer que as notificações são feitas às pessoas que praticam o crime de poluição ambiental e/ou a contravenção da perturbação da ordem pública. Das pessoas autuadas podem ser apreendidos vários equipamentos”, informou.

Assim sendo, 833 autos de apreensões foram expedidos ao longo dos últimos anos, resultando na guarda e vigilância pela Semmam de aproximadamente 2.700 equipamentos. “Só para exemplificar, de uma única pessoa foram apreendidos 17 componentes. Não há, portanto, motivos para polêmicas”, afirma o secretário.

O Feira Quer Silêncio é desenvolvido pela Semmam em conjunto com a Polícia Militar, Superintendência Municipal de Trânsito, Guarda Municipal e Ministério Público. As ações tiveram início em 18 de janeiro de 2013 e durante esse período, a Justiça determinou a liberação de equipamentos sonoros de 57 pessoas, após a sentença judicial e cumprimento da transação penal e administrativa. A devolução é feita mediante termo de entrega.