:: ‘Senado’

Fatídica. Foi assim que o deputado estadual Zé Neto (PT) chamou a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado Federal. Para o deputado, com essa aprovação se escreve uma página de derrota para os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras. “Certamente isso vai aprofundar ainda mais a crise que estamos passando, com perda de direitos sociais e aumento do empobrecimento no país”, opinou.

Sobre a tentativa da oposição de impedir a aprovação do projeto, Neto destacou que a grande mídia ficou indignada com o fato de algumas senadoras terem sentado na mesa diretora do Senado para tentar impedir a “votação ilegítima dessa reforma tão danosa para o povo brasileiro”. “A grande mídia golpista e covarde preocupada com democracia. Diga-se de passagem, indignada com o quê mesmo?”, ironizou.

O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (13/9) a reabertura de prazo para o município baiano de Alagoinhas contratar empréstimo de US$ 11,5 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF). Esse prazo foi encerrado em 13 de maio deste ano e o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 46/2016, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), concede mais 540 dias. Pela manhã, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a própria senadora pediu urgência para a votação na proposta no Plenário.

Em igual prazo concedido por resolução anterior (Resolução 37/2014), o município baiano não conseguiu assinar o contrato com a CAF e, por isso, solicitou a prorrogação. Os recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Promoção Social da cidade. O relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou voto favorável ao pleito, lido pela senadora Regina Sousa (PT-PI).

A senadora enfatizou a importância econômica do município, com destaque como principal pólo de bebidas do Estado pela qualidade de sua água mineral, e lembrou que Alagoinhas cumpriu todas as exigências para obter o crédito e foi o único município selecionado para receber financiamento tão importante.

Em primeiro turno, o Plenário do Senado, aprovou na noite dessa terça-feira (5), a limitação de custos das Assembleias Legislativas. A proposta de Emenda constitucional estabelece que a despesa anual do legislativo estadual não exceda a despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior, caso isso ocorra se constitui crime de responsabilidade.

A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos estados e do DF. A matéria segue agora para votação em segundo turno.

Segundo o Senador João Capiberibe (PSB-AP), relator da matéria, em 2013, por foram R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões gastos pelas assembleias e R$ 5,1 bilhões pelos tribunais. O congelamento dos gastos no patamar de um determinado ano e a possibilidade de correção posterior pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desobriga as unidades da federação do aumento compulsório dos repasses, no ritmo ditado pelo crescimento econômico. “Nos últimos 10 anos houve um crescimento acima da inflação da ordem de 47%, e as funções das assembleias e dos tribunais não mudaram. A função é legislar e fiscalizar.”, disse o senador.

Medidas de economia na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia já tomou providências para reduzir os custos do legislativo baiano.

Desde o dia 1º de julho a casa funciona em esquema de turnão, entre as 13 e 19hs. O refeitório dos funcionários e o restaurante que são abertos ao público estão fechados. Os ônibus que fazem o transporte dos servidores tiveram os horários alterados e roteiros antes realizados nos dois turnos agora são feitos apenas pela tarde.

O novo esquema de horário da Assembleia Legislativa da Bahia vai durar até o fim do período de recesso dos parlamentares estaduais, em 1º de agosto.

A economia prevista com a medida é de cerca de R$ 1 milhão de reais, incluindo gastos com energia, água, horas-extras e material de consumo.

O Senado aprovou, na noite de ontem (29), o projeto de lei que torna válida as permissões de agência lotéricas prorrogadas pela Caixa Econômica Federal em 1999. O Projeto de Lei da Câmara 143/2015, que trata da atividade e da remuneração do permissionário lotérico, segue agora para sanção presidencial. Pelo texto, todas as permissões outorgadas pela Caixa até 15 de outubro de 2013 são validadas e terão renovação automática por 20 anos, conforme previsto na Lei 12.869/2013, conhecida como Lei dos Lotéricos.

A proposta tornou-se necessária depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão 925, em 2013, determinando à Caixa Econômica a realização de licitação para as 6.310 agências lotéricas envolvidas nessa prorrogação em 1999. A justificativa do tribunal era de que era preciso unificar o regime jurídico das lotéricas. Desde a edição da Lei 8.987, de 1995, a licitação para concessão de casas lotéricas passou a ser exigida, mas essas agências funcionavam apenas por credenciamento da Caixa, forma adotada anteriormente à lei. Para o TCU, a Lei dos Lotéricos — que previa a renovação automática das concessões — foi editada em 2013 e não poderia reatroagir para ser aplicada a essas permissões.

Presidente do Senado, Renan Calheiros

Ao longo de 115 sessões plenárias, o Senado aprovou 236 matérias, entre emendas constitucionais, projetos de lei, medidas provisórias e projetos de resolução. As informações constam no balanço do primeiro semestre de 2015 das atividades da Casa, divulgado nesta sexta-feira (17) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Entre as propostas aprovadas na primeira metade do ano estão mudanças nas regras eleitorais e medidas que garantem distribuição mais equilibrada dos tributos entre União, estados e municípios.

“Mais do que quantidade é importante ressaltar a qualidade dos temas aqui abordados”, afirma Renan no documento.

Um dos projetos destacados por Renan Calheiros é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2015, proposta apresentada pela Comissão da Reforma Política. O texto altera as regras da distribuição de cadeiras entre os partidos nas eleições proporcionais – para vereadores e deputados estaduais, federais e distritais.

Fonte: Agência Senado

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (PLN 1/2015), deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), deve apresentar ainda nesta terça-feira (14) seu parecer final. O texto original do Executivo recebeu 3.027 emendas. O relatório de Teobaldo vai avaliar todas essas emendas.

Depois que o relatório final for apresentado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ainda tem prazo de três dias úteis para analisá-lo, o que pode inviabilizar a aprovação da LDO nesta semana.
A CMO tem nova reunião marcada para às 14h desta quarta, depois da sessão do Congresso que tem 12 vetos na pauta.

Fonte: Agência Senado

Senador Paulo Paim (3º à esquerda) disse que a CDH vai aderir ao movimento “Por uma reforma política sem exclusão”. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A proposta de reforma política em análise na Câmara dos Deputados foi fortemente criticada por integrantes de pequenos partidos de esquerda e também pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, membro da comissão da entidade que analisa a proposição. O tema foi discutido em audiência pública, nesta segunda-feira (6), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

A Câmara dos Deputados já aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 182/2007) que promove a reforma política. O texto poderá ser votado em segundo turno nesta semana.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), também criticou a proposta e anunciou, no encerramento do debate, que a comissão vai aderir à campanha “Por uma reforma política sem exclusão”. Esse movimento é contrário a pontos que estão sendo aprovados na reforma política em análise pela Câmara dos Deputados. Entre eles, o que exclui os partidos sem representação no Congresso Nacional da propaganda em TV e rádio e proíbe o acesso dessas legendas ao Fundo Partidário.

“Porque só os grandes partidos devem ter acesso ao Fundo? Esse e outros pontos do que está vindo da Câmara me preocupam muito, e podem até ser classificados como antidemocráticos”, afirmou Paim.

O senador informou que irá solicitar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),  a discussão da reforma política em Comissão Geral no Plenário, contando com a participação de partidos como o PSTU, PCO e PCB, dentre outros.

Fonte: Agência Senado