:: ‘Senador Roberto Muniz’

O sucesso da movimentação dos bancos aos sábados, durante o período de saque do FGTS, levou o senador Roberto Muniz (PP-BA) a provocar no Senado a revogação de uma Lei e de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que proíbe o funcionamento dos estabelecimentos de crédito nesse dia da semana.

Para fazer frente às regras, em vigor desde a década de 60, o senador baiano apresentou, nesta quinta-feira (22), um Projeto de Lei que permite ao banco determinar se quer ou não instituir o expediente aos sábados. “Mais de cinquenta anos se passaram e o ordenamento merece atualização para adequação à nova realidade – muito mais dinâmica e com diretos trabalhistas já mais bem definidos e eficazes”, argumenta.

De acordo com Roberto Muniz, a iniciativa traria uma tranquilidade ao usuário para fazer sua pesquisa e análise do melhor crédito, de modo responsável, o que é bom para o consumidor e para o mercado. “A competitividade do setor aumentará e os benefícios da livre concorrência operarão”, afirma. Ele cita o exemplo de países que adotam a prática, como Estados Unidos, Inglaterra, França e Austrália, onde muitas agências funcionam aos sábados, geralmente até o meio-dia.

O texto do projeto traz ainda a defesa de especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, como Ricardo Medeiros de Castro: “Impedir que estabelecimentos venham a funcionar em alguns dias da semana, por determinação legal, não parece ser um incentivo econômico adequado. Caso os estabelecimentos, por si mesmos, queiram fechar no final de semana, tal é uma decisão que deve ser própria do estabelecimento (e não imposta pelo poder público)”.

O senador Roberto Muniz (PP/BA) apresentou ao presidente Michel Temer e aos ministros Bruno Araújo (das Cidades) e Helder Barbalho (da Integração Nacional) sugestões de ações perenes para uma política eficiente de recursos hídricos no Brasil. Em reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira (29), Muniz defendeu que medidas pontuais adotadas sobre melhor uso da água podem ajudar as regiões Norte e Nordeste a conviverem com os longos períodos de estiagem.

“A gente está tirando água do semiárido, onde não há, para levar para grandes cidades, que são litorâneas”, enfatizou, ao defender medidas urgentes, como o uso múltiplo da água. Ele sugeriu a oferta de linhas de crédito para a agricultura ter acesso às novas tecnologias, diminuir gastos e garantir o uso racional da água.

Segundo o senador, que participou da audiência ao lado de senadores da bancada do Nordeste, algumas ações trazem benefícios imediatos diante de um movimento de urbanização irreversível. “É preciso reverter o atual quadro de esgotamento sanitário. Essa é a melhor medida para que a gente possa diminuir o grande desperdício de água no País, que hoje chega a mais de 50 por cento de perdas nas grandes cidades”, apontou.

Marco regulatório – Roberto Muniz também mostrou preocupação sobre o esgotamento das matrizes energéticas: “A gente esgota o setor hidráulico para assim lançar mão das termoelétricas. Eu propus que haja uma mediação junto às duas agências regulatórias, a ANEEL e a ANA. É preciso fazer um debate novo no setor de água”.

Na oportunidade, o parlamentar lembrou que o Brasil sediará, em 2018, o Fórum Mundial da Água. “Existem dois temas que precisavam ter rapidamente um marco regulatório no Brasil: a dessalinização e a questão do reuso da água. O tema água deve estar como prioridade do conjunto de governo”, enfatizou o senador, que é membro do Comitê Internacional (ISC – Internacional Steering Committee), preparatório do encontro.

São Francisco – Segundo Muniz, o ministro Helder Barbalho comunicou aos senadores que 91% das obras de transposição do Rio São Francisco estão concluídas, e que não há contingenciamento de recursos para a continuidade do empreendimento.

O senador aproveitou para expor o projeto do Batalhão de Engenharia Hidroviário na Bahia, que seria o primeiro do Brasil, pensado para incrementar a navegação do Rio São Francisco. Ele citou a experiência exitosa nos Estados Unidos: “Nós tivemos uma missão no estado do Mississippi e lá funciona nessa modelagem, com o corpo do Exército. Assim teríamos uma estrutura de esforço permanente de dragagem do rio, além de manutenção das matas ciliares e de cobertura de suas margens”, contou.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal fará uma sessão especial, no dia 18 de novembro, em Juazeiro (BA), como parte do ciclo de debates e palestras sobre Seguro Rural e a aplicação da Lei 13.340, que estabelece a renegociação de dívidas de crédito rural.

Membro titular da comissão, o senador Roberto Muniz (PP-BA) explica que o evento faz parte do esforço dos senadores em colher sugestões para um novo modelo de seguro rural, assim como facilitar os desdobramentos da Lei nº 13.340, sancionada em 28 de setembro, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas do setor rural.

Muniz contribuiu com o texto da Lei durante sua apreciação enquanto Medida Provisória no Senado. Ele incluiu o tema na pauta itinerante da CRA. “Todas as comissões permanentes do Senado escolhem anualmente uma política pública para acompanhar, fiscalizar e analisar. O seguro rural foi o escolhido pela CRA este ano. Achamos oportuno incluir a discussão da Lei 13.340, ainda mais em um cenário de estiagem prolongada que vivemos”, disse.

Segundo o senador, a Lei alcança aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais no País e pode beneficiar pelo menos 200 mil produtores na Bahia. Ele defende que os bancos públicos façam uma espécie de mutirão para agilizar o processo de renegociação das dívidas dos agricultores. “Os agricultores precisam começar a trabalhar a terra já agora, para se beneficiar das chuvas de abril e maio”, explica.

A sessão começa às 14 horas, no Grande Hotel de Juazeiro, e terá duas mesas distintas para facilitar a discussão dos temas.

Para a mesa sobre a Lei 13.340, foram convidados: o superintendente estadual do Banco do Nordeste, Antônio Jorge Guimarães; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva; o superintendente do Banco do Brasil, Marcos Parisi Ticianeli; e os secretários estaduais Jerônimo Rodrigues (Secretaria de Desenvolvimento Rural) e João Bonfim (Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura).

Lei 13.340 – De acordo com o texto, fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011, junto ao Banco do Nordeste de Brasil S.A. (BNB) ou ao Banco da Amazônia S.A. (Basa). Os descontos variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localização do município e serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil. A Lei 13.340 foi sancionada em 28 de setembro de 2016, após aprovação no Senado como MP 733/2016.

Seguro Rural – A CRA está preocupada com a baixa cobertura do seguro agrícola no País – menos de 15% da área plantada. A avaliação dessa política pela comissão tem como relator o senador Wellington Fagundes (PR-MT). O debate aponta para saídas como o aumento de subvenções pelo governo federal, porém o maior entrave é o custo do seguro, que é muito alto devido aos grandes riscos da atividade, suscetível a diversos fatores, como variações ou acidentes climáticos, pragas e variação cambial. Para reduzir os riscos e, em consequência, o custo do seguro, especialistas defendem como estratégia o zoneamento agrícola. Outros defendem que a subvenção seja repassada diretamente para as mãos do produtor que, assim, terá condições de negociar melhores preços com as seguradoras.

O senador Roberto Muniz (PP/BA) cobrou, nesta terça-feira (13), agilidade na tramitação da Medida Provisória (MP) 733/2016, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados hoje e será analisada pelo Plenário do Senado, a partir desta quarta-feira (14).

Muniz aproveitou a presença da líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), para buscar entendimento e garantir a leitura da MP na sessão de amanhã, assegurando sua votação na próxima semana. “Trabalhamos aqui para conseguir um acordo de líderes no sentido de avançar e votar a MP até a próxima semana, durante os dias de convocação estabelecidos para segunda (19) e terça-feira (20)”, afirmou Muniz.

A proposta autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. O relator da MP, deputado Júlio César (PSD-PI), acatou quatro das cinco emendas apresentadas pelo senador Roberto Muniz. “Os benefícios da MP podem alcançar pelo menos 200 mil produtores na Bahia”, afirma Muniz.

A medida resolve a situação de pequenos e médios produtores, permitindo não só o pagamento de dívidas como também a recuperação do crédito por aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais. O senador incluiu no texto a previsão para que os saldos devedores das operações a serem liquidadas sejam apurados a partir da data de contratação da operação, livrando o produtor de ver incorporados os encargos que a MP manda excluir, como a inadimplência e a multa. Ele também obrigou a instituição financeira a fornecer ao produtor, por meio de apresentação de extratos, a evolução da sua dívida.

Muniz incluiu entre os beneficiários da MP cooperativas, associações e condomínios rurais formais e informais, e buscou definir melhor o enquadramento dos produtores na Dívida Ativa da União (DAU), “para que o desconto alcance as que já estão inscritas e aquelas que forem inscritas na DAU até 90 dias após a data da publicação dessa lei”.

A MP cria uma escala de rebates para liquidação de financiamentos contratados com recurso que não sejam do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), entretanto limitados a R$ 200 mil na origem. O senador propôs que esses rebates sejam aplicados até esse limite, independente do valor da dívida. Ele também redigiu que devem ser observados e aplicados, nas operações com recursos do FNE, resgates de encargos definidos em outras legislações.

“Os pequenos e médios produtores não estão investindo porque não têm acesso ao crédito. Com as emendas acatadas, facilitamos essa iniciativa para que eles possam reestabelecer a produção e ajudar num dos graves problemas que o país enfrenta”, argumentou. Para desburocratizar o processo da renegociação, Muniz propôs ainda a dispensa de certidões negativas ou de consultas, como ao Cadin – Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público. “Afinal, a MP não está tratando de contratação de uma nova operação”, disse.

Após aprovação na Comissão Mista, a proposta foi analisada pelo plenário da Câmara nesta terça (13) e chega nesta quarta (14) para deliberação dos senadores, antes de seguir para a sanção presidencial.

Começa a tramitar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2016 que institui a realização de eleições gerais. A proposta de coincidência de mandatos executivos e legislativos, nas três esferas, pode reduzir custos e alinhar a programação orçamentária política de governo durante os quatro anos de gestão, sem as interrupções que ocorrem por conta de um processo eleitoral.

De autoria do senador Roberto Muniz (PP/BA), a proposta foi protocolada com a adesão de 34 senadores. O texto prevê eleições gerais em 2022, com antecedência de seis anos, “tempo suficiente para planejar e regular a matéria”, segundo Muniz.

“É a hora de retomar as discussões sobre as propostas de reforma política e esta PEC pode encabeçar o debate como uma lei mãe”, diz o senador, para quem a prática atual segue na contramão da gestão pública programática e fortalecimento partidário, além da economia das eleições. Ele lembra que, apenas nas eleições de 2012, o TSE consumiu dos cofres públicos R$ 397,27 milhões e estima, para esse ano, um gasto de R$ 600 milhões na operacionalização das eleições.

Roberto Muniz aposta no resgate da realização de eleições gerais para melhorar a programação da gestão pública: “Hoje, após as eleições, quem assume o Poder Executivo herda um orçamento estranho às plataformas de governo com os quais saiu vitorioso das urnas. No segundo ano, quando desfruta de um orçamento pensado por sua gestão, novas eleições se avizinham, trazendo limitações legais e suas consequentes reconfigurações políticas. No terceiro ano, quando finalmente poderá gerir com orçamento próprio, o resultado das eleições do ano anterior traz renovações programáticas de governo. E, no último ano, o gestor esbarra nas mesmas limitações legais, tendo em vista o pleito eleitoral que poderá participar de forma direta ou indireta”.

Para o parlamentar, a nova regra vai inibir o fim da interrupção dos mandatos, já que quebra a possibilidade de um político, no exercício do mandato, concorrer a outro cargo. Outro benefício, diz o senador, é o alinhamento e fortalecimento dos partidos. “A verticalização das campanhas promoveria um alinhamento automático dos posicionamentos partidários, vez que a lógica da aproximação em âmbito nacional tenderia a formatar isso em âmbito estadual e municipal”, diz.

Muniz lembrou ainda que a emenda vai ao encontro de muitas outras propostas que miram a reforma política. “Na PEC36/2016, por exemplo, quando se discute a chamada cláusula de barreira aos partidos políticos, as eleições gerais permitirão aos partidos políticos a estruturação para suas campanhas de forma verticalizada e harmônica, fomentando a tomada de decisões sobre as propostas e pautas de interesse nacional, estadual e local. O eleitor terá maior facilidade em identificar qual partido e qual candidato converge com suas ideias, criando uma força de atração e convergência para os principais partidos que melhor representem os anseios da sociedade”.

Critérios – Pelo texto, as eleições gerais ocorreriam em 30 de outubro de 2022 para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governadores e Vice-Governadores, Senadores, Deputados federal, estadual e distrital (no caso do Distrito Federal), Prefeitos e Vereadores. Já os mandatos dos ocupantes dos cargos municipais eleitos na eleição de 2020 serão de dois anos, e encerrar-se-ão em 1º de janeiro de 2023, com a posse dos eleitos, cujos mandatos se encerrarão em 1º de janeiro de 2027, seguindo a nova regra de eleições gerais a cada quatro anos.

O senador Roberto Muniz (PP-BA) apresentou cinco emendas à Medida Provisória 733, editada para autorizar a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ele almeja ampliar os benefícios da MP, que na Bahia pode alcançar pelo menos 200 mil produtores, e ajudar a mudar o cenário de crise no Nordeste.

Segundo Muniz, a medida resolve a situação de pequenos e médios produtores, permitindo não só o pagamento de dívidas como também a recuperação do crédito por aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais. Em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (5), ele detalhou e defendeu suas emendas.

Entre as alterações propostas, Muniz incluiu no texto a previsão para que os saldos devedores das operações a serem liquidadas sejam apurados a partir da data de contratação da operação, livrando o produtor de ver incorporados os encargos que a MP manda excluir, como a inadimplência e a multa. O senador também obrigou a instituição financeira a fornecer ao produtor, por meio de apresentação de extratos, a evolução da sua dívida.

O parlamentar incluiu entre os beneficiários da MP cooperativas, associações e condomínios rurais formais e informais, e buscou definir melhor o enquadramento dos produtores na Dívida Ativa da União (DAU). “A proposta restringiu os descontos para liquidação apenas para as dívidas que foram inscritas até 2014. Isso traz prejuízos aos produtores que tiveram suas dívidas inscritas em 2015 e para aquelas dívidas que serão inscritas em 2016”, explica. Por isso, alterou um artigo para que o desconto alcance as que já estão inscritas e aquelas que forem inscritas na DAU “até 90 dias após a data da publicação dessa lei”.

Para desburocratizar o processo da renegociação, Muniz propôs a dispensa de certidões negativas ou de consultas, como ao Cadin – Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público. “Afinal, a MP não está tratando de contratação de uma nova operação”, argumenta.

A MP cria uma escala de rebates para liquidação de financiamentos contratados com recurso que não sejam do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), entretanto limitados a R$ 200 mil na origem. Roberto Muniz propôs que esses rebates sejam aplicados até esse limite, independente do valor da dívida, “desde que o devedor venha liquidar seu débito remanescente, ou parcelar os mesmos nas condições contratuais, incentivando a todos os tomadores a renegociar as dívidas”.

Ele também redigiu que devem ser observados e aplicados, nas operações com recursos do FNE, resgates de encargos definidos em outras legislações. “Os pequenos e médios produtores não estão investindo porque não têm acesso ao crédito. Com as emendas apresentadas, facilitamos essa iniciativa para que eles possam reestabelecer a produção e ajudar num dos graves problemas que o país enfrenta, com possibilidade até de desabastecimento, como observamos no caso do feijão”, concluiu.

O senador Roberto Muniz (PP-BA) exaltou a importância dos Comitês de Bacia Hidrográfica na construção de políticas públicas de recursos hídricos, durante abertura oficial do encontro nacional desses colegiados, na noite desta segunda-feira (4), em Salvador. A solenidade contou com a participação do governador Rui Costa, secretários estaduais e representantes das entidades e órgãos envolvidos no tema.

Muniz defendeu o fortalecimento dos comitês, destacando a força da sua representatividade – que tem a participação do poder público, usuários e sociedade civil organizada: “Os Comitês de Bacia Hidrográfica são hoje, no Brasil, o melhor exemplo de uma gestão participativa, integrada e compartilhada da água”.

O modelo administrativo adotado na Bahia para as questões da água foi destacado pelo senador em seu discurso, parabenizando o governador Rui Costa pela divisão técnica das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs). “A constituição, em seus primeiros dias de governo, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, numa articulação com a de Meio Ambiente, demonstra sua sensibilidade fundamental para esse tema”, elogiou.

A 18ª edição do Encob (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), que acontece em Salvador até a sexta-feira (8), é uma realização do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), com o apoio do Governo da Bahia, através da Sema.

Fórum Mundial – O senador fez ainda um chamamento para que os comitês de Bacias se engajem nos preparativos do 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em março de 2018 na capital federal. “Nós precisamos entender que esses dois anos serão importantíssimos. Desejo que o Encob traga soluções e possa ser um farol para que, em 2018, nós possamos construir, mostrar e debater essas políticas públicas com o mundo e também ver o que o mundo está produzindo”, disse.

Em sua fala, Rui Costa pediu ajuda do senador Roberto Muniz na revisão da legislação federal sobre a incidência de tributos que oneram a distribuição de água, como o PIS e o Cofins. “Não faz o menor sentido onerar a distribuição de água para a população rural, no semiárido e de baixa renda. No nosso estado, isso seria uma economia de até R$ 250 milhões por ano, que poderia ser investida na preservação dos mananciais”, afirmou o governador.

O Encob debate os desafios dos comitês na busca de alternativas em prol das águas, apresentando a gestão participativa e compartilhada entre todos os componentes do Sistema de Recursos Hídricos do Brasil.

Também fizeram parte da mesa de abertura, entre outros representantes, os secretários estaduais Eugênio Spengler (Sema) e Cássio Peixoto (Sihs); Ricardo Soavinski, secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; Vicente Andreu, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA); Lupércio Ziroldo, governador do Conselho Mundial da Água; e coordenadores do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) Luiz Carlos Sousa Silva, Affonso Henrique Albuquerque Júnior e Leunice Lotufo.

O senador Roberto Muniz (PP/BA) fez duras críticas à falta de planejamento e gestão das grandes obras de infraestrutura do País, durante audiência pública que tratou, nesta quarta-feira (29) no Senado, sobre a Ferrovia Transcontinental. Apesar de entender a importância da obra, Muniz defendeu maior eficiência da União para evitar obras paralisadas e citou o caso da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol) na Bahia.

“Lá na Bahia, a gente tem a Fiol, uma obra importantíssima, que está basicamente parada. A gente não está conseguindo colocar de pé uma obra de 1500 quilômetros e estamos tratando aqui de uma obra transoceânica?”, questionou Muniz, defendendo a necessidade de priorizar obras inacabadas antes de propor projetos da magnitude da Ferrovia Transcontinental.

O projeto da Transcontinental, ligando os litorais dos oceanos Atlântico e Pacífico, prevê um trajeto do Rio de Janeiro, passando por Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre, com destino ao Peru. Ele é resultado de um acordo com a China, interessada em consolidar sua presença na América do Sul.

Para o senador, uma mudança no perfil de investimento da Fiol poderia ser uma saída para conclusão da ferrovia: “O que vamos fazer para finalizar a obra da Fiol? O governo da Bahia está se colocando à disposição para mudar a proposta para uma PPP [Parceria Público Privada]. Precisamos tomar este evento da Fiol para outras obras que já têm um percentual estabelecido”, defendeu.

Cachorro com muito dono – Sobre a Transcontinental, Muniz também provocou os presentes com um ditado baiano: “Cachorro que tem muito dono morre de fome. A gente tem uma porção de gente aqui dono da obra, mas ninguém responsável. Quem é o responsável pra dizer: eu tenho compromisso, em nome do governo federal, para colocar esses dados, estabelecer as metas e dar o prazo?”.

O debate contou com a participação de representantes da China Railway Eryuan Engineering Group Co., empresa chinesa responsável pelo projeto; dos ministérios do Planejamento e dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; e Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL). A audiência envolveu três comissões permanentes da Casa – a de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores (CRE).

O senador Roberto Muniz (PP-BA) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar e o uso racional da água nas grandes cidades, durante lançamento do 8º Fórum Mundial da Água, na manhã desta segunda-feira (27), em Brasília. O parlamentar participa do evento, que serve como preparatório para o encontro que acontecerá em março de 2018 na capital federal.

Os debates sobre recursos hídricos envolvem, além do acesso à água potável, os desafios dos usos múltiplos da água, como a produção de alimentos, geração de energia, navegação e saneamento. Segundo Muniz, o acesso à água para consumo humano e agricultura terá destaque nas discussões do evento, que segue até esta terça-feira (28).

“A agricultura é um dos maiores usuários do sistema hídrico brasileiro e, com o passar do tempo, nós tivemos uma diminuição muito grande na construção de reservatórios para uso múltiplo da água, ficando somente na produção de energia elétrica”, explicou.

O senador lembrou que o semiárido brasileiro muitas vezes produz água para levar para os grandes centros urbanos: “Precisamos que os centros urbanos também comecem a fazer o seu trabalho, diminuindo as perdas no sistema de água de distribuição, incentivando o reúso da água, para que água do semiárido possa ficar a serviço da produção do campo e também do consumo dos animais e das famílias que lá estão”.

Ele destacou ainda que a maior quantidade da área do semiárido brasileiro está na região Nordeste. “Isso nos faz ter que conviver com esse ‘estresse hídrico’, de ter áreas entre 400, 600 e 700 milímetros de chuva anuais”, disse.