:: ‘Senador Roberto Muniz’

O senador Roberto Muniz (PP/BA) defendeu a estruturação de um Fundo Agropecuário Nacional como proposta de defesa do setor, durante audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que recebeu o ministro da área, Blairo Maggi, na manhã desta quinta-feira (23).

“Os desafios para melhorar a competitividade e os ganhos da economia brasileira são inúmeros e passam pelo setor agropecuário, que necessita de mecanismos de defesa para fortalecê-lo e mantê-lo como expoente econômico do Brasil”, disse o senador, que apresentará sugestão de um sistema para o setor em 30 dias, após debate com técnicos baianos e do Ministério da Agricultura.

Ex-secretário de Agricultura da Bahia, Muniz pensa em um modelo de repasse de recursos fundo a fundo, com critérios envolvendo ações entre estados, municípios, União e os produtores. “Ainda parece ser inovador uma proposta do fundo agropecuário de defesa, pensado com técnicos quando da minha gestão na Secretaria de Agricultura da Bahia. Esse fundo, sugiro que ele seja nacional, com critérios objetivos de partilha. A proposta é estruturar um sistema que fique eternamente à disposição dos produtores e da sociedade brasileira. A estruturação deste fundo pode ser abraçada pelo Ministério como uma política pública nacional, como já temos em diversos outros setores”, explicou.

O senador Roberto Muniz (PP/BA) recebeu, nesta quarta-feira (22), sinalização positiva do diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac), Mário Povia, para a proposta de criação do primeiro Batalhão de Engenharia Hidroviário na Bahia.

Durante audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado com o representante da agência, Muniz destacou a importância do projeto, que é articulado pelo secretário de Planejamento e vice-governador da Bahia, João Leão, para incrementar a navegação do Rio São Francisco.

“Esse seria o primeiro batalhão hidroviário e poderia dar à Antac uma força muito grande para exercer a fiscalização, já que teríamos a presença do Exército nas margens dos grandes rios navegáveis, mantendo as condições mínimas de navegabilidade para fazer fluir o transporte aquaviário e fluvial nessas regiões”, defendeu o senador.

Apesar das restrições orçamentárias, o diretor da Antaq manifestou apoio à proposta, citando o exemplo dos Estados Unidos: “Nós tivemos uma missão no estado do Mississippi e lá funciona nessa modelagem, com o corpo do Exército”. Para Roberto Muniz, a Bahia teria uma estrutura de esforço permanente de dragagem do rio, além de manutenção das matas ciliares e de cobertura de suas margens.

O senador Roberto Muniz (PP-BA) pediu urgência na apreciação da Medida Provisória (MP) 715/2016, que garante R$ 316 milhões para o pagamento de parcelas do benefício garantia-safra a agricultores familiares. Em seu pronunciamento nesta terça-feira (14) no Senado, o parlamentar destacou que o montante é referente às indenizações da safra 2014/2015 para aqueles que tiveram perda devido à seca e estiagem prolongada.

“Este valor foi devido ao aumento do percentual de perdas da safra, acima de 60%, que é o previsto no programa”, disse o senador, lembrando que 50% dos estabelecimentos da agricultura familiar do Brasil estão no Nordeste e, na Bahia, 87% do total das propriedades rurais do Estado são de agricultores familiares.

Segundo dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), em 2016 já são 152 municípios baianos em situação de emergência por conta da seca ou estiagem.

Ex-secretário de Agricultura da Bahia, Roberto Muniz fez um relato do êxito do programa no Estado, a partir de uma ação inovadora para alcançar muito mais adesões. “A partir de 2009, o governo do Estado passou a subsidiar 50% dos aportes municipais e das contribuições dos agricultores”, registrou.

O Fundo Garantia Safra é constituído por recursos da União (40%), dos Estados (12%), dos Municípios (6%) e dos próprios agricultores (2%), em proporções sobre o valor da indenização, perfazendo o total de 60%. Na Bahia, o subsídio é de 16%, enquanto municípios bancam 3% e agricultores, 1%.

Quando assumiu a Seagri, as adesões giravam em menos de 10 mil, número que, em um ano, passou para 64.879 de beneficiários com o novo modelo. “Esse incentivo na ponta, na adesão, foi único para trazer resultados surpreendentes: as adesões na safra 2014/2015, chegaram a 299.227 agricultores”, disse Muniz.

Ele registrou ainda o apoio que recebeu, à época, para implementar a proposta: “Quando ainda exercia a função de secretário da pasta, tive todo e o fundamental apoio do meu colega de governo à época, o senador Walter Pinheiro, então secretário de Planejamento, também em 2009 – tudo isso na gestão do então governador Jaques Wagner, que aderiu à proposta após intensos debates e tratativas com nós gestores”.