:: ‘Senhor do Bonfim’

Foto: Antonio Augusto/Ascom-TSE

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizou hoje, dia 2, às 14h, uma reunião para orientar os vereadores, prefeitos, secretários municipais e candidatos dos Municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. A reunião será aberta à população e ocorrerá na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim. O objetivo é sanar dúvidas sobre as recomendações eleitorais que foram expedidas pelo MP, orientando os Municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha que não distribuam a pessoas físicas ou jurídicas bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2024 em razão das eleições.

Na recomendação, a promotora de Justiça Aline Curvêlo Tavares orientou ao prefeito, vice-prefeito e aos secretários municipais que não distribuam gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, dentre outros.

Além disso, o MP recomendou que, caso haja necessidade de socorrer a população em situações de calamidade e emergência, as autoridades municipais devem fazer a distribuição com prévia fixação de critérios objetivos, tais como a quantidade de pessoas a serem beneficiadas e renda familiar de referência para a concessão do benefício. No documento, o MP recomendou também que o Município suspenda o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, ou por eles mantidas, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios; e não permitam a continuidade de programas sociais da administração municipal que proporcionem, mesmo que dissimuladamente, a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2024, valendo-se, por exemplo, da afirmação de que o programa social é sua iniciativa.

“De acordo com a Lei n. 9.504/97, é proibido que a administração pública faça, em ano de eleições, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, excetuados os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”, destacou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Bobô (PC do B) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Bobô (PC do B) propôs, em projeto de lei, que a cidade de Senhor do Bonfim seja reconhecida oficialmente como Capital Baiana do Forró. O município, argumentou o comunista, possui no forró uma das expressões mais marcantes de identidade cultural, sendo que as festividades exercem profunda relevância na vida dos bonfinenses, representando não apenas uma forma de lazer, mas também “um símbolo de identidade e pertencimento”.

Para ele, o São João é uma festa de grande importância, que atrai turistas e contribui “significativamente” para a melhoria da economia local, sendo o principal período econômico da região. Na justificativa da proposição, ele contou a história da evolução dos festejos e pontuou que, a partir dos anos 1960, uma nova geração introduziu barracas, sanfoneiros e trios forrozeiros, “impulsionando o São João a um patamar de popularidade ainda maior”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

O município de Senhor do Bonfim, no norte baiano, passou a contar com mais um reforço na saúde. Nesta terça-feira (5), a secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, esteve no Hospital Dom Antônio Monteiro para realizar a entrega de 23 novos leitos e equipamentos que vão ampliar a assistência prestada pela unidade, administrada pela Fundação Fabamed. Ao todo, o investimento do Governo Estadual é superior a R$7,8 milhões.

Com a entrega, a unidade passa a ofertar 5 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, serviço que, até então, não era oferecido, além de 10 leitos clínicos adultos de retaguarda, que entrarão em operação imediata. Também entram em operação nesta terça-feira mais 8 leitos de Cuidados Intermediários Neonatais Convencionais (UCINCo) e Canguru (UCINCa).

Juntos, somente os 23 novos leitos contratados pelo Governo da Bahia para ampliar a assistência no município representam um investimento anual superior a R$ 5,7 milhões e estarão disponíveis para pacientes de toda a região via Central Estadual de Regulação. Também foram entregues mais de R$ 2,1 milhões em equipamentos destinados para os novos leitos de UTI Neo da unidade.

“É uma entrega importante, ficamos muito felizes com esse investimento de mais de R$ 7,8 milhões, sendo mais de R$ 2 milhões em equipamentos provenientes de emenda parlamentar do deputado Bobô, que tem sido muito atuante na região. Essas entregas cumprem o propósito de regionalização do serviço. Para isso, temos aplicado recursos e credenciado serviços em hospitais complementares importantes para a região, como o Dom Antônio Monteiro. O que temos pedido é a parceria do município. Nós não faltamos com nossa responsabilidade e seguiremos trabalhando para qualificar a saúde, que é um grande desafio”, pontuou a secretária. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta quinta-feira (07/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Senhor do Bonfim, que apontou irregularidades na prestação de serviço de limpeza pública, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao ex-prefeito Carlos Alberto Lopes Brasileiro – gestor responsável pelo período auditado – multa no valor de R$8 mil.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$32.761,64, em razão da ausência de comprovação do serviço prestado e da não apresentação dos tickets de pesagem da totalidade do mês de janeiro, o que configura pagamento efetuado a maior pela divergência nas medições das quantidades pesadas de entulhos removidos. O conselheiro Nelson Pellegrino, em voto divergente, propôs que além do prefeito, também a empresa fosse obrigada, de forma solidária, ao ressarcimento. Para ele, a medida teria inclusive um caráter pedagógico – alertando empresas sobre os riscos de ações ilegais para o recebimento de valores públicos não devidos.

Para a auditoria temática de engenharia sobre limpeza urbana em Senhor do Bonfim foram selecionadas duas contratações diretas – por dispensas emergenciais – realizadas junto à empresa “Torre Empreendimentos Rural e Construção”, que envolveram recursos da ordem de R$2.177.198,71. Os contratos previam a execução de serviços de coleta e transporte de lixo domiciliar, comercial, de varrição de feiras livres com caminhão coletor compactador e remoção de entulho.

O relatório de auditoria apontou divergências de valores informados na planilha de medição no serviço de remoção de entulho indicado no processo de pagamento e o valor apurado nos tickets de pesagem disponibilizados pela administração municipal, no período de janeiro de 2017. A diferença a maior na pesagem foi 520,77 toneladas, equivalente ao montante de R$32.761,64. Isto porque, a planilha de medição – referente ao período de 02/01/17 a 31/01/17 – indicou que o valor apurado da medição da remoção de entulho foi de 1.037,96 toneladas/mês, enquanto os tickets de pesagem da remoção de entulhos fornecidos pela Administração Municipal registram a quantidade de aproximadamente 500 toneladas/mês. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Seinfra

A implantação do aeródromo de Senhor do Bonfim, na região do Piemonte Norte do Itapicuru, encontra-se em fase inicial. O novo equipamento aeroviário baiano vai operar com aviação geral e receberá voos de médio e pequeno porte. A construção está sendo realizada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) e vai colaborar para a atração de novos negócios na região, principalmente no setor de mineração. Nesta etapa da obra será implantada a pista de pouso e decolagem, o pátio de estacionamento de aeronaves, o taxiway, o estacionamento de veículos e as vias de acesso no local. A previsão de conclusão é junho de 2021. Essa estrutura permitirá ao aeródromo receber aeronaves como UTIs aéreas e de transporte de medicamentos e também de valores. O equipamento terá uma área de 1,4 milhão de m².

O município de Senhor do Bonfim tem a maior população do Piemonte Norte do Itapicuru com aproximadamente 79 mil habitantes. É considerado um pólo regional por conta da extração de minério e da atividade agropecuária. O novo aeródromo será o maior da região e o projeto o possibilita de se transformar em um aeroporto de aviação regular, se houver o crescimento da movimentação total de passageiros e o interesse das companhias áereas. “Além de Senhor do Bonfim, a Bahia receberá mais dois aeroportos em breve. Em Bom Jesus da Lapa e Porto Seguro serão construídos novos equipamentos aeroportuários pelo Governo do Estado, através da Seinfra. Essas obras contribuem para o desenvolvimento da aviação regional no estado” destaca Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura. :: LEIA MAIS »

Imagem ilustrativa: Istock

O Ministério Público Federal (MPF) acionou, no último dia 19 de fevereiro, a União, o Estado da Bahia e o Município de Senhor do Bonfim para que seja efetivada imediatamente a prestação dos serviços de obstetrícia e ortopedia na cidade – a 382km de Salvador, no centro norte da Bahia. O órgão requer que o município realize mensalmente 234 atendimentos ortopédicos e, no mínimo, 200 partos, que a União e o Estado realizem o repasse de verbas necessárias, além do pagamento, pelos três entes, de R$1 milhão por danos morais coletivos.

Entenda o caso – Na região do Vale do Médio São Francisco, a assistência à saúde pública é viabilizada por meio da Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Médio Vale do São Francisco (conhecida como Rede Peba), formada por gestores municipais, estaduais e federal. A Peba atua na articulação de ações e serviços de saúde para mais de 2 milhões de habitantes nos 53 municípios nas macrorregiões de Petrolina e Juazeiro, incluindo Senhor do Bonfim.

Ao acompanhar a atuação da Rede Peba, o MPF apurou que o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HUT/Univasf) , o Hospital Dom Malan e a Maternidade Municipal de Juazeiro têm operado acima de sua capacidade, por não haver a prestação de serviço de ortopedia e de obstetrícia em diversos municípios, incluindo a cidade de Senhor do Bonfim. Segundo a Peba, somente os habitantes da região deste município somam um sexto dos pacientes originados da Bahia, que somam 80% de todos os atendimentos dos hospitais em Petrolina e em Juazeiro. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa (PT)

Nesta segunda-feira (11), às 10h, o governador Rui Costa vai inaugurar a Policlínica Regional em Senhor do Bonfim, que contou com investimentos de R$ 23 milhões para atender a um total de 11 municípios da região. Durante sua viagem à cidade do norte baiano, o governador ainda vai entregar obras de pavimentação de rodovias e lançar edital de licitação para a construção de um aeródromo. Também serão firmados convênios visando o fortalecimento da agricultura familiar.

Com a implantação da Policlínica Regional, além dos moradores de Senhor do Bonfim, serão beneficiados os habitantes dos municípios de Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Cansanção, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Ponto Novo, Nordestina e Queimadas. Esta será a décima quarta policlínica regional entregue pelo governador desde que deu início ao projeto de regionalização da assistência à saúde no estado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Uma reunião ocorrida no último dia 15, reativou a atuação do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp) no município de Senhor do Bonfim. Iniciativa do Ministério Público estadual, o projeto realiza uma integração entre autoridades e órgãos locais para elaborar estratégias que reforcem a segurança da população. Em 2013, Senhor do Bonfim havia sido o primeiro município a aderir com sucesso ao projeto. Atualmente, ele está presente em outras 29 Promotorias Regionais na Bahia. A promotora de Justiça Joseane Mendes destacou no encontro a importância de reativar o projeto na cidade, o que permitiria a criação de mecanismos que diminuam a criminalidade e melhorem a região para seus moradores. A promotora também recordou a necessidade de criar-se um Plano Municipal de Segurança Pública em Senhor do Bonfim, com foco na redução e na prevenção da violência.

Coordenador geral do Projeto CISP em todo o estado, o promotor de Justiça Gilber Santos ressaltou que a integração entre diferentes órgãos promovida pelo projeto tem apresentado bons resultados. Foi o que aconteceu, explicou o promotor, na Promotoria de Justiça Regional de Serrinha: desde a implementação do CISP, o número de homicídios caiu em 54% nos munícipios da região. Também estiveram presentes no encontro e aderiram ao Comitê: representantes da Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim, da Câmara de Vereadores de São Domingos, da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Educação, do Centro de Referência de Assistência Social (CAS), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e membros do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar, da Polícia Civil, da Polícia Militar e de Secretarias Municipais.

O Ministério Público estadual recomendou aos postos revendedores de combustíveis e fornecedores de gás liquefeito de petróleo – GLP, de Senhor do Bonfim, que não realizem aumentos arbitrários durante os festejos juninos. Além disso que, na hipótese de eventual modificação no preço de seus produtos, notadamente utilizando-se do termo promoção, que seja observado um dos direitos básicos do consumidor, que é a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, produtos incidentes, período da campanha de vendas, estoque destinado à campanha e preço. O MP recomendou ainda que os postos e os fornecedores de GLP, caso utilizem modalidade de venda de combustível do tipo ‘promoção’, encaminhem ao Procon Bahia, no prazo de cinco dias de antecedência ao início da promoção ou campanha, informações acerca do período, valores e estoque correspondente à campanha de vendas.

A recomendação foi elaborada pelos promotores de Justiça Aline Curvêlo, Daniele Cochrane, Joseane Mendes e Rui Gomes. Os promotores de Justiça recomendaram ainda ao Procon Bahia e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) que realizem levantamento e atos fiscalizatórios, no sentido de inibir e reprimir práticas abusivas, bem como comuniquem ao Ministério Público quaisquer violações que importem aumento arbitrário do preço.

O Ministério Público estadual atuará, de forma inédita, nos dias das festas de São João nos Municípios de Cruz das Almas e Senhor do Bonfim, que acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho. O projeto-piloto será realizado nos mesmos moldes do trabalho que é realizado pela Instituição durante o Carnaval de Salvador e na Micareta de Feira de Santana. Durante os festejos juninos, os promotores de Justiça atuarão com o objetivo de coibir as guerras de espada, que também são tema da campanha realizada pelo MP ‘A vida vem antes da tradição’. A campanha tem como objetivo alertar e conscientizar a população sobre o perigo da prática de soltar espadas, que é um crime previsto no Estatuto do Desarmamento. Além disso, os promotores de Justiça realizarão visitas institucionais e técnicas a postos de saúde, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar, postos policiais, e realizarão reuniões com representantes dos órgãos públicos visando a solução e encaminhamento de problemas detectados durante as visitas. O trabalho contará também com a distribuição de materiais educativos nas ruas e praças onde ocorrerão as festas juninas.

Destruição e consequente desertificação da Caatinga são alguns dos temas discutidos em Senhor do Bonfim, no Seminário Estadual de Recaatingamento, que acontece nesta quinta (17) e sexta (18), no Campus VII da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Com o objetivo de contribuir para um passo significativo no recaatingamento, o evento oferece uma atualização do panorama do bioma na Bahia, trazendo um histórico das iniciativas já traçadas e uma contextualização das políticas públicas de convivência com o semiárido. O seminário é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica (Cepex) e do Pró-Semiárido, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), fruto da parceria do Governo da Bahia com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

A abertura do evento contou com a presença do secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, agricultores experimentadores, pesquisadores, dirigentes e técnicos de órgãos públicos, professores, extensionistas, organizações não governamentais e instituições de crédito, que contribuem para a qualificação e expansão da escala do recaatingamento na Bahia. Para Rodrigues, os baianos precisam aprender a conviver com a caatinga em pé. “Precisamos tirar o sustento da caatinga, manejando o bioma, e estamos aqui com uma rica participação, debatendo o que nós temos que fazer para recompor a força que a caatinga tem. E garantir que a gente possa gerar renda, garantir a cultura e garantir que a gente possa ser feliz na caatinga”, disse.

José Tosato, coordenador da Cepex, destacou alguns pontos do evento: ” o primeiro objetivo o seminário já atingiu, que é promover um intercâmbio de conhecimentos entre pessoas que têm experiências diversificadas. Temos aqui pesquisadores autônomos, de universidades, agricultores familiares experimentadores, que desenvolveram trabalhos com sistemas agroflorestais na Caatinga, uso sustentável da caatinga através do manejo sustentável. Aqui está sendo uma experiência muito rica”.

Outro ponto lembrado por Tosato é que ” temos que compreender juntos quais são os investimentos estratégicos para serem feitos, atualmente, que possam elevar a escala do recaatingamento da Bahia. Temos várias experiências potenciais na Bahia, mas isoladas, e como a gente transforma isso pra uma escala que seja compatível com as nossas necessidades. E por ultimo estamos montando uma estratégia de promoção de uma politica de recaatingamnento, não sabemos se será a curto, médio ou longo prazo e que tudo isso possa ser útil para o plano estadual de convivência com o semiárido que está sendo feito”, disse.

Para Elias Rios, diretor-presidente da Rede Pintadas, “o seminário é de suma importância, porque é uma questão que os movimentos sociais já vêm defendendo, e quando a gente vê a preocupação do Governo, através da SDR, em levar essa temática e discutir parcerias para que ocorra um recaatingando, de acordo com a proposta do Seminário”.

Foto: Reprodução

Três meses e meio após o lançamento do edital, esta última sexta-feira do mês de abril (27) foi marcada pelo início das obras de requalificação da Colina Sagrada – um dos principais pontos de visitação e devoção religiosa de Salvador. A ordem de serviço foi assinada no local pelo prefeito ACM Neto, em cerimônia que contou também com o reitor da Basílica do Senhor do Bonfim, padre Edson Menezes, secretários e gestores municipais, demais autoridades, fieis e frequentadores do local. Como as obras têm previsão de serem concluídas em abril do próximo ano, o prefeito fez questão de tranquilizar a todos quanto à Festa do Bonfim, que acontece em janeiro. “Já fizemos a programação de maneira a ter toda a pavimentação concluída em janeiro para garantir nenhum prejuízo para a festa. Esse projeto vai mudar inteiramente a Colina Sagrada, que terá uma nova praça, mudança de trânsito, área para missas campais e até mesmo velório. Tenho certeza de que vai ser um presente para todos os baianos, porque esse é um dos pontos mais importantes da cidade”, ressaltou.

“Estávamos ansiosos esperando e esse dia chegou. Queremos agradecer à Prefeitura em nome da Devoção do Senhor do Bonfim, dos devotos, e pedir que Ele derrame muitas bênçãos e sabedoria a todos. Queremos inaugurar essa praça com uma grande festa em louvor ao Senhor do Bonfim”, afirmou padre Edson.

Outra novidade anunciada por ACM Neto diz respeito às obras de recuperação do altar da Basílica do Bonfim, cujo edital de licitação está em fase final de elaboração pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). A intervenção contará com recursos oriundos de emenda parlamentar e a assinatura da ordem de serviço deverá ocorrer na primeira quinzena de maio.

Intervenção – Com investimento de R$ 11,5 milhões, a requalificação da Colina Sagrada inclui a Praça do Largo do Bonfim e do Largo da Baixa do Bonfim. A iniciativa vai complementar um outro projeto, denominado Caminho da Fé, na Avenida Denzedeiros. Ao todo, os dois projetos demandarão investimentos da ordem de R$ 28 milhões, entre recursos municipais e federais. O projeto urbanístico foi idealizado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) em conjunto com a comunidade do Bonfim. As obras serão realizadas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), por meio da Superintendência de Obras Públicas (Sucop). A proposta é potencializar o caráter simbólico da Igreja Basílica de Nosso Senhor do Bonfim em relação ao entorno, com reforço do eixo Largo/Catedral. Serão ampliados os limites da Praça do Largo para dar a sensação de continuidade das escadarias da igreja.

Toda a pavimentação do local será composta por mosaico e grafismos marcados no piso em pedra portuguesa. O sistema viário será redesenhado com retirada das vias em frente à entrada da escadaria principal e à Casa dos Romeiros. Com isso, os motoristas deverão fazer o retorno pelos fundos da basílica, junto à Casa do Juiz da Devoção, na esquina com a Ladeira dos Romeiros. Integrada ao conjunto de casas do entorno, será criado o Abrigo de Velas, um espaço próprio para os fiéis acenderem velas e eliminar riscos de incêndio na igreja. Também será disponibilizado o espaço de distribuição de água benta, com a função de ofertar aos visitantes o acesso à água santificada.

Baixa – Na parte baixa da Colina Sagrada, a Praça Euzébio de Matos, também conhecida como Baixa do Bonfim, é um local de grande uso de moradores e visitantes, além de possuir importante papel nos grandes eventos religiosos da igreja. A requalificação contará com redesenho da área, que ficará integrada aos arcos da Ladeira do Bonfim. Com isso, haverá a reativação dos vãos dos arcos – os locais vão servir para atividades comerciais e de serviços.

No centro da área de convivência e lazer, será disposto um pequeno palco para realização de eventos pela comunidade. Parte da área será destinada à criação de um estacionamento público, incluindo baias para ônibus e vagas para vans e motocicletas, para atender a demanda das vagas excluídas no Largo do Bonfim. A ligação entre as partes alta e baixa da Colina Sagrada ocorrerá por meio de rampas e escadarias que serão reposicionadas com acessibilidade universal. A requalificação da Colina Sagrada tem como diretriz a preservação e valorização do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Colina Sagrada do Senhor do Bonfim, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao longo dos anos, a Igreja do Bonfim e entorno constituíram um importante ponto da identidade cultural baiana, de expressivo valor afetivo para os fiéis, da vivência da diversidade e da tolerância religiosas.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Senhor do Bonfim que, diante de casos diagnosticados de anencefalia, ofereça à gestante os padrões básicos de tratamento humanizado concebidos pela legislação vigente, inclusive de Direito Internacional. Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches, autor da recomendação, é direito da gestante manter ou interromper a gravidez ante o diagnóstico de anencefalia, independente do tempo de gestação. A gestante pode decidir ainda por fazer a interrupção imediatamente ou adiar a decisão para outro momento, explica o promotor, destacando que as previsões constam na Resolução nº 1.989/2012, do Conselho Federal de Medicina.

Além disso, o MP recomendou ao Município, à Secretaria de Saúde e ao diretor clínico responsável pelo Hospital Regional Dom Antônio Monteiro (Instituto Caminhada) que transmitam aos gestores e servidores do Sistema Único de Saúde, inclusive aos médicos e demais profissionais de saúde, que a interrupção da gravidez ou a antecipação terapêutica do parto não é obrigatória, mas, uma vez decidindo a gestante pela sua realização, deve-lhe ser assegurado o procedimento adequado. “Se diagnosticado o quadro de anencefalia, o médico não deverá impor à paciente sua autoridade para induzi-la a realizar a antecipação terapêutica do parto ou manter o feto”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que é desnecessário o ajuizamento de qualquer medida judicial para a interrupção da gravidez ou antecipação terapêutica de parto em casos de diagnóstico seguro de feto anencéfalo e que “a recusa na realização do procedimento, sob a premissa de que a chancela judicial seria imprescindível, para além dos efeitos nas áreas civil e administrativa poderá repercutir, de igual modo, na seara penal”.

A partir do mês de julho, o município de Senhor do Bonfim, distante 365 quilômetros da capital, realizará cerca de 200 novas cirurgias, por mês. Isso será possível devido a um convênio entre o Governo do Estado e a prefeitura, cujo investimento estadual será de até R$ 250 mil mensais, pelos procedimentos ortopédicos, histerectomias, hérnias, dentre outras.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, que visitou o município nesta sexta-feira (16), o governador assinará o contrato na visita que fará à localidade, nos próximos dias. “Estamos fortalecendo e ampliando a assistência à saúde na região. Dessa forma, o paciente não precisa se deslocar grandes distâncias, como vinha ocorrendo”, afirma o secretário.

Ainda segundo o titular da pasta da Saúde, o município de Senhor do Bonfim é referência para uma região que engloba 400 mil habitantes, o que significa que o hospital municipal deve se tornar mais resolutivo e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que está em construção, precisa ser finalizada em breve para fortalecer a rede assistencial. “Um relatório detalhado sobre as unidades de saúde e o potencial delas será entregue ao governador, a fim de subsidiar a decisão sobre a forma e o tamanho dos novos investimentos estaduais”, explicou Vilas-Boas.