:: ‘Senhor do Bonfim’

O Ministério Público estadual atuará, de forma inédita, nos dias das festas de São João nos Municípios de Cruz das Almas e Senhor do Bonfim, que acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho. O projeto-piloto será realizado nos mesmos moldes do trabalho que é realizado pela Instituição durante o Carnaval de Salvador e na Micareta de Feira de Santana. Durante os festejos juninos, os promotores de Justiça atuarão com o objetivo de coibir as guerras de espada, que também são tema da campanha realizada pelo MP ‘A vida vem antes da tradição’. A campanha tem como objetivo alertar e conscientizar a população sobre o perigo da prática de soltar espadas, que é um crime previsto no Estatuto do Desarmamento. Além disso, os promotores de Justiça realizarão visitas institucionais e técnicas a postos de saúde, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar, postos policiais, e realizarão reuniões com representantes dos órgãos públicos visando a solução e encaminhamento de problemas detectados durante as visitas. O trabalho contará também com a distribuição de materiais educativos nas ruas e praças onde ocorrerão as festas juninas.

Destruição e consequente desertificação da Caatinga são alguns dos temas discutidos em Senhor do Bonfim, no Seminário Estadual de Recaatingamento, que acontece nesta quinta (17) e sexta (18), no Campus VII da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Com o objetivo de contribuir para um passo significativo no recaatingamento, o evento oferece uma atualização do panorama do bioma na Bahia, trazendo um histórico das iniciativas já traçadas e uma contextualização das políticas públicas de convivência com o semiárido. O seminário é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica (Cepex) e do Pró-Semiárido, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), fruto da parceria do Governo da Bahia com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

A abertura do evento contou com a presença do secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, agricultores experimentadores, pesquisadores, dirigentes e técnicos de órgãos públicos, professores, extensionistas, organizações não governamentais e instituições de crédito, que contribuem para a qualificação e expansão da escala do recaatingamento na Bahia. Para Rodrigues, os baianos precisam aprender a conviver com a caatinga em pé. “Precisamos tirar o sustento da caatinga, manejando o bioma, e estamos aqui com uma rica participação, debatendo o que nós temos que fazer para recompor a força que a caatinga tem. E garantir que a gente possa gerar renda, garantir a cultura e garantir que a gente possa ser feliz na caatinga”, disse.

José Tosato, coordenador da Cepex, destacou alguns pontos do evento: ” o primeiro objetivo o seminário já atingiu, que é promover um intercâmbio de conhecimentos entre pessoas que têm experiências diversificadas. Temos aqui pesquisadores autônomos, de universidades, agricultores familiares experimentadores, que desenvolveram trabalhos com sistemas agroflorestais na Caatinga, uso sustentável da caatinga através do manejo sustentável. Aqui está sendo uma experiência muito rica”.

Outro ponto lembrado por Tosato é que ” temos que compreender juntos quais são os investimentos estratégicos para serem feitos, atualmente, que possam elevar a escala do recaatingamento da Bahia. Temos várias experiências potenciais na Bahia, mas isoladas, e como a gente transforma isso pra uma escala que seja compatível com as nossas necessidades. E por ultimo estamos montando uma estratégia de promoção de uma politica de recaatingamnento, não sabemos se será a curto, médio ou longo prazo e que tudo isso possa ser útil para o plano estadual de convivência com o semiárido que está sendo feito”, disse.

Para Elias Rios, diretor-presidente da Rede Pintadas, “o seminário é de suma importância, porque é uma questão que os movimentos sociais já vêm defendendo, e quando a gente vê a preocupação do Governo, através da SDR, em levar essa temática e discutir parcerias para que ocorra um recaatingando, de acordo com a proposta do Seminário”.

Foto: Reprodução

Três meses e meio após o lançamento do edital, esta última sexta-feira do mês de abril (27) foi marcada pelo início das obras de requalificação da Colina Sagrada – um dos principais pontos de visitação e devoção religiosa de Salvador. A ordem de serviço foi assinada no local pelo prefeito ACM Neto, em cerimônia que contou também com o reitor da Basílica do Senhor do Bonfim, padre Edson Menezes, secretários e gestores municipais, demais autoridades, fieis e frequentadores do local. Como as obras têm previsão de serem concluídas em abril do próximo ano, o prefeito fez questão de tranquilizar a todos quanto à Festa do Bonfim, que acontece em janeiro. “Já fizemos a programação de maneira a ter toda a pavimentação concluída em janeiro para garantir nenhum prejuízo para a festa. Esse projeto vai mudar inteiramente a Colina Sagrada, que terá uma nova praça, mudança de trânsito, área para missas campais e até mesmo velório. Tenho certeza de que vai ser um presente para todos os baianos, porque esse é um dos pontos mais importantes da cidade”, ressaltou.

“Estávamos ansiosos esperando e esse dia chegou. Queremos agradecer à Prefeitura em nome da Devoção do Senhor do Bonfim, dos devotos, e pedir que Ele derrame muitas bênçãos e sabedoria a todos. Queremos inaugurar essa praça com uma grande festa em louvor ao Senhor do Bonfim”, afirmou padre Edson.

Outra novidade anunciada por ACM Neto diz respeito às obras de recuperação do altar da Basílica do Bonfim, cujo edital de licitação está em fase final de elaboração pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). A intervenção contará com recursos oriundos de emenda parlamentar e a assinatura da ordem de serviço deverá ocorrer na primeira quinzena de maio.

Intervenção – Com investimento de R$ 11,5 milhões, a requalificação da Colina Sagrada inclui a Praça do Largo do Bonfim e do Largo da Baixa do Bonfim. A iniciativa vai complementar um outro projeto, denominado Caminho da Fé, na Avenida Denzedeiros. Ao todo, os dois projetos demandarão investimentos da ordem de R$ 28 milhões, entre recursos municipais e federais. O projeto urbanístico foi idealizado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) em conjunto com a comunidade do Bonfim. As obras serão realizadas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), por meio da Superintendência de Obras Públicas (Sucop). A proposta é potencializar o caráter simbólico da Igreja Basílica de Nosso Senhor do Bonfim em relação ao entorno, com reforço do eixo Largo/Catedral. Serão ampliados os limites da Praça do Largo para dar a sensação de continuidade das escadarias da igreja.

Toda a pavimentação do local será composta por mosaico e grafismos marcados no piso em pedra portuguesa. O sistema viário será redesenhado com retirada das vias em frente à entrada da escadaria principal e à Casa dos Romeiros. Com isso, os motoristas deverão fazer o retorno pelos fundos da basílica, junto à Casa do Juiz da Devoção, na esquina com a Ladeira dos Romeiros. Integrada ao conjunto de casas do entorno, será criado o Abrigo de Velas, um espaço próprio para os fiéis acenderem velas e eliminar riscos de incêndio na igreja. Também será disponibilizado o espaço de distribuição de água benta, com a função de ofertar aos visitantes o acesso à água santificada.

Baixa – Na parte baixa da Colina Sagrada, a Praça Euzébio de Matos, também conhecida como Baixa do Bonfim, é um local de grande uso de moradores e visitantes, além de possuir importante papel nos grandes eventos religiosos da igreja. A requalificação contará com redesenho da área, que ficará integrada aos arcos da Ladeira do Bonfim. Com isso, haverá a reativação dos vãos dos arcos – os locais vão servir para atividades comerciais e de serviços.

No centro da área de convivência e lazer, será disposto um pequeno palco para realização de eventos pela comunidade. Parte da área será destinada à criação de um estacionamento público, incluindo baias para ônibus e vagas para vans e motocicletas, para atender a demanda das vagas excluídas no Largo do Bonfim. A ligação entre as partes alta e baixa da Colina Sagrada ocorrerá por meio de rampas e escadarias que serão reposicionadas com acessibilidade universal. A requalificação da Colina Sagrada tem como diretriz a preservação e valorização do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Colina Sagrada do Senhor do Bonfim, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao longo dos anos, a Igreja do Bonfim e entorno constituíram um importante ponto da identidade cultural baiana, de expressivo valor afetivo para os fiéis, da vivência da diversidade e da tolerância religiosas.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Senhor do Bonfim que, diante de casos diagnosticados de anencefalia, ofereça à gestante os padrões básicos de tratamento humanizado concebidos pela legislação vigente, inclusive de Direito Internacional. Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches, autor da recomendação, é direito da gestante manter ou interromper a gravidez ante o diagnóstico de anencefalia, independente do tempo de gestação. A gestante pode decidir ainda por fazer a interrupção imediatamente ou adiar a decisão para outro momento, explica o promotor, destacando que as previsões constam na Resolução nº 1.989/2012, do Conselho Federal de Medicina.

Além disso, o MP recomendou ao Município, à Secretaria de Saúde e ao diretor clínico responsável pelo Hospital Regional Dom Antônio Monteiro (Instituto Caminhada) que transmitam aos gestores e servidores do Sistema Único de Saúde, inclusive aos médicos e demais profissionais de saúde, que a interrupção da gravidez ou a antecipação terapêutica do parto não é obrigatória, mas, uma vez decidindo a gestante pela sua realização, deve-lhe ser assegurado o procedimento adequado. “Se diagnosticado o quadro de anencefalia, o médico não deverá impor à paciente sua autoridade para induzi-la a realizar a antecipação terapêutica do parto ou manter o feto”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que é desnecessário o ajuizamento de qualquer medida judicial para a interrupção da gravidez ou antecipação terapêutica de parto em casos de diagnóstico seguro de feto anencéfalo e que “a recusa na realização do procedimento, sob a premissa de que a chancela judicial seria imprescindível, para além dos efeitos nas áreas civil e administrativa poderá repercutir, de igual modo, na seara penal”.

A partir do mês de julho, o município de Senhor do Bonfim, distante 365 quilômetros da capital, realizará cerca de 200 novas cirurgias, por mês. Isso será possível devido a um convênio entre o Governo do Estado e a prefeitura, cujo investimento estadual será de até R$ 250 mil mensais, pelos procedimentos ortopédicos, histerectomias, hérnias, dentre outras.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, que visitou o município nesta sexta-feira (16), o governador assinará o contrato na visita que fará à localidade, nos próximos dias. “Estamos fortalecendo e ampliando a assistência à saúde na região. Dessa forma, o paciente não precisa se deslocar grandes distâncias, como vinha ocorrendo”, afirma o secretário.

Ainda segundo o titular da pasta da Saúde, o município de Senhor do Bonfim é referência para uma região que engloba 400 mil habitantes, o que significa que o hospital municipal deve se tornar mais resolutivo e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que está em construção, precisa ser finalizada em breve para fortalecer a rede assistencial. “Um relatório detalhado sobre as unidades de saúde e o potencial delas será entregue ao governador, a fim de subsidiar a decisão sobre a forma e o tamanho dos novos investimentos estaduais”, explicou Vilas-Boas.

A construção de aeroporto em Senhor do Bonfim é confirmada pelo Governo do Estado e o prefeito Carlos Brasileiro, autor do pedido com apoio dos deputados Bobô (estadual) e Valmir Assunção (federal), externou sua alegria ao receber a notícia oficial da abertura da licitação na modalidade Tomada de Preço (técnica e preço) publicado no diário Oficial da União. A obra tão aguardada alavancará o desenvolvimento regional com o impulsionamento econômico e social. Quando estiver em pleno funcionamento, Senhor do Bonfim e região entrarão definitivamente no roteiro das rotas empresariais.

A contratação de empresa de engenharia visando a elaboração dos estudos preliminares, projetos básicos e projetos executivos necessários a implantação do aeroporto será realizada após abertura das propostas que acontecerá no dia 28 de junho de 2017 na CPL da SEINFRA. No cronograma de execução do projeto, após contratação da empresa vencedora, e seguindo todo rito determinando para sua elaboração, tem previsão de início das obras de construção do aeroporto em Senhor do Bonfim a partir do mês de dezembro do ano corrente. A primeira etapa tem investimentos de R$1.052.751,75 e será acompanhada pela Superintendência de infraestrutura e Transportes do Estado da Bahia

A fabricação dos artefatos explosivos e a realização da “Guerra de Espadas” no município de Senhor do Bonfim será tema de debate em audiência pública promovida pelo Ministério Público estadual. O evento, aberto a toda sociedade, será realizado na próxima terça-feira, dia 02 de maio, às 14h, no auditório da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), localizado na Rua Tomás Guimarães. (campus Senhor do Bonfim).

A audiência pública será conduzida pelo promotor de Justiça Jair Antônio Silva de Lima e discutirá os aspectos jurídicos e socioambientais da “guerra de espadas” realizada no município. Além de representantes do MP, está prevista a presença de autoridades estaduais e municipais no evento.

Os alunos da Escola Municipal Austricliano Carvalho em Senhor do Bonfim terão que iniciar o seu ano letivo em quatro dias após o marcado e em outra escola, o Colégio Estadual Julio Cesar Salgado. As aulas, marcadas para começar na próxima segunda-feira (13), foi alterada para a próxima quinta-feira (16). A justificativa dada pela Secretaria Municipal de Educação para que isso aconteça são “motivos de força maior”.  “Essa medida tem como objetivo proporcionar aos alunos da rede municipal o conforto necessário para um aprendizado de qualidade”, explicam.

Depois de mais de 20 anos na espera, o Plano Diretor Desenvolvimento Urbano (PDDU), projeto de lei de Nº 019/2013, foi posto em votação na sessão desta terça-feira, dia 06, pelo Presidente da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, o vereador Laércio Muniz, que tinha na votação e aprovação do projeto uma questão de honra, pois o mesmo vem se arrastando desde a gestão do ex-prefeito Cândido Augusto de Freitas Martins nos anos 90. O projeto foi aprovado com cinco emendas apresentadas pelos edis da atual Legislatura.