:: ‘Sento Sé’

O Município de Sento Sé e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade (Saae) se comprometeram com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a regularizar o sistema de esgotamento sanitário do município. No acordo, firmado nesta quinta-feira (02), junto ao MP, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, o Município e o Saae se comprometeram a cumprir todos os dispositivos legais de proteção ao meio ambiente, voltados à regularização do sistema de esgoto da cidade.

O Município assumiu o compromisso de definir uma entidade responsável para regular e fiscalizar os serviços de saneamento municipais. O Saae assumiu a responsabilidade de elaborar um plano de manutenção dos equipamentos e estruturas que compõem o sistema de esgoto, de adquirir a licença ambiental para o funcionamento do sistema e de monitorar a adequação das soluções individuais nos locais não atendidos pela rede coletora. O Saae se comprometeu ainda a continuar realizando as análises periódicas da qualidade do efluente bruto tratado, com o objetivo de verificar o atendimento dos padrões de lançamento estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio ambiente (Conama) e pelas demais normas técnicas pertinentes. :: LEIA MAIS »

Irregularidades detectadas nos sistemas municipais de meio ambiente de Pilão Arcado e Sento Sé levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a ajuizar ações civis públicas contra os dois Municípios. Nas ações, a promotora de Justiça Heline Esteves Alves solicita à Justiça que determine, liminarmente, aos Municípios que suspendam as atividades de licenciamento e autorização ambiental e cientifiquem o Estado da Bahia para que atue supletivamente.

Segundo a promotora de Justiça, o MP tentou resolver a situação por meio do encaminhamento de recomendações e propositura de Termos de Ajustamento de Conduta, mas resultados positivos não foram alcançados. A situação irregular foi constatada inicialmente durante etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada em 2013, explica Heline Alves. De acordo com ela, desde então, o MP busca uma solução extrajudicial para a questão. Em Pilão Arcado, foi verificado durante esses anos que as estruturas administrativa e técnica são inadequadas; o Conselho Municipal de Meio Ambiente existe, mas está inativo; não há estrutura técnica e física, bem como normativa, para exercer a atividade de licenciamento ambiental; licenças ambientais foram concedidas com várias irregularidades; dentre outras deficiências.

Para sanar as irregularidades detectadas, o MP pede ainda a Justiça que determine ao Município de Pilão Arcado que regularize seu Sistema de Meio Ambiente, provendo a Secretaria Municipal Meio Ambiente e Pesca de equipe técnica multidisciplinar composta por servidores concursados. Solicita que também organize e implante o Sistema Municipal de Informações sobre Meio Ambiente, regularize o Fundo Municipal de Meio Ambiente, coloque em efetivo funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente, dentre outras medidas. :: LEIA MAIS »

O secretário Josias Gomes recebeu em audiência no seu gabinete da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia a prefeita de Sento Sé, Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos (PSD) -, que esteve acompanhada pelo ex-prefeito e atual secretário de Administração, Juvenilson Passos.

Na Serin, a prefeita pediu a continuidade em ritmo acelerado da recuperação – já iniciada – da rodovia BA-210, no trecho que liga Sento Sé a Sobradinho. “Também solicitei o encascalhamento dos 49 km da estrada que liga Piçarrão a Quixaba, bem como a realização de licitação para o seu posterior asfaltamento”, diz a prefeita Ana Passos.

A prefeita reivindicou, ainda, a limpeza e recuperação de aguadas, barreiros e barragens para o enfrentamento da seca na região, o aumento do efetivo policial no município, além da instalação de um posto policial em Piçarrão, e o envio pelo Estado – via Secretaria de Saúde (Sesab) de equipamentos para o Hospital Maternidade Dr. Heitor Sento Sé.

A prefeita eleita – com 55,13% dos votos válidos – de Sento Sé, Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos (PSD), foi recebida em audiência pelo secretário Josias Gomes. Ela esteve acompanhada pelo ex-prefeito do município, Juvenilson Passos.

Entre as reivindicações do município para sua gestão que começará em janeiro do próximo ano, a prefeita eleita destacou o compromisso do governo do Estado para o asfaltamento do trecho de 48 km da BA-210 entre Quixaba e Piçarrão.

“Também solicitei a Josias Gomes a parceria com o Estado para ações na área da saúde. Cito a conclusão da obra da UPA 24 horas e a destinação dos equipamentos médicos para seu funcionamento, e a reforma das instalações físicas – bem como novos equipamentos – do Hospital Maternidade Dr. Heitor Sento Sé”, afirma a prefeita eleita Ana Luiza Passos.