:: ‘Servidores municipais de Ilhéus’

Foto: Divulgação

Na tarde da terça-feira (27), servidores da Prefeitura de Ilhéus estiveram no plenário da Câmara de Vereadores para solicitar aos parlamentares apoio para resolução do imbróglio judicial em que alguns se encontram.  No início de novembro, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius Miranda, concedeu liminar (decisão provisória) determinando o desligamento de todos os servidores contratados pelo município sem aprovação em concurso público e que a situação não encontre amparo na Constituição Federal. O juiz acatou parcialmente uma ação popular movida por aprovados no concurso público de 2016. De acordo com a decisão judicial, devem ser desligados todos os servidores que não detenham cinco anos de efetivo serviço público em 05 de outubro de 1988. O número de servidores que serão afastados após a decisão é superior a 600 pessoas. Foram ouvidos vários representantes de sindicatos, bem como os vereadores, que se posicionaram a favor dos servidores.

Segundo o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, “Esse é o momento de dizer que os servidores de 1988, quando não havia obrigação de concurso, não entraram pela janela. Nosso contrato é legal e vamos lutar até o fim. Não somos afilhados de ninguém. Eu questiono como é que depois de 33 anos de município, um porteiro ou um auxiliar pode ser demitido? Precisamos de apoio político para continuar essa luta. Não podemos permitir que mais de 300 servidores sejam demitidos do município.”. :: LEIA MAIS »