:: ‘Servidores terceirizados’

Como resultado de insistentes gestões da Administração Central da Uefs junto à Techserv Serviços – Eireli, empresa responsável pelos serviços de manutenção predial, foi realizado, no dia de hoje (27), o pagamento dos salários do mês de março dos servidores terceirizados.

A administração da Techserv ainda se comprometeu a pagar os valores referentes ao vale alimentação e ao vale transporte até o dia 04 de maio. Já o pagamento dos salários referentes ao mês de abril, de acordo com a empresa, serão pagos até o dia 08 de maio, regularizando toda a situação.

Em relação ao pagamento dos colaboradores da Bella Agenciamento de Mão de Obra – Eireli, responsáveis pelos serviços de limpeza, a Administração Central da Uefs informou que está aguardando o cumprimento do acordo assumido pela empresa de efetuar o pagamento dos salários até amanhã (28).

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia está viabilizando o pagamento direto na conta dos prestadores de serviços terceirizados, que não vinham recebendo seus proventos das empresas, cujos contratos foram encerrados no dia 30 de junho. Para isso, foi montada uma força tarefa envolvendo as Secretarias Estaduais da Fazenda e da Administração, juntamente com o Banco do Brasil e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho.

O encerramento dos contratos foi uma recomendação do governador Rui Costa, que determinou a realização de uma nova licitação, regida pela Lei Anticalote, para garantir direitos trabalhistas e indenizatórios dos prestadores de serviços. Além disso, o Governo do Estado reduziu de 120 para 12 a quantidade de contratos.

“Com isso adotaremos uma prática de maior fiscalização e, principalmente, vamos assegurar os pagamentos dos salários aos prestadores de serviços. Nossa recomendação é para que os trabalhadores sejam mantidos pelas empresas que estão assumindo”, destacou o secretário da Educação Walter Pinheiro.

O Estado fez todos os repasses para as empresas que estavam regularizadas, com exceção daquelas que estavam com a certidão negativa, ou seja, não vinham honrando os pagamentos e nem o recolhimento de encargos trabalhistas. “Vamos começar uma vida nova, com contratos novos e tendo na Secretaria toda a ficha cadastral dos prestadores de serviço que atuam nas escolas”, acrescentou Pinheiro.