:: ‘SIMPI’

Com o intuito de esclarecer aos Professores da Rede Municipal de Ensino sobre a existência e recebimento de saldo remanescente do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) é que a Diretoria do Sindicato do Magistério de Itabuna – SIMPI, promoveu na tarde da última sexta-feira, 15/07 uma palestra com o Consultor Jurídico da entidade, Dr. Tadeu Cincurá, que além de explicitar o tema, apontou caminhos jurídicos para que os Professores possam receber a referida verba de modo mais célere.

De acordo com o Consultor, os municípios lograram êxito em uma ação que tinha como objetivo reaver verbas remanescentes do FUNDEF, deste modo, 60% deste saldo deverá ser revestido a pagamento de salário, a princípio, aos profissionais efetivos e aos prestadores de serviços letivos na época da existência do referido fundo. De acordo com o advogado, a previsão é que o Município de Itabuna receba, pelo menos, R$ 200 milhões. “O pagamento destas verbas já é uma realidade, cabe agora o sindicato se articular com suas categorias para elegerem a melhor maneira de receber este dinheiro”, declara Cincurá.

Sendo assim, o consultor orienta que os professores ajuízem ação para recebimento destes recursos por meio dos seus sindicatos. O SIMPI, por sua vez, já se prepara para atender a grande demanda de professores da rede municipal, seja ele filiado ao sindicato ou não. Todavia, a Diretoria Sindical alerta que os professores filiados terão apoio dos advogados do sindicato e não terão gastos judiciais para ingressarem com esta ação, diferente dos demais professores que deverão arcar com as custas do processo, caso optem pelos advogados do SIMPI, ou então procurar advogados particulares. “Estaremos enviando comunicado às escolas informando quais os documentos necessários. Além disso, à partir do dia 21 de julho até o 15 de agosto estaremos aguardando os professores para que estes assinem as procurações, dando poderes aos advogados para que estes possam representa-los em juízo”, afirma Carminha Oliveira, Presidente do SIMPI.

Um passo importante na solução deste caso foi a reunião ocorrida entre o SIMPI e o Governo, em que foi acordado algumas medidas que viabilizem a liquidação das verbas de modo mais rápido. De acordo com o Procurador Municipal, Dr. Matheus Santiago, tanto a categoria quanto o Município possuem interesse no andamento deste processo, portanto já se falam inclusive na edição de uma comissão e lei municipal que possa disciplinar a distribuição dos recursos que estão por vir.