:: ‘SJDHDS’

Foto: Michele Brito / Ascom-SJDHDS

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) elaboraram, com apoio da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e das organizações que compõem a Câmara Temática de Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência da Agenda Bahia do Trabalho Decente, a Recomendação 87.803/2020 para garantir os direitos dos trabalhadores com deficiência em meio à pandemia do novo coronavírus.

Além de alertar as empresas para necessidade do cumprimento da Lei de Cotas (nº 8.213/91), o documento também aponta uma série de cuidados que devem ser tomados para evitar o contágio e a exposição desnecessária desses trabalhadores à Covid-19.

“Estamos sempre na perspectiva de fazer com que as pessoas com deficiência continuem trabalhando, já que isso ainda é uma grande luta para que aproximadamente 11 mil delas estejam ocupando, hoje, postos de trabalho nessas empresas. Não podemos permitir que essas pessoas sejam mandadas embora por uma questão de falta de compreensão e conhecimento”, destacou Alexandre Baroni, superintendente dos Direitos das Pessoas com Deficiência da SJDHDS. :: LEIA MAIS »

Foto: Michele Brito

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) deu início, nesta quinta-feira (20), às atividades do Plantão Integrado de Proteção no Carnaval de Salvador, iniciativa de combate às violações de direitos contra crianças e adolescentes, entre outras violações de direitos humanos, durante a festa. O Plantão, composto por órgãos públicos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, tem a finalidade de combater o trabalho infantil e a exploração sexual e garantir a proteção integral do público infanto-juvenil. A iniciativa conjunta funcionará na sede do Procon-BA, localizada na Rua Carlos Gomes, nº 746, no Centro de Salvador, até o último dia oficial da folia, na terça-feira (25), das 9h às 3h da madrugada, por meio do acompanhamento de casos, orientação e procedimento das equipes multidisciplinares, que também circularão pelos espaços da festa.

“Garantir um carnaval de respeito aos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e LGBTs continua sendo, em 2020, a meta do Governo do Estado, através da SJDHDS. Precisamos dizer não, de forma enfática, às violações mais terríveis que roubam nossa infância e juventude. Para isso é que nossas equipes volantes estarão mais uma vez atuando para garantir um carnaval alegre e de direitos”, afirmou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

Em mais um ano, a campanha ‘O Trabalho Infantil e a Exploração Sexual não aparecem como esta campanha’ será destaque na atuação da SJDHDS por um carnaval sem violações de direitos. Ressignificada em 2018, a iniciativa ganhou uma nova mensagem e cores fortes para alertar a população sobre a necessidade de denunciar às autoridades situações de trabalho infantil e violência sexual contra crianças e adolescentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Nos dias 16 e 17 de setembro, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) promove reunião técnica de alinhamento da execução do investimento de quase R$ 32 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos, nas modalidades PAA Leite e PAA Alimentos, em 187 municípios baianos dos 27 territórios de identidade. O evento acontece em Feira de Santana, na Pousada Central (Rua Marechal Deodoro, 398 – Centro), às 9h, e contará com a presença do secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

A reunião, conduzida pela equipe da Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar da SJDHDS, tem o objetivo de fornecer as orientações iniciais de execução dos programas, alinhando os procedimentos legais, as obrigações de cada ator envolvido, pactuar prazos e documentação necessária para prestação de contas e a integração das ações do Governo do Estado voltadas para Segurança Alimentar e Nutricional e para a agricultura familiar. O evento é voltado para gestores municipais, agricultores familiares (beneficiários fornecedores) e beneficiados consumidores, de cada um dos municípios contemplados. :: LEIA MAIS »