:: ‘SMT’

Foto: ACM

A 157ª Zona Eleitoral de Feira de Santana determinou que a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), órgão vinculado à Secretaria de Mobilidade Urbana da prefeitura, não realize blitzes no dia das eleições, garantindo o livre acesso dos eleitores aos locais de votação. A decisão é resultado de um pedido feito pela Coligação “Pra Fazer o Futuro Acontecer”, que visa assegurar que os cidadãos pudessem exercer seu direito de voto sem interferências.

A juíza eleitoral Sebastiana Costa Bomfim e Silva estabeleceu que qualquer operação de fiscalização deve ser previamente comunicada à Justiça Eleitoral e não pode obstruir o transporte de eleitores. A magistrada enfatizou que a Portaria Conjunta nº 1/2024, do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério da Justiça, estabelece diretrizes claras para garantir a circulação livre no dia da eleição.

“Experiências contrárias à democracia nos levam a adotar esse tipo de providência para que o eleitor tenha a garantia, a segurança e a tranquilidade de que, no dia das eleições, ele circulará livremente”, afirmou a juíza.

Além disso, a decisão determina que a SMT deve garantir a livre circulação dos veículos utilizados para o transporte de eleitores, conforme os itinerários e horários previamente estabelecidos. O descumprimento da decisão pode resultar em uma multa de R$ 100.000,00. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Com cartazes e folhetos prestando orientações sobre o respeito aos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência no trânsito, bem como as áreas de estacionamento destinadas a elas, educadores da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) realizaram a blitz educativa na manhã desta terça-feira (24), entre o cruzamento das avenidas Getúlio Vargas e Senhor dos Passos. A ação faz parte da Semana Nacional do Trânsito.

Nos panfletos o alerta sobre o estacionamento indevido em vagas reservadas para idosos ou pessoas com deficiência (PNE), passível de multa no valor de R$ 293,47, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo, conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o diretor do Departamento de Educação da SMT, Adelmo Amorim, a blitz educativa tem como objetivo chamar a atenção para um problema recorrente: o desrespeito às vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência na cidade.

“Estamos fazendo essa blitz educativa, entregando o folheto com essas informações, chamando a atenção para o respeito, principalmente às vagas das pessoas mais 60, das pessoas portadoras de necessidades especiais. Infelizmente as pessoas ainda insistem em desrespeitar, em utilizar a vaga indevidamente. Nós estamos aqui para chamar a atenção da sociedade para o respeito ao direito do próximo”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (UB)

O vereador Marcos Lima (UB), em seu pronunciamento nesta quinta-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana, chamou atenção da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) para que atue de forma firme e forte no trânsito da cidade. Na opinião do vereador, que é governista, o trânsito da cidade está um caos.

“Sabemos que a Superintendência recebe grandes recursos de cobranças de multas e notificações por infrações que são cometidas. Mas a SMT está deixando muito a desejar em nosso município.  As faixas de sinalizações horizontais e verticais estão apagadas e os quebra-molas não têm placas nem sinalização. Isso é importante porque ocasiona muitos acidentes. Há anos que as faixas de pedestres não são acendidas. Ao lado da Câmara fizeram um estacionamento de vans e é irregular de qualquer forma. E cadê a SMT e os prepostos?”, questionou.

Marcos ressaltou que na Avenida Getúlio Vargas, onde foi colocada uma faixa exclusiva de ônibus com piquetes, tem acontecido frequentes acidentes.  “Os piquetes estão irregulares nesta faixa e causam acidentes todos os dias. É tão fácil retirar os piquetes daquele local. Estão esperando acontecer alguma tragédia ou morte para poder retirar? Coisas simples que a gente vê que podem ser resolvidas. Infelizmente está dessa maneira”, disse.

Lima disse que tem um carinho muito grande pelo superintendente da SMT, Cleudson Almeida, mas ele tem que atuar firme e forte no trânsito. “Ele conhece os direitos. Não podemos aceitar e ver a situação que estamos vivendo hoje em Feira de Santana, um caos. As sinaleiras estão todas quebradas. Sei que existe dentro do Projeto Centro a necessidade de trocar essas sinaleiras e serão dessa forma, mas precisamos atuar melhor. A Prefeitura e a Superintendência têm poder para resolver isso. E tem que ser resolvido”.

O vereador ressaltou que sabe que tem agentes de trânsito que são competentes, trabalhadores e dedicados, mas tem outros que não são e que não estão preocupados com o trânsito de Feira. “O que nós não podemos aceitar é que o trânsito em Feira de Santana continue da forma que está. Não vemos ações no dia a dia no trânsito. Ainda bem que colocou os terceirizados (monitores), pois são eles que estão dando apoio ajudando as pessoas que precisam atravessarem as vias porque as faixas estão todas apagadas. Não é porque eu sou da base do governo que vou ver e ficar com os olhos fechados. Temos que chamar atenção da SMT”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Em uma ação rotineira do “Feira Quer Silêncio”, uma viatura da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) foi danificada após ser atingida por garrafas de vidro, pedras e latas arremessadas por populares, no bairro São João. O ato de vandalismo ocorreu neste domingo, 6, durante fiscalização a uma festa na rua Professor Fernando São Paulo. Ainda, outros veículos foram alvos, mas sem nenhum dano. Os fiscais constataram que caixas amplificadoras e autofalantes estavam com volume acima do permitido – alcançando 89 decibéis. É considerado abuso o volume do som acima de 70 de dia, e de 60 decibéis à noite, conforme a Lei Complementar nº 120/18.

“Quando fizemos a apreensão dos aparelhos, as pessoas que consumiam bebida alcóolica arremessaram garrafas de vidros, latas e pedras contra a equipe e em direção às viaturas na tentativa de impedir nossa operação”, afirma Camilo Cerqueira, chefe da Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam).

Após a ocorrência, as equipes do Feira Quer Silêncio seguiram para o Comando de Policiamento da Regional Leste (CPRL) para emitir os autos de apreensão.

Balanço

Entre quinta-feira, 3, e este domingo, 6, nove aparelhagens de sons foram apreendidas e duas festas encerradas. Do total de apreensões, foram três paredões, cinco sons em estabelecimentos comerciais e um equipamento em residência. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (DEM)

O vereador Marcos Lima (DEM), que não conseguiu a sua reeleição nas eleições do último dia 15 de novembro, falou com o site Política In Rosa sobre o seu futuro político e o motivo de não ter logrado êxito em sua corrida. Questionado sobre se a liderança do Governo lhe prejudicou na sua tentativa de reeleição, Marcos respondeu que com os momentos difíceis que a cidade vem passando nesses últimos anos, principalmente com a pandemia, houveram muitas manifestações, muitos ataques ao Governo Municipal. Mesmo assim ele sempre confiou e defendeu o Governo.

“De certa forma, a gente acaba sendo prejudicado. Todos que nos acompanham sempre nos alertaram para isso, mas temos uma lealdade e um compromisso com o grupo político que nós trabalhamos, que é o grupo do ex-prefeito José Ronaldo e do prefeito Colbert Martins Filho. Acreditamos que estávamos dando a nossa contribuição para que o grupo permanecesse firme e forte para poder quando chegar nas eleições não ser decepcionado. Sabia que poderia ser prejudicado? Sabia. Mas mesmo assim permaneci firme, busquei os objetivos, fiz minha campanha e a do prefeito buscando votos também para ele. Sempre acreditei no grupo e o importante é que fomos vencedores”, disse.

Legislativo, Secretaria ou Superintendência

Marcos Lima informou que ainda não sentou com o prefeito para tratar sobre o seu futuro no Governo Municipal. Ele disse que o Democratas tem a sua participação, como sempre teve. “É um partido que esteve firme e forte com o prefeito. Acredito que o partido terá o seu espaço e dentro dele poderei ser contemplado, porém, se me perguntarem o que eu prefiro, escolheria uma Secretaria ou até mesmo uma Superintendência para que eu possa atuar e fazer um bom trabalho para a população. Me coloco a disposição. Não estou pedindo nada nem exigindo nada, mas me coloco a disposição do Governo como sempre me coloquei sendo líder do Governo, base, apoiador e cabo eleitoral do Governo. Então, continuo batalhando pelo que acreditamos”, declarou.

Ele não escondeu as suas preferências. “Tem a Secretaria de Serviços Públicos (SESP), que me identifico muito; a Secretaria de Meio Ambiente (SEMMAM), pois já fui presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara e tenho conhecimento; a Superintendência de Trânsito (SMT), que sou formado na área como instrutor de trânsito e também tenho conhecimento da área. São locais que acho que poderia contribuir com a cidade. Não adianta estar em uma Secretaria que não possa contribuir. Quero um local que possa contribuir e ajudar a cidade”, finalizou.

Foto: Divulgação / Ascom

Após tomar conhecimento de operações de fiscalização da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) para apreender veículos particulares na zona rural de Feira de Santana, sob falsa acusação de transporte irregular durante votação do segundo turno das eleições, a Coligação ‘A Mudança Que Feira Quer’ (PT, PP, PDT, PCdoB e AVANTE) entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) contra a prática abusiva do órgão.

De acordo com a coligação, as apreensões, segundo relatos e denúncias de eleitores dessas localidades recebidas pela coligação, estariam acontecendo nos distritos de Jaíba e São José (Maria Quitéria), zonas eleitorais onde o atual prefeito e candidato à reeleição obteve menor votação.

A representação, conforme a Assessoria Jurídica da Coligação, pretende “assegurar que as eleições municipais transcorrem de forma transparente e sem irregularidades, assim como ocorreu no primeiro turno e como Coligação ‘A Mudança Que Feira Quer’ vem fazendo desde o início do processo eleitoral”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Em razão das obras do Projeto Novo Centro, que estão sendo realizadas pela Prefeitura de Feira de Santana visando a requalificação de todo o centro comercial da cidade, a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) solicita aos motoristas que evitem, na medida do possível, circular pelo centro da cidade. “As obras estão avançando cada vez mais, o que dificulta a circulação de veículos”, explica o superintendente de Trânsito, Euclides Artur Andrade.

Na próxima segunda-feira ocorrerão mudanças no trânsito no centro da cidade. Quem trafega pela rua Conselheiro Franco não vai poder acessar a direita sentido praça da Bandeira – terá que seguir em frente e as opções serão a Praça dos Remédios ou a Praça Fróes da Mota.

Outra mudança: quem circula pela rua Marechal Deodoro não poderá seguir até a Praça da Bandeira; terá que entrar antes, a direita, na rua Comendador Targino, podendo seguir adiante pela avenida Sampaio. :: LEIA MAIS »

Foto: Abnner Kaique

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), investiu em todo o ano de 2018 mais de R$ 15 milhões na manutenção e custeio da própria estrutura da SMT, além de campanhas educativas, como o Maio Amarelo, Semana Nacional do Trânsito, dentre outras, e melhorias no trânsito com o aprimoramento das sinalizações horizontal, vertical, eletrônica e semafórica. Segundo a gestão, houve investimento também na locação das viaturas 04 rodas e aquisição de 06 novas motocicletas, pavimentação com asfalto visando a melhoria do trânsito em alguns locais, além de todas as ações e eventos realizados durante o ano. São realizados ainda repasses para o Denatran e o Detran.

De acordo com o Superintendente Municipal, Maurício Carvalho, o valor de R$ 17 milhões divulgado na previsão orçamentária é diferente da arrecadação. “A arrecadação não alcançada na previsão orçamentária não significa nenhum tipo de ilegalidade. Como o próprio nome diz, é uma previsão. No ano de 2018 tivemos uma previsão orçamentária de 17 milhões de reais, mas arrecadamos cerca de 14 milhões. A queda de arrecadação se justifica por dois motivos: primeiro que em 2018 com a crise econômica do país, muitas multas não foram pagas dentro do próprio exercício”, explica.

Ele acrescenta que segunda grande razão para a diminuição na arrecadação se deve à queda do número de registro de multas. “Os números mostram que estamos diminuindo o número de multas no trânsito, porque estamos implantando um trabalho educativo de conscientização dos motoristas. Além disso, estamos investindo na maior eficiência da sinalização, o que colabora com a diminuição das infrações. De 2016 até agosto de 2019 houve uma queda de 30% nas notificações, o que é algo positivo, uma vez que também conseguimos diminuir em 34% o número de acidentes com vítimas”, conclui. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (06), repudiou as cobranças das taxas de guincho feitas pelo DETRAN e pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), julgando os valores como abusivos. De acordo com Carneiro, ambos os departamentos cobram valores excessivos no reboque dos veículos para os pátios, enquanto empresas privadas de guinchos fazem o mesmo serviço por preços menores.

“O poder público está botando a mão no bolso do povo de Feira de Santana. É inadmissível que se pague tanto dinheiro pelo transporte de um veículo, de uma moto, que está sendo apreendida do centro da cidade até o pátio”. Além do preço do transporte, o edil criticou os valores cobrados pelas diárias nos pátios. “Parar em local proibido já é errado, a SMT multa, mas eles colocam o seu carro no guincho e a pessoa é multada novamente”. E completou “as pessoas que possuem carro estão sendo lesadas”.