:: ‘SPU’

Foto: Ascom MPF/BA

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e ofícios à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Os documentos foram emitidos a partir das duas audiências públicas realizadas em Salvador (BA), em 8 e 9 de junho, quando o MPF reuniu representantes dos órgãos e lideranças das comunidades quilombolas de diferentes municípios baianos como Ilhéus, Feira de Santana, Antônio Cardoso, Santo Amaro, Simões Filho, Cairú, Candeias, Cachoeira, São Francisco do Conde, Salvador, Maragogipe, Lauro de Freitas e Irecê.

O objetivo das audiências foi ouvir os participantes sobre os atuais problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas do estado da Bahia e identificar junto ao Inema, à SPU, ao Incra e à Conaq medidas para assegurar os direitos dessas comunidades tradicionais. As principais demandas apontadas pelas lideranças foram a falta de consulta livre, prévia e informada quando da instalação de projetos, obras ou empreendimentos de terceiros em áreas pertencentes às comunidades; e a falta de celeridade e planejamento nos processos de regularização e titulação dos territórios tradicionais.

As atividades foram coordenadas pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Marília Siqueira, e pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Ramiro Rockenbach, e contaram com a participação de cerca de 200 pessoas, entre lideranças das comunidades quilombolas e representantes da SPU, do Incra e do Inema.

Recomendação ao Inema – No fim do primeiro dia de audiência, os procuradores da República entregaram recomendação ao Inema para que a instituição adote as medidas necessárias para assegurar consulta prévia, livre e informada em relação a projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar os territórios tradicionais. As consultas deverão ser feitas a todas as comunidades quilombolas na Bahia listadas pela Fundação Cultural Palmares, independentemente da fase do processo de certificação ou titulação. :: LEIA MAIS »