:: ‘Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor’

Foto: Abnner Kaique

Das 1.984 reclamações que chegaram a central de atendimento da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), mais de 87% foram resolvidas apenas com a conciliação das partes envolvidas. Os dados são do superintendente do órgão, Maurício Carvalho.

Ainda de acordo com ele, a eficácia das conciliações desafoga as instâncias do judiciário, reduzindo o tempo de espera consumidor e, em alguns casos, obtém o ressarcimento do produto.

“Se não houvesse o trabalho do Procon, grande parte dessa demanda iria para as instâncias do poder judiciário, sobrecarregando o sistema e dificultando o processo”, pontuou. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou a suspensão de prazos processuais e as audiências na sede da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), até o dia 24.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, nesta quarta-feira, 19. Foi motivada devido à situação de emergência pública causada pela pandemia do coronavírus, em que medidas de isolamento e distanciamento social são necessárias.

Após o período determinado, o órgão municipal vai avaliar uma nova prorrogação ou suspensão da medida. (PMFS)

Foto: ACM

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Fsa) foi eleita como representante de todos os Procons do interior do Nordeste. A eleição ocorreu durante o Fórum Procons Nordeste, realizado entre os dias 24 e 25 de agosto em Maceió, Alagoas. A definição coloca o órgão feirense também como o representante da Bahia em âmbito nacional. Na prática, o Procon/Fsa se torna referência em todo o Brasil, tendo suas articulações e políticas sendo replicadas por outros órgãos. Ações conjuntas também devem acontecer, visando solucionar problemas de consumidores que ultrapassam os limites territoriais dos estados.

De acordo com o superintendente do Procon/Fsa, Ícaro Ivvin, que participou do encontro, “agora nosso órgão se coloca como protagonista no processo, podendo inclusive propor mudanças. Em breve faremos ações que vai beneficiar muita gente no país”, afirmou.

Nos últimos meses, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor vem passando por reformulação em sua estrutura, inclusive com a modernização através da tecnologia. Um exemplo é a implantação do aplicativo para smartphones. A prioridade na defesa do consumidor é uma determinação do prefeito Colbert Martins Filho.

Foto: Divulgação

Agentes de fiscalização da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA) percorreram todos os atacadões de Feira de Santana para alertar sobre a lei 16/2019 que proíbe a conferência de mercadorias na saída dos estabelecimentos. A lei entrou em vigor desde o dia 16 de abril. Desde segunda-feira, 29, que os fiscais estão nas ruas. “É um processo de conscientização e logo após chegamos com a fiscalização para ver se estão cumprindo, já que o efeito tem que ser imediato”, destaca o chefe de fiscalização, Camilo Cerqueira.

O não cumprimento da lei acarreta em notificação e multa no valor de R$ 5 mil. Em caso de recorrência, a multa é o dobro do valor inicial.

Atakarejo já foi notificado

Como as equipes passaram em mais da metade dos estabelecimentos no primeiro dia, elas retornaram nesta terça-feira, 30, para conferir se a lei já estava sendo cumprida. No Atakarejo, localizado na avenida José Falcão, foi constatado a irregularidade. O estabelecimento foi notificado e recebeu multa.

Foto: Jorge Magalhães

A partir da próxima segunda-feira (11), será iniciada a Semana do Consumidor em Feira de Santana. Realizada todos os anos pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA), a semana tem como objetivo orientar consumidores e lojistas feirenses. O evento marca a comemoração do Dia do Consumidor, 15 de março, data que encerra a semana. Do dia 11 até o dia 14 serão realizadas, na sede do Procon/FSA, diversas reuniões com setores lojistas da cidade. Nos dias 14 e 15, prepostos da superintendência estarão no estacionamento da Prefeitura, atendendo a população.

De acordo com o Procon, serão distribuidas cartilhas, panfletos e folders sobre os direitos dos consumidores. O corpo técnico ainda realizará agendamentos para atendimento no órgão, recebimento de denúncias e entrega de exemplares do Código de Defesa do Consumidor para lojistas. O órgão também divulgará o ranking com reclamações registradas até a primeira semana de março. “A ideia é conscientizar o consumidor sobre os seus direitos, tornando-o confiante e ciente de maneira prática, evitando constrangimentos e sabendo atuar perante as irregularidades no mercado de consumo”, alerta a superintendente do Procon/FSA, Suzana Mendes.