:: ‘supermercados’

Deputado estadual Pastor Isidório Filho – Foto: Divulgação

O deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante/BA) para que apresente na Câmara dos Deputados projeto que obrigue supermercados, hipermercados a colocarem empacotadores à disposição dos clientes consumidores em cada caixa registradora.

“A obrigatoriedade dos empacotadores nos estabelecimentos contribuirá com a redução do número de desempregados em nosso país que soma aproximadamente 12,8 milhões, segundo dados do IBGE, de pessoas desempregadas. E esta função laboral é, por tradição, porta de entrada do mercado de trabalho para nossos jovens”, defendeu o deputado.

Isidório Filho sinalizou que a inexistência dos empacotadores faz crescer a insatisfação dos clientes. Ele acredita que outro ponto a ser considerado é o desconhecimento dos clientes sobre os produtos que podem ser misturados ao serem empacotados. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Niltinho (PP) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Niltinho (PP) quer assegurar que os clientes de hipermercados, supermercados, mercados e atacadistas sejam atendidos em, no máximo, 15 minutos. Projeto de lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) prevê a distribuição de senhas nesses estabelecimentos comerciais de forma a garantir que o tempo máximo de espera para o atendimento seja observado.

Ao justificar a proposta, Niltinho criticou a “política praticada por estas empresas de redução do número de funcionários com o objetivo de auferir maior lucratividade”. E lembrou que a maioria da população é cliente de atacadistas, hipermercados, mercados e supermercados. “Grande parte do tempo dessas pessoas é subutilizado nas filas”. Por isso, acrescentou o projeto apresentado por ele busca atender a uma demanda urgente pela prestação de melhores serviços na sociedade. “Da mesma forma  visa criar uma relação direta de consumo mais respeitosa, conforme disposto no artigo 4º da Lei 8.078/90 que trata da política Nacional das Relações de Consumo”, frisou o parlamentar, no documento.

De acordo com a proposição, os estabelecimentos ficam obrigados a fornecer a todos os usuários e clientes senhas de atendimento em que constem data, hora e ordem de chegada. A  comprovação do horário do efetivo atendimento se dará quando do recebimento do comprovante de atendimento pelo cliente. A proposição prevê ainda que os órgãos estaduais competentes, em parceria com as prefeituras municipais, ficarão responsáveis pelo cumprimento da medida. Os estabelecimentos que descumprirem estarão sujeitos a advertência e multas em casos de reincidência.

As redes de supermercados Bompreço, G Barbosa, Hiperideal, Perini, Extra, Atacadão, Atakarejo, Rmix e Masani foram acionadas pelo Ministério Público estadual por comercializarem, em Salvador, hortifrútis com resíduos de agrotóxicos não autorizados e/ou acima dos limites permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As nove ações civis públicas foram ajuizadas pelo promotor de Justiça do Consumidor Olimpio Campinho no período de um mês, sendo uma em setembro e as outras oito em outubro, com três delas protocoladas ontem, dia 22. O promotor aponta que os produtos comercializados, “nitidamente, com vícios de qualidade, puseram os consumidores em perigo”. Segundo Olimpio Campinho, as redes cometeram prática abusiva ao levarem seus clientes a erro, pois eles confiaram que compraram produtos tratados conforme as normas sanitárias. Nas ações, o promotor pede que a Justiça conceda decisão liminar para proibir que as nove redes de supermercados comercializem os produtos de distribuidores que foram identificados com resíduos de agrotóxicos de forma irregular, até que a Diretoria de Vigilância Sanitária  (Divisa) reabilite os distribuidores a fornecer os produtos para o mercado.

Conforme as ações, foram encontrados com resíduos de agrotóxicos proibidos e/ou acima dos limites permitidos os seguintes hortifrútis, em um total de 11: cebola (na rede Masani, G Barbosa e Extra), pimentão (G Barbosa, Perini, Extra, Bompreço e Atakarejo), uva (G Barbosa, Extra, Bompreço), goiaba (G Barbosa, Perini e Bompreço), morango (Rmix, Perini, Extra, Atacadão e Bompreço), abacaxi (Hiperideal e Atakarejo), cenoura (Hiperideal e Atakarejo), abobrinha (Hiperideal, Extra e Bompreço), alface (Perini, Extra, Atacadão e Bompreço), fubá de milho e batata (ambos no Bompreço).

O prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Brito, sancionou e publicou no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (05) a lei 992/2017 que proíbe a cobrança de estacionamento em estabelecimentos onde existem atividades comerciais a exemplos de shoppings centers outlets, supermercados e similares. Na última sexta-feira, fiscais da prefeitura fizeram a entrega da cópia da legislação em um shopping center da cidade notificando-o para o cumprimento imediato.