:: ‘SUS’

Hospital de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do seu vice, José Nazal, assinou na manhã da última sexta-feira (02) o contrato com o Hospital de Ilhéus, entidade privada, que passará a ofertar consultas ambulatoriais e de urgência, além de internação em enfermarias a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo prefeito e o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, enquanto o Hospital Regional Luiz Viana Filho, em Ilhéus, estiver em reforma para, em breve, abrigar um hospital materno infantil, de alta complexidade, com UTI Neonatal. O investimento anual em custeio é da ordem de R$5,2 milhões de reais para a prestação deste serviço.

Durante o ato, Mário Alexandre ressaltou que a ação é resultado de um processo de diálogo com o Governo do Estado. “Quando assumimos, herdamos uma rede básica destruída”, lembrou o prefeito. “São investimentos na ordem de R$ 15 milhões para auxiliar a reestruturação da saúde do município, que beneficiarão desde o Atendimento Básico à reforma do Hospital Geral e isso, graças ao compromisso firmado pelo governador Rui Costa. Claro que não conseguiremos resolver tudo em apenas um ano de gestão, afinal, são problemas acumulados ao longo de 30 anos. Aos pessimistas, vamos responder com trabalho, nos empenhando para dar mais qualidade e volume no atendimento à população” argumentou.

Atendimento pediátrico – O diretor Hospital de Ilhéus, Jorge Viana, destacou a atuação do prefeito de Ilhéus em priorizar a saúde das crianças e dos adolescentes e que através do contrato, o município vai garantir mais segurança e qualidade no atendimento pediátrico. Já a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, disse que a população de Ilhéus terá um atendimento digno e de qualidade. Ela acredita que com isso, “o município amplia o número de Pronto Atendimentos, através de unidades que já funcionam no centro (Hospital São José), no Malhado (Coci) e na zona sul (Climedi), além da Policlínica da Conquista que passa por adequações que vão transformá-la em mais um Pronto Atendimento 24h”, frisou.

O encontro de hoje também contou com a presença da deputada estadual Ângela Sousa, dos secretários Alcides Kruschewsky (Comunicação), Sérgio Souza (Relações Institucionais), dos vereadores Gil Gomes, Pr. Matos, Nerival Nascimento, Paulo Carqueja e Juarez Barbosa, também da diretoria da atenção básica no município e profissionais de saúde, além da cobertura da imprensa local.

Enquanto o Hospital Regional Luiz Viana Filho, em Ilhéus, estiver em reforma para, em breve, abrigar um hospital materno infantil de alta complexidade com UTI Neonatal, o Hospital de Ilhéus, entidade privada, abrirá as portas da sua pediatria para atendimento da população dependente do SUS. O prefeito Mário Alexandre, e o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciaram um investimento anual em custeio da ordem de R$5,2 milhões de reais para a prestação deste serviço.

De acordo com o diretor da Unidade, Jorge Viana, o contrato será assinado nesta semana e a unidade passará a ofertar consultas ambulatoriais e de urgência, além de internação em enfermarias.

O prefeito Mário Alexandre destaca que estas avanços que vêm sendo anunciados são resultado de um processo de diálogo com o Governo do Estado. “Herdamos uma rede básica destruída”, lembra Mário Alexandre. A secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira disse hoje (19) que o total de investimentos, de 15 milhões de reais, anunciados no sábado (17) beneficiará desde o Atendimento Básico à reforma do Hospital Geral.

Enquanto não é iniciada a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro do Malhado, as instalações da Policlínica da Conquista vão passar por adequações, tornando-se mais um Pronto Atendimento 24h. As obras vão durar cerca de 20 dias, segundo previsão da secretária.

Com isso, o município amplia o número de Pronto Atendimentos, que tem unidades em funcionamento no centro (Hospital São José), no Malhado (Coci) e na zona sul (Climedi). Este último, por sinal, passará a funcionar como “Hospital Dia”, ofertando a realização de pequenas cirurgias, onde o paciente pode ser liberado horas depois das intervenções. “Nosso governo vai se empenhar de todas as formas para dar mais qualidade e volume no atendimento à população, fortalecer os serviços de saúde, também de média e alta complexidade, e transformar a realidade que vivemos”, garante Mário Alexandre.

A população da Bahia vai ganhar um reforço de R$ 37,7 milhões para ampliar e qualificar os serviços e atendimentos da Atenção Básica, principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Desse total, R$ 28,7 milhões serão incorporados no Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) do estado, com base na atualização da população dos municípios, segundo cálculos do IBGE. A última atualização aconteceu em 2013.

O restante do valor, na ordem de R$ 8,9 milhões, diz respeito a habilitação de novos serviços, beneficiando diretamente a população, que poderá contar com 09 novas Equipes de Saúde da Família, 54 novas Equipes de Saúde Bucal, 19 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 01 nova Equipe de Consultórios na Rua e 28 novos polos de Academias da Saúde. Em julho de 2017, o Governo Federal já havia injetado R$ 31,1 milhões para custeio de novas equipes e serviços na Bahia. Na época, o recurso contemplou a habilitação de 129 novos Agentes Comunitários de Saúde, 65 novas Equipes de Saúde da Família, 165 novas Equipes de Saúde Bucal, 64 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e 04 novas Equipes de Consultórios nas Ruas.

Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica, onde 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos, tem recebido recursos crescentes para melhorar a saúde da população que depende da rede pública. Em 600 dias, foram investidos mais de R$ 1 bilhão para custear e reforçar os serviços e equipes. O valor garante ampliação nos atendimentos e contempla mais de 20 milhões de pessoas que vivem em 2.386 municípios brasileiros.

O número de consultas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é um resultado concreto dos constantes investimentos do Governo Federal, registrando um crescimento de 230,6% em apenas um ano, passando de 196,3 milhões em 2016 para 649 milhões ano passado. Atualmente, 70% da população brasileira recebe cobertura da Atenção Básica, com 41.668 UBS funcionando e atuação de 264.188 Agentes Comunitários de Saúde e 41.991 Equipes de Saúde da Família.

QUALIFICAÇÃO – A Cerca de 252 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate à endemia (ACE), de todo o Brasil, terão a oportunidade de se qualificarem em um curso de técnico de enfermagem, financiado pelo Ministério da Saúde. A medida faz parte da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que amplia a atribuição desses profissionais, proporcionando maior resolutividade aos atendimentos realizados à população. Ao todo, serão investidos mais de R$ 1,2 bilhão na formação desses profissionais, que terão o curso totalmente gratuito, livres de taxas, mensalidades ou quaisquer contribuições relativas à prestação do serviço.

O curso será ofertado por instituições de ensino públicas e privadas, que poderão se credenciar ao Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (PROFAGS), após publicação de edital pelo Ministério da Saúde. Para participar do programa, as instituições precisam se credenciar, previamente, no site profags.unasus.gov.br, indicar a quantidade de vagas possíveis de serem atendidas, por município de abrangência e por semestre. Após isso, as entidades encaminharão para avaliação do Ministério da Saúde, documentos que comprovem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira.

Os ACS’s e ACE’s terão o prazo de até 5 anos para concluir a formação. Após esta qualificação, os profissionais poderão fortalecer as ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, exercendo entre outras funções, medindo pressão e glicemia, além de realizar curativos em pacientes no domicílio, levando atendimento primário à casa do paciente. Eles, também, poderão ajudar no combate ao Aedes aegypti, transmissor dos vírus da zika, dengue e chikungunya.

O PROFAGS tem o objetivo de ampliar e diversificar a educação permanente ao profissional de saúde atuante na Atenção Básica no SUS e na Vigilância Epidemiológica; contribuir para a adequada capacitação e qualificação dos agentes de saúde e; contribuir para a ampliação do escopo de práticas na Atenção Básica.

A Secretaria de Saúde de Barreiras informa a todos que durante os dias 18 e 19 de janeiro, a Central de Regulação estará transferindo o atendimento para um novo local e durante esses dias não irá funcionar, voltando o atendimento normal ao público no dia 26 de janeiro. O atendimento nas Unidades de Saúde irá funcionar normalmente na próxima segunda-feira, 22.

A Central Integrada de Regulação – CIR é uma inovação da Secretaria de Saúde em Barreiras, que tem como principal objetivo orientar o fluxo de atendimento, facilitar a realização das consultas especializadas dentro e fora do município e os exames de média e alta complexidade solicitados pelos profissionais da saúde. A inauguração da sede da CIR será na tarde da próxima quinta-feira, 25, na Avenida José Bonifácio.

Na CIR serão realizadas as demandas da Central de Regulação para agendamento de exames, agendamento do Tratamento Fora Domiciliar – TFD, Regulação do SAMU, Agendamento das Cirurgias Eletivas e a Central de Processamento de Dados. Conforme a secretária de saúde, a CIR dará maior comodidade e conforto para todos os usuários do SUS.

“Com o novo local da Central Integrada de Regulação, a população de Barreiras e região terá suas demandas realizadas em um só local, isso contribuirá para a comodidade de quem está precisando dos atendimentos ofertados pelo SUS, desta forma seguiremos trabalhando para ofertar uma saúde mais humanizada a todos os munícipes”, destacou Marisete Bastos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou, em 2017, valor recorde ao Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao ressarcimento obrigatório de operadoras de planos de saúde ao SUS.

Neste ano, o valor arrecadado foi de R$ 458,81 milhões, calculado até o fim de outubro. É o maior número desde a criação da ANS, em 2000, e representa um aumento de 46% em comparação ao valor repassado em 2016. Os valores arrecadados são integralmente repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que, desde 2013, foi ressarcido pelas operadoras em R$ 1,7 bilhão.

Houve ainda um aumento na quantidade de procedimentos notificados, por meio do número de Avisos de Beneficiários Identificados (ABIs) lançados pela ANS. Em 2017, a Agência gerou os maiores volumes e valores de atendimentos identificados de sua história, apesar de apenas terem sido lançados, até o momento, 6 dos 8 ABIs programados para este ano. Nesse período (até outubro), foram notificados 852.089 atendimentos, cujo valor soma R$ 1,1 bilhão. Em 2016, foram notificados 577.194 atendimentos, o equivalente a R$ 894 milhões.

A identificação de atendimentos de beneficiários é obtida após um cruzamento de dados da ANS e informações registradas no SUS por Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC). O resultado do cruzamento é enviado por ABI para as operadoras, que podem acatar a cobrança ou contestá-la. O não pagamento do ressarcimento comprovadamente devido pela operadora resulta na inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como a cobrança judicial. Em 2017, foram encaminhados R$ 137,07 milhões para inscrição em dívida ativa.

O ressarcimento ao SUS é um importante instrumento regulatório e compreende as atividades de controle do mercado setorial e de proteção dos consumidores de planos de saúde, impedindo a prática de condutas abusivas das operadoras ao zelar pelo cumprimento dos seus contratos.

A Secretaria Estadual de Saúde deverá informar, diariamente e em tempo real, através da Internet, o número de leitos ocupados e livres nas unidades hospitalares e UTIs credenciadas, e os pedidos de regulação por municípios, garantindo assim transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Bahia. Isso é o que determina o projeto de lei de autoria do deputado estadual Hildécio Meireles, aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do deputado Heber Santana (PSC), relator da matéria.

Parabenizando o colega pela iniciativa, Heber Santana afirmou que “trata-se de um projeto importantíssimo, que foca a necessidade de aperfeiçoar a gestão pública e a transparência, e a necessidade de melhorar o sistema de saúde na Bahia, que passa por grandes dificuldades, especialmente na regulação”. Para Heber, “esse projeto visa justamente dar mais transparência ao cidadão, informando como está sendo feita a ocupação e onde existem vagas, evitando também o apadrinhamento político e que pacientes carentes e sem articulação política sejam preteridos”.

O deputado Heber Santana disse que a aprovação na CCJ foi o primeiro passo, e a expectativa agora é que passe também na Comissão de Saúde e por fim seja levado a votação no plenário da Assembléia Legislação. “Acredito que os deputados entenderão que esse projeto é importante para facilitar a ordenação de todo sistema de saúde no Estado, garantindo agilidade no atendimento ao cidadão”, disse Heber, lembrando que “hoje, infelizmente pacientes morrem esperando por vaga em UTI ou atendimento especializado”.

O Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/BA), que é uma instância colegiada e tem como finalidade representar os secretários municipais de saúde da Bahia junto a instituições, conselhos, assembleias ou reuniões de caráter municipal, estadual ou nacional esteve reunido em audiência com o Ministério da Saúde, em Brasília. O vice-presidente do CONSEMS/BA, Hassan Iossef, que também é vice-prefeito de Jequié e secretário de Saúde, participou do encontro nesta quinta-feira, 30, em Brasília, com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros; o secretário-executivo do Ministério, Antônio Nardi e o diretor da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Francisco Figueiredo. A reunião foi liderada pela presidente do COSEMS/BA, Stela Souza e contou, também, com as presenças da diretora financeira da entidade, Jacqueline Bomfim, e do membro da Comissão Intergestores Bipartite, Odilon Rocha. O objetivo foi fortalecer e aumentar a participação do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA), nas decisões e nas agendas do Ministério da Saúde para o estado da Bahia.

Na oportunidade o vice-presidente do COSEMS/BA, Hassan Iossef, aproveitou para pedir atenção especial ao ministro para as políticas de saúde aos municípios baianos.

O ministro Ricardo Barros se mostrou bastante receptivo à solicitação do COSEMS/BA e concordou em promover uma aproximação maior entre o Ministério da Saúde e as suas diversas secretarias com a instituição, inclusive nas discussões para a tomada de decisões relativas ao estado da Bahia a respeito de investimentos e outras ações.

No encontro, ficou definido que o COSEMS/BA estará reunido até o final da primeira quinzena de dezembro com representantes da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério para encaminhamento das demandas referentes aos municípios baianos.

“Nossa preocupação é com o atendimento dos serviços de saúde, prestados com qualidade, chegando a todos os municípios baianos, possibilitando uma saúde humanizada e de fácil acesso para a população.”, disse o secretário de Saúde e vice-presidente do COSEMS/BA, Hassan Iossef.

Parte do debate nacional sobre a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), as novas diretrizes para o financiamento do SUS serão tema de uma das mesas de debate do seminário nacional “Ministério Público e o Direito à Saúde – 30 anos após a Constituição Federal Brasileira”, que acontecerá nos dias 23 e 24 de novembro em Salvador, reunindo autoridades, sociedade civil e representantes de instituições de saúde de todo o país. As diretrizes foram impostas pela Emenda 95, que estabelece um teto de gastos para todos os poderes, trazendo reflexos para a área da saúde. O evento, que será sediado no MP baiano, é promovido pela Instituição, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por meio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), promotor de Justiça Rogério Queiroz, o foco do debate nessa mesa será refletir como essas novas diretrizes irão impactar no custeio da saúde.

A Emenda Constitucional 95 estabelece um teto de gastos para os poderes, que equivale ao valor gasto no orçamento do ano anterior somado à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com Rogério Queiroz, o cálculo prejudica o setor. “Se olharmos o histórico inflacionário do setor saúde, podemos ver que ele está sempre superior ao IPCA, que costuma ser cerca de metade da inflação do segmento. A correção, portanto, desconsidera essa diferença e deixa de levar em conta ainda o aumento de gastos decorrente do crescimento populacional que ocorre no espaço de um ano, bem como o cenário de crise, que leva muitas pessoas a deixarem de usar planos privados e partirem para o SUS”, afirma o coordenador do Cesau. A Agência Nacional de Saúde (ANS) informou no início de 2017 que, nos últimos dois anos, houve uma redução de mais de 2,8 milhões de no número de usuários de planos de saúde. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta que, com as novas diretrizes, deverá haver uma redução da participação do setor saúde tanto no orçamento da União quanto no Produto Interno Bruno (PIB) ao longo dos próximos 20 anos. O promotor disse que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta contra a emenda, e seu mérito será julgado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

O debate deverá abarcar ainda a mudança da sistemática de repasse em blocos de financiamento.“Antes, o repasse era feito em cinco blocos separados, contemplando, especificamente, áreas como atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e investimento. O novo modelo prevê dois blocos, cobrindo apenas investimento e custeio, o que dá muita flexibilidade ao gestor, que pode subfinanciar áreas como a atenção básica”, destaca Rogério Queiroz. Com relação ao repasse, o promotor pretende trazer ao debate uma recente decisão do Tribunal de Justiça o Rio de Janeiro, que impõe ao Estado que o repasse de 15% seja feito proporcionalmente e mês a mês. “Hoje, esse piso de gastos em saúde é de 15% para municípios e 12% para estados. Ocorre que esses percentuais acabam sendo integralizados apenas nos últimos bimestres, a fim de se cumprir a determinação legal”. O promotor lembra que esse repasse mensal é decisivo. “A saúde precisa custear serviços mensalmente. Se as Secretarias de Fazenda só repassam percentuais inferiores, a sustentabilidade desses serviços acaba comprometida, obrigando empresas contratadas e fornecedores a rolarem dívidas, seja através de empréstimos, seja através de atraso no pagamento, com pagamento de multas e juros, gerando instabilidade e insegurança no sistema”, conclui.

A consciência dos direitos civis e políticos não foram temas exclusivos do II Fórum de Conscientização Política, que aconteceu neste sábado em Feira de Santana, no auditório de um hotel. Os palestrantes abordaram vários temas importantes para a sociedade, como a situação do SUS, participação dos jovens na política, política de expansão de cursos de medicina, corrupção e experiências da cidade de São Paulo no enfrentamento ao crack.

Para o coordenador do evento, Eduardo Leite, o momento é de dificuldades, mas disse que as pessoas não devem perder as esperanças e que participem ativamente das discussões políticas, meio para que estes problemas sejam atenuados. Na sua explanação, o ex-procurador do Ceará, Djalma Pinto, citou os filósofos Aristóteles, sobre viver em sociedade, e Norberto Bobbio, que a política deve promover o bem comum, e afirmou que este setor é essencial em qualquer atividade humana.

O secretário de Saúde da cidade de São Paulo, Wilson Pollara, afirmou que o SUS é viável, mas que a “municipalização da saúde foi uma coisa cruel”. Os municípios não teriam estrutura financeira para manter, dentro das premissas do sistema, as equipes de profissionais do setor, com a previsão de demanda, que resultaria em um alto custo operacional, a partir da diluição dos investimentos. Uma das saídas, na opinião dele, é a formação de consórcios.

Ele também falou sobre o combate ao consumo de crack – em São Paulo as ações da Prefeitura na área denominada de “Cracolândia” dividiram opiniões. Mostrou que está sendo feito para atender aos dependentes químicos, bem como a decisão de não mais permitir que as ruas onde o consumo e o tráfico se tornaram epidêmicos nos últimos anos.

“O país não precisa de novas escolas de medicina”, afirmou o professor-doutor da UEFS, César Oliveira. As 298 escolas de medicina colocam o Brasil como o segundo no mundo em quantidade destes estabelecimentos – 120 abertas nos últimos anos e a grande maioria particular. Para ele, estas faculdades precisam ter domínio pedagógico. “Não estamos formando (médicos) adequadamente para responder (positivamente) as demandas da sociedade. Planejamento é a palavra essencial para qualquer atividade humana”.

O médico paulista Roberto Kikawa apresentou a sua experiência com o CIES Global (Centro de Integração Escola Saúde), uma ONG criada para ajudar no atendimento com eficiência as demandas das regiões onde a maioria dos moradores é de baixa renda, em unidades móveis. Garante acesso a exames e baixa e média complexidade. As carretas têm cinco especialidades médicas. “A quantidade brasileiros que depende  do SUS chega a 156 milhões”, assinalou o médico. “O SUS é viável”.

O Município de Feira de Santana tem dez dias para adotar as providências necessárias e disponibilizar consultas com médicos da especialidade e subespecialidades de neurocirurgia aos cidadãos. A decisão liminar, expedida ontem, dia 16, pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo atende a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues. A decisão estabelece ainda que os atendimentos sejam realizados por profissionais dos quadros da rede conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS) ou em estabelecimento particular, com as despesas pagas pelo Município.

Na inicial, o promotor de Justiça relatou ser “extremamente alto” o número de demandas abertas no MP pedindo a realização de consultas para atendimento de neurocirurgia e suas subespecialidades, em virtude da “negativa do Município de Feira de Santana em regular pacientes para tais consultas”. Na ação, Audo Rodrigues dá conta ainda de que o Município se justifica alegando não dispor de prestador cadastrado em sua rede própria nem em rede conveniada e não possuir pactuação com outros municípios para a realização das mencionadas consultas.

Com o tema “Política Nacional de Vigilância em Saúde e o Fortalecimento do SUS como Direito à Proteção e Promoção da Saúde do Povo Brasileiro”, começam, nesta terça-feira, as etapas macrorregionais da 1ª Conferência de Vigilância em Saúde. A primeira região, onde acontecerá o encontro será a Sudoeste. O evento será realizado em Vitória da Conquista, no Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae), na Avenida Olívia Flores, nos dias 26 e 27 de setembro.

Os encontros têm como principal objetivo propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento de ações de Promoção e Proteção à Saúde. Essas propostas formuladas nas etapas macrorregionais serão levadas para a etapa estadual e, posteriormente, as que tiveram aprovação no âmbito estadual, serão encaminhadas para a conferência nacional.

As Conferências Macrorregionais de Vigilância em Saúde contarão com a participação de delegados eleitos pelos municípios paritariamente, com direito a voz e voto, conforme o regimento. Haverá ainda a participação de convidados com direito a voz.

Depois do Sudoeste, as conferências serão realizadas na Região Centro-Leste, nos dias 27 e 28 de setembro, em Feira de Santana, na FTC, e na região norte, nos dias 28 e 29 de setembro, em Juazeiro, no Grande Hotel.

O auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC) será o palco da VII Conferência Municipal de Saúde e da I Conferência de Vigilância em Saúde. O encontro promovido pela Secretaria de Saúde de Itabuna e pelo Conselho Municipal de Saúde acontecerá nos dias 25 e 26 próximos. A abertura do evento, programada para iniciar às 13h30 horas (do dia 25), terá a palestra da mestre em saúde coletiva, Alessandra Borges, que abordará um dos temas centrais da conferência: “O Papel do Cidadão no Fortalecimento do SUS”.

Na sequência serão formados quatro grupos de trabalho que discutirão “Vigilância, proteção e promoção da saúde/atenção integral à saúde”, pelo grupo I; “Saúde com inclusão social/Gestão do Trabalho e Educação na Saúde” (grupo II); “Participação e controle social/planejamento, gestão de recursos e instrumentos de gestão” (grupo III) e o último grupo debaterá a “Rede e processo regulatório em saúde/assistência farmacêutica”. No final do dia as propostas serão apresentadas em plenária.

O segundo dia de programação terá início às 8h30 horas, com uma palestra sobre “Vigilância, saúde do trabalhador e controle social” ministrada pelo médico Francisco José Souza e Silva. A apresentação será seguida por um debate com a participação dos profissionais e usuários presentes. Logo após a enfermeira Soraya Santiago irá palestrar sobre “Vigilância em Saúde: direito, conquistas e defesa de um SUS público de qualidade”.

Ainda durante a programação do segundo e último dia de conferência, haverá a formação de quatro grupos de trabalho. O primeiro discutirá “O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS” e o segundo abordará “Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde”. O terceiro e quatro grupos destacarão: “Saberes, práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde” e “Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde”, respectivamente. O encontro será encerrado com apresentação das propostas na plenária e eleição dos delegados para representação na conferência estadual.

O problema da falta de insulina, substância importante para controlar a glicose no sangue de pessoas com diabetes, para pacientes no Brasil fez com que a Bahia assumisse o compromisso de abastecer 50% da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo medicamento. O território baiano vai passar a contar com a única fábrica de insulina do Nordeste e uma das poucas do mundo. Com investimento de R$ 250 milhões, a unidade terá capacidade de produzir 25 milhões de frascos por ano, 10 milhões a mais do que a quantidade produzida na Ucrânia.

“É bom para a saúde dos brasileiros, para a economia brasileira. O Ministério da Saúde passa a fazer a aquisição por um preço muito melhor, facilitando o acesso aos medicamentos por milhares de pessoas que necessitam da insulina para levar uma vida normal. Sem dúvida, é um passo importante para a saúde pública do Brasil”, ressalta o governador Rui Costa, durante a primeira agenda oficial da sua terceira missão internacional em Kiev, capital da Ucrânia, onde assinou o termo de compromisso do Governo do Estado com a empresa ucraniana Indar na manhã desta terça-feira (29).

A produção de insulina pela Bahiafarma, laboratório público da Bahia, em parceria com a Indar resultará na construção de uma fábrica nas proximidades do Centro Industrial de Aratu com capacidade para atender a demanda do Ministério da Saúde, que vai distribuir o medicamento para todo o país.

A expectativa é que já em novembro, o governo baiano, por meio da Bahiafarma, comece a entregar para o Ministério da Saúde a insulina comprada pronta da Indar. “É uma parceria para a gente começar a produzir insulina no território baiano. A gente começa importando, e depois terá a transferência de tecnologia. É mais emprego, inovação e desenvolvimento”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner.

O projeto de produção de insulina da Bahiafarma foi aprovado pelo Ministério da Saúde em agosto deste ano, por meio da Portaria 1.993, publicada no Diário Oficial da União. Com a publicação, o laboratório público do Estado da Bahia passou a estar apto a fornecer o medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A insulina determina uma cadeia tecnológica importante que pode ser usada pela população. É algo marcante para o nordeste brasileiro e para a Bahia, pois é a primeira vez que vamos produzir imunobiológicos desta natureza”, destaca o presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o Brasil é o quarto país com maior prevalência da doença, que mata uma pessoa a cada 13 segundos no mundo. Somente no Brasil, os portadores de diabetes Tipo 1, dependentes regulares de insulina, representam um total de 600 mil pessoas. Na Bahia, o número também assusta, com o registro de 204 mil baianos com a doença, sendo 13,3 mil apenas em Salvador.

Embora não tenha cura, o diabetes, doença caracterizada pela elevação de glicose no sangue, pode ser controlado. Com sede em Salvador, e com capilaridade em todo o estado, o Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia (Cedeba) atende cerca de mil pacientes todos os dias, com uma equipe multidisciplinar que faz o acompanhamento da doença.

O centro atende pacientes referenciados pela rede de atenção básica para tratamento especializado. “Atendemos pacientes encaminhados por outras unidades de saúde, com complicações provenientes do diabetes. Ele faz a consulta com o endocrinologista e pode ser encaminhado para um oftalmologista, cardiologias, angiologista, entre outros profissionais”, explica a endocrinologista, Flávia Rezedá, coordenadora técnica do Cedeba.

O diabetes é uma doença crônica, cujo distúrbio do aumento de glicose no sangue acontece porque o pâncreas não é capaz de produzir a insulina em quantidade suficiente para suprir as necessidades do organismo. A insulina promove a redução da glicemia ao permitir que o açúcar que está presente no sangue possa penetrar nas células, para ser utilizado como fonte de energia. Quando isso não acontece, o paciente passa a ter uma cicatrização lenta, desenvolver problemas como a perda da visão, audição, coração, rins, além de correr risco de óbito.

A V Conferência Municipal de Saúde acontecerá na próxima semana, nos dias 26 e 27 de julho, no auditório do Colégio Municipal. Na tarde dessa terça-feira (18) foi realizado o segundo dia de pré-conferência municipal de Saúde com o tema “Construindo uma Saúde de Qualidade para Todos”, realizados nas Unidades Saúde da Família (USF) Jucelia Felizardo de Santana (Pacheco), Manoel Souza Jr. (Macaúbas) e Afonso da Silva (Água Branca).

A pré-conferência municipal de Saúde é um espaço marcado pela mobilização social, reflexão acerca dos avanços, desafios e prioridades necessárias para o aprimoramento do SUS. Assim, as equipes de Saúde buscaram soluções para os desafios enfrentados no atendimento, trabalho, e na gestão em saúde.

Participaram do evento a Secretária de Saúde de Sapeaçu, Cristiane Gois, a Diretora de Promoção e Assistência à Saúde, Acilene Novaes, Coordenadora de Atenção Básica, Maria Aparecida, Coordenadora da Regulação, Fabiana Aguiar, Coordenadora de Auditória, Geórgia Souza, Agente Comunitária de Saúde e Conselheira de Saúde, Joanice Souza, além de funcionários da saúde, representantes da gestão municipal e os usuários do SUS.

Acilene, destacou a importância do evento para o controle social da Saúde, uma vez que as propostas apresentadas e debatidas servirão para o processo de construção do SUS, enfatizando que  os usuários, trabalhadores e gestores são co-responsáveis por esse processo. “O SUS que temos hoje nasceu de um momento como este, numa conferência de saúde. É preciso continuar com esse processo de construção, caminhando em direção ao SUS que nós queremos. Todos temos o compromisso de cuidar desse sistema, que é gratuito e universal.”, afirma.

Como na primeira pré-conferência, os participantes elaboraram propostas para serem apresentadas e discutidas na V Conferência Municipal de Saúde.