:: ‘suspensão de atendimentos na área de saúde’

Uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, pode levar a Desconto Card a ter suspensas as suas atividades na área de saúde. O pedido liminar, movido contra a empresa e seus dois sócios, toma por base o fato de a Desconto Card operar sistemas de descontos e de garantia de preços diferenciados em diversos serviços de saúde em desacordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, da Lei dos Planos de Saúde e de resoluções da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). Caso a ação seja acatada pelo Judiciário, a empresa terá que suspender a comercialização desses serviços. O MP pede ainda que a empresa seja obrigada a indenizar os consumidores lesados pelos danos morais e materiais sofridos, bem como a coletividade em razão dos danos difusos.

A ação movida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor se baseia no inquérito civil que constatou que a Desconto Card vem realizando, sem autorização, a comercialização de sistema de desconto e de garantia de preços diferenciados em cartões. O inquérito revelou ainda que a empresa teria publicado propaganda enganosa em pelo menos duas rádios, informando acerca do fornecimento de serviços dentários “gratuitos”. A título de exemplo, um dos consumidores lesados teria pago a importância de R$ 200,00 para aderir ao serviço e, após buscar atendimento dentário, teve seu tratamento orçado em mais de R$ 3 mil, apesar da informação de que “havia descontos promocionais”. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP chegou a marcar, em junho deste ano, duas audiências na 5ª Promotoria do Consumidor, mas a Desconto Card não compareceu a nenhuma.