:: ‘tarifa’

Foto: Divulgação / PMC

Na perspectiva de promover uma melhoria na prestação do serviço de transporte público para a população, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), ajustou tarifas que, segundo a gestão, estavam defasadas há três anos. A medida se dá, após negociações entre Poder Executivo, representantes do Legislativo e segmentos de cooperativas, no sentido de preservar a continuidade do serviço de transporte público.

Conforme a gestão, essa decisão foi tomada com o objetivo principal de não prejudicar a população, com a interrupção do serviço. A iniciativa visa também amenizar os impactos ocorridos com o custo da operacionalização do sistema de transporte público, decorrente principalmente dos aumentos do preço do combustível e insumos, assim como do custo de mão de obra. Vale ressaltar, que o governo continua avançando na formatação do edital do transporte público, a perspectiva é de que esteja licitado e organizado o mais breve possível.

Os novos valores do Transporte Coletivo por Ônibus e do Transporte Especial Complementar com vigência partir da 0h do sábado (5/3), foram publicados nesta sexta-feira (4/3), através do decreto número 7.723, de 4 de março de 2022, no Diário Oficial do Município de número 1.861.

Durante as tratativas de reajuste, as cooperativas manifestaram a inviabilidade econômica da continuidade da prestação dos serviços nas condições atuais. Desse modo, a STT elaborou estudo técnico, do qual foi atestada a incidência de fatores externos que repercutiram no incremento do custo das cooperativas à prestação dos serviços. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Alagoinhas

A Prefeitura de Alagoinhas publicou na última sexta-feira (05), no Diário Oficial do Município, o Decreto 5.471/2021, que atualiza o valor das passagens do transporte coletivo urbano, a partir do dia 15 de fevereiro.

A nova tarifa do transporte coletivo urbano foi fixada em R$ 3,20 e em R$ 1,60, o valor da meia passagem para o transporte convencional e o transporte especial de passageiros, com veículos tipo micro-ônibus.

De acordo com a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT), os cálculos levados em consideração para a atualização foram baseados nos contratos de concessão de serviço público de transporte firmados com as operadoras, os quais preconizam um reajuste anual, sempre no mês de janeiro, com base nos índices da inflação acumulada, aumento do valor do combustível, e após estudo tarifário, que detalha os custos do sistema, garantindo o equilíbrio financeiro e a manutenção da oferta do serviço. :: LEIA MAIS »

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta terça-feira (04), parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA) ao Projeto de Lei (PLS 429/2014) que amplia o acesso das famílias de baixa renda aos serviços de telecomunicações em banda larga.

A proposta busca acelerar os programas de inclusão digital ao conceder subsídio na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga por família. O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente, que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.

Para ter direito ao subsídio, as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou ter entre seus membros quem receba benefício de prestação continuada da assistência social.