:: ‘Tarifa de ônibus’

Foto: Reprodução / PMFS

A partir desta sexta-feira, 24, o feirense passa a pagar apenas R$ 2 no transporte público urbano entre 9h e 11h, 13h e 15h e a partir das 20h – no cartão eletrônico (Via Feira).

A tarifa promocional tem como objetivo incentivar o uso do serviço neste momento de retomada econômica. “Isso vai permitir que as pessoas tenham mais mobilidade pagando menos”, destacou o prefeito Colbert Filho.

Aos domingos e feriados a tarifa permanece reduzida a 50% (R$ 2,07). Os estudantes, que já pagam meia passagem (R$ 1,89), continuam com o benefício da Prefeitura de Feira nestes horários especiais. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro Augusto

O Município de Itabuna, sul da Bahia, foi determinado pela Justiça a não conceder o reajuste na tarifa de ônibus, que aumentaria o valor atual de R$ 3,00 para R$ 3,50. Na decisão, que atende o pedido apresentado pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires, o juiz Ulysses Salgado determina que o Município se abstenha de promover o reajuste sem ter como base de cálculo o valor de R$3,00 (praticado no ano de 2018) e sem observar a aplicação da fórmula paramétrica prevista no contrato de concessão do serviço. O promotor de Justiça explica que o Município tem anunciado um novo valor, de R$ 3,50, quando o reajuste máximo possível seria de R$3,12. O aumento tarifário nessa proporção sugerida pelo Município caracteriza uma atitude “arbitrária e abusiva e prejudicaria os usuários do serviço”, afirma Patrick Pires.

Na ação, o promotor de Justiça informa que o valor de R$3,12 é resultado de análises técnicas e jurídicas feitas pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (Arsepi), uma autarquia municipal. A própria Procuradoria Geral do Município informou ao Ministério Público que se posicionou contra o aumento por entender que o contrato e as decisões existentes impedem tal reajuste. Além disso, a Lei Orgânica do Município de Itabuna estabelece que, apesar de caber ao Prefeito fixar as tarifas dos serviços públicos, o gestor deve fazê-lo seguindo os critérios estabelecidos na legislação municipal, explica Patrick Pires. Além do pedido inicial já acatado pela Justiça, o MP requer que, em caso de descumprimento da medida, seja fixada uma multa diária de R$ 1 mil ao prefeito. :: LEIA MAIS »

Na sessão ordinária da quarta-feira, 13, a Câmara endossou, por unanimidade, moção de repúdio, protocolada pelo vereador Guinho (PDT), à tarifa de ônibus sugerida pelo Conselho Municipal de Transporte de Itabuna, de R$ 3,50. Se acatado pela Prefeitura, o preço – hoje R$ 2,85 – subirá 22,8%. O cálculo, aponta Júnior Brandão (PT), “supera, e muito, a inflação acumulada” ( 6,29%em 2016).

Em tom de crítica, Guinho chamou “conduta desonrosa” a decisão do Conselho. O autor da moção, seguido por outros vereadores, também lamentou o voto favorável da representação estudantil. “Deveria ser contra esse aumento abusivo, pois [o estudante], em sua maioria, depende diariamente do transporte coletivo”, relatou Guinho.

Manoel Júnior (PV) condenou a ausência de regimento interno no Conselho. Jairo Araújo (PCdoB) afirmou que alguns membros do órgão atuam apenas para “homologar as intenções das empresas”. Para Ronaldão (PMN), as concessionárias estão de olho apenas no lucro. Milton Gramacho (PRTB) reprovou a sugestão do Conselho e acredita que a tarifa oscile para R$ 3,00.

Dentro de 30 dias, começa a vigorar a nova tarifa de R$ 2,85 no sistema de transporte coletivo urbano e rural de Itabuna. O reajuste de 14% % sobre o valor atual de R$ 2,50, que vigora desde maio de 2015, leva em consideração a outorga onerosa pelo município pelos próximos 20 anos de dois lotes do transporte coletivo urbano de passageiros, cujo contrato com as empresas licitantes São Miguel de Uberlândia Ltda. e Viação Cidade de Porto Seguro Ltda., cujos contratos foram assinados há uma semana.

Por meio do Decreto nº 11.919 publicado na edição nº 1.792 de terça-feira, dia 28, também é considerado que, com a celebração dos contratos administrativos e reajuste da tarifa pública, as empresas se obrigam inicialmente a renovar 50% da frota, colocando ônibus com idade mínima de dois anos e o restante com até oito anos de fabricação. A implantar o sistema de monitoramento do itinerário por GPS (Global Positioning System), uma tecnologia de localização por satélite, e à construção de dois terminais de transbordo para a integração do sistema, permitindo ao usuário se deslocar de um ponto a outro da cidade pagando apenas uma tarifa.

Além de investir R$ 15 milhões na renovação da frota e construção de dois terminais de transbordo, as empresas também estão obrigadas, contratualmente, a garantir acessibilidade em 100 por cento da frota. As duas concessionárias do transporte coletivo ainda se comprometeram em dar ampla divulgação ao reajuste tarifária nos 30 dias anteriores à vigência através da mídia eletrônica e impressa em cumprimento à legislação municipal.

Nos últimos quatro anos, a administração do prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, manteve uma política pública de fiscalização intensa do serviço de transporte coletivo, inclusive com a exigência de cumprimento de horários e itinerários, além de renovação parcial da frota pelas atuais empresas Transportes Rio Cachoeira e São Miguel. As duas colocaram 30 novos ônibus em operação até o aniversário da cidade ano passado, sendo que 15 destes zero quilômetro até o Dia 28 de Julho e os demais com menos de cinco anos de uso até o dia 10 de junho.

Durante a atual gestão municipal não houve paralisação do sistema de transporte público por ônibus diante da maturidade no relacionamento entre as atuais empresas e o Sindicato dos Rodoviários de Itabuna um fato que foi destacado pelo prefeito Claudevane Leite na solenidade de assinatura dos contratos com as novas operadoras.