:: ‘taxas municipais’

Marcell Moraes (PSDB)

O vice-presidente estadual do PSDB e protetor dos animais, Marcell Moraes, critica o reajuste em quase 11% nas taxas municipais de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, para o exercício de 2022. Entre os impostos estão a iluminação pública, multas, IPTU e outros tributos, de acordo com o decreto publicado no último dia 22.

Moraes lamenta a falta de sensibilidade com os moradores e comerciantes, já que a pandemia da Covid-19 reduziu as oportunidades no mercado de trabalho, além de prejudicar a economia em diversos segmentos. “Como um gestor público ciente de uma crise sanitária que afeta tantas pessoas de forma negativa, especialmente no bolso, aumenta impostos, assim não há condições de morar, de ter acesso a serviços básicos, se tudo está caro, desde a gasolina a energia. Agora, com a contribuição da prefeita Sheila Lemos, os conquistenses vão arcar com mais custos, ao invés de serem poupados”. :: LEIA MAIS »

Carta de Intenções para reformulação no Novo Código Tributário Municipal

Foi assinada na tarde de segunda-feira, 05, a Carta de Intenções para reformulação no Novo Código Tributário Municipal. O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, recebeu na sala de reuniões do gabinete os membros da Comissão de Revisão do NCT e vereadores, para dar continuidade as tratativas que serão enviadas ao Poder Legislativo nos próximos dias.

Acompanhado do secretário da fazenda, Arnon Lessa e do procurador geral do município, Dr. Tulio Viana, o prefeito Zito esclareceu sobre a revisão de todas as tabelas e Planta Genérica de Valores que incide sobre o valor de IPTU, pontuando que todas as medidas estão sendo tomadas para buscar o entendimento entre população e Administração Municipal. “Nossa decisão é manter a cobrança do valor do IPTU de 2017, e construir a várias mãos com a participação da Comissão e instituições, o novo código para o exercício de 2019. Para isso contamos com a compreensão da população, dos empresários e contribuintes em geral e a parceria do Poder Legislativo, pois é consenso entre todos que necessitamos de uma profunda revisão na legislação tributária do município”, disse o prefeito Zito Barbosa.

Na carta de intenções assinada pela Comissão e Poder Executivo, foi assumido o compromisso de enviar a Câmara de Vereadores no prazo de 30 dias, o projeto de lei que altera a Lei 1.269/2017, apresentando a revisão de tabelas referentes as taxas municipais, restabelecendo assim, os valores cobrados em 2017 com aplicação do INPC acumulado no mesmo período. Além de manter a mesma cobrança para o ISS, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e IPTU.

Ao final, o presidente da CDL, André Braga e diretores manifestaram apoio e otimismo no andamento das decisões, confirmando a participação de todos os membros da comissão na construção do novo código que entrará em vigor em 2019.