:: ‘Teixeira de Freitas’

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram ilegais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal decorrentes de contrato temporário realizado pela Prefeitura de Teixeira de Freitas, no exercício de 2022. Foi aplicada, pelas irregularidades indicadas no processo, multa no valor de R$1 mil ao prefeito Marcelo Gusmão Pontes Belitardo.

O processo seletivo simplificado para contratação de profissionais sob Regime Especial de Direito Administrativo – REDA disponibilizou 205 vagas para função temporária, nos mais diversos cargos.

Diante da ausência dos documentos essenciais para a formação do convencimento da legalidade jurídica das admissões, o auditor Cláudio Ventin, relator do processo, opinou pela negativa de registro dos atos de admissão provenientes de contratações temporárias realizadas pelo município de Teixeira de Freitas, sendo a decisão acolhida pelos conselheiros. :: LEIA MAIS »

Juiz Guilherme Nora e o presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Muricy – Foto: Divulgação/TRT-5

O Pleno do TRT-5 promoveu, em votação na manhã desta segunda (11/12), o magistrado Guilherme Vieira Nora a titular da 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas pelo critério de merecimento. Além de obter maioria expressiva dos votos, Nora já figurou em outras duas listas elaboradas pelo Pleno, o que garante a sua promoção. Ele tomará posse em cerimônia na próxima quarta (13/12), às 10h, no Gabinete da Presidência do Tribunal.

Após a votação, o presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Muricy, declarou, a respeito do novo titular, que “Este é um momento de reconhecimento da sua carreira exitosa e da dedicação à magistratura, ao zelo pela prestação jurisdicional, ao cuidado com os advogados e com todo o público”. Já o juiz promovido ratificou seu compromisso na prestação de serviços à sociedade.

O desembargador Valtércio Oliveira, o chefe do Ministério Público do Trabalho, procurador Maurício Ferreira Brito, e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), juiz Leonardo Jorge, cumprimentaram o novo titular de Vara, destacando seus valores profissionais, inclusive a competência, dedicação e honradez. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quarta-feira (25/10), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram irregulares os atos de admissão de pessoal temporários, apresentados pelo prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Gusmão Pontes Belitardo. As contratações foram realizadas no exercício de 2021. O auditor Antônio Emanuel Andrade de Souza, relator do processo, imputou ao gestor duas multas que somam a quantia de R$8 mil.

De acordo com o TCM, os processos seletivos tinham por objeto a contratação temporária direta, em caráter excepcionalíssimo, para enfrentamento a situação de risco ou emergente interesse público. Por essa razão, foi expedido pelo gestor o Decreto Municipal 406/2021, que declarou emergência em saúde pública no município de Teixeira de Freitas.

Ainda de acordo com o TCM, entre as irregularidades, a relatoria destacou a ausência de lei específica que admite a dispensa de processo seletivo simplificado, fundamentação legal incompleta dos contratos celebrados, ausência da publicação autorização formal do Gestor competente e o desatendimento ao prazo de encaminhamento da documentação. Em um dos processos também foi constatada a contratação de servidor por prazo superior a 180 dias e, no outro, a contratação de profissionais que não estavam estritamente vinculados às ações de enfrentamento à Pandemia da Covid-19. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

A segurança pública da Bahia ganhou mais investimentos nesta terça-feira (22), com entregas para a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Corpo de Bombeiros de Teixeira de Freitas, no extremo Sul do estado. O governador Jerônimo Rodrigues esteve na cidade para realização dos atos, que também contaram com a presença de secretários de estado e outras autoridades.

“Estamos entregando viaturas para toda a Bahia, algumas semiblindadas. Estamos fazendo agenda constante de segurança pública, assim como a de hoje, quando entregamos uma nova companhia da PM, um novo pelotão e um comando dos bombeiros para cobrir o extremo sul e região”, afirmou o governador.

No bairro São José, o Governo da Bahia entregou a obra de ampliação do 18º Batalhão do Corpo de Bombeiros, que agora tem mais três alojamentos, salas de instrução, acondicionamento adequado para os equipamentos, garagem para viaturas e área de convivência. O novo batalhão atenderá além de Teixeira de Freitas, a população de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Vereda, Itamaraju, Jucuruçu e Prado.

O momento também foi de entregas de 24 viaturas novas, algumas delas semiblindadas, para o Comando de Policiamento da Região do Extremo Sul e para a Companhia Independente de Policiamento Tático do Extremo Sul. Os veículos farão parte do trabalho da Rondesp na região, da Cippa e das companhias da PM de Teixeira de Freitas, mas também de Porto Seguro, Mucuri, Prado, Alcobaça, Medeiros Neto, Jucuruçu, Itabela, Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 011/2009 (Processo TCE/009297/2019), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (15.03), o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (gestor de 01/01/2013 a 31/12/2016), e os herdeiros do seu antecessor, Aparecido Rodrigues Staut (neste caso, limitado ao valor do patrimônio transferido aos herdeiros), a devolverem ao erário estadual, de forma solidária, a quantia de R$ 984.887,03 devido às irregularidades registradas na execução do ajuste, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com aquele município.

O objeto do convênio foi o apoio financeiro para construção de uma unidade de referência em hemodiálise, integrante do Complexo Hospitalar Regional de Teixeira de Freitas, e João Bosco Bittencourt ainda terá que pagar multa de R$ 3 mil, em razão da não execução do objeto conveniado e do abandono da obra sem funcionalidade, frustrando a expectativa da população que seria beneficiada. Também foram expedidas determinações à Sesab.

Na mesma sessão, realizada de modo virtual com transmissão pelo canal do TCE/BA no Youtube, foram desaprovadas as contas do convênio 047/2010 (Processo TCE/010391/2019), que a Sesab firmou com a Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe tendo como objeto a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) modalidade 2, para uma equipe de saúde da família e uma equipe de saúde bucal. Além da desaprovação, os conselheiros, por maioria de votos, condenaram o ex-prefeito daquele município, Antônio Roquildes Vilas Boas Almeida (gestão de 01/01/2009 a 31/12/2012) a devolver R$ 35.000,00 ao erário estadual, em razão da ausência da prestação de contas da 2ª parcela repassada, com correção monetária e juros de mora, além de expedir recomendações ao atual gestor do município e à Sesab. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMTF

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Teixeira de Freitas iniciou a primeira etapa do programa Mais Pecuária Brasil, voltado para o melhoramento de rebanho bovino do segmento de corte e leite, sem custo para o pequeno produtor. O programa é inédito no município, pois garante o melhoramento genético a curto prazo e o consequente ganho de produção e lucratividade do setor.

Parceria entre a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER), Alta Brasil e a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, a primeira fase do protocolo utilizado foi o de inseminação artificial em tempo fixo (IATF) – que consiste em palpação via exame ultrassonográfico e seleção das fêmeas bovinas –, dosagem hormonal e aplicação de implante de progesterona. Tal protocolo prepara os animais aptos a serem inseminados com sêmen de qualidade, oriundo de touros provados de origem de uma central conceituada, que se trata da Auta Genetics.

A primeira etapa contou com a participação dos médicos veterinários Aloisio Baião (lotado na secretaria), Bia Carôso (da CONAFER) e do engenheiro agrônomo Arthur Liscombe. Os produtores interessados em participar da segunda rodada podem procurar a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Teixeira de Freitas para serem atendidos. :: LEIA MAIS »

Foto: Max Haack

O pré-candidato a governador, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), defendeu a paz no campo na visita que fez neste sábado (9) a Itamaraju e a Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia. Em encontro com empresários do agronegócio de Itamaraju, Roma salientou a necessidade de que seja respeitado o direito de propriedade de quem produz na região e garantiu que, se for eleito governador, terá atuação mais firme contra atos de invasão de terras.

“Essa paz no campo que pregamos necessita também da participação firme do Governo do Estado, que tem deixado correr solta a violência em todos os locais. Quem produz precisa ter a tranquilidade de que suas terras serão preservadas, que não perderão nem a produção nem seu maquinário por conta da ação de vândalos”, disse Roma. Em Itamaraju, Roma foi acompanhado pela pré-candidata ao Senado, Dra. Raíssa (PL). No domingo (10), o pré-candidato a governador visita Rafael Jambeiro, pela manhã e, à tarde, a agenda será em Várzea da Roça.

“O Estado da Bahia, sem dúvida nenhuma, terá alguém que está conectado, que tem inspiração e vocação para o agro”, declarou o pré-candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Já em Teixeira de Freitas, Roma visitou clube de atiradores e teve encontro com a Frente de Mulheres de Teixeira de Freitas. :: LEIA MAIS »

Mapa: Ilustração / Sistema Rodoviário Estadual

Usar a BA-290 para sair de Teixeira de Freitas e seguir em direção à Alcobaça para poder aproveitar as praias do Extremo Sul baiano será mais confortável e segura com a recuperação de 58,8 quilômetros da rodovia. A restauração deste trecho da BA-290 está inclusa entre os seis avisos de licitação para realização de obras publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18). A rodovia a ser requalificada pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), facilitará o deslocamento de moradores e turistas para os municípios de Caravelas e Prado, além de Alcobaça.

O secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, destaca as principais ações realizadas pela Seinfra no Extremo Sul do estado. “Estamos com um trabalho na região desde o mês de dezembro com ações emergenciais para a recomposição de vias afetadas pelas chuvas, como na BA-284, que liga Itamaraju ao distrito de Pau D’Alho e entre Prado e Itamaraju. Outro trecho importante, e que está com obras em fase inicial, é a passagem urbana de Teixeira de Freitas”, ressalta o secretário. O investimento é de aproximadamente R$ 105 milhões para a restauração ou a pavimentação de mais de 200 km de rodovias da região.

Também foi iniciado nesta sexta (18) o processo licitatório para a recuperação e manutenção da sinalização luminosa do Aeroporto de Valença, que possibilitará a operação com voos noturnos no equipamento do Baixo Sul baiano. Os outros quatros avisos de licitação publicados são para a pavimentação de acessos e passagens urbanas nas regiões do Sertão Produtivo, Bacia do Paramirim, Vale do Jiquiriçá e Sudoeste Baiano. :: LEIA MAIS »

Hospital Geral Costa das Baleias – Foto: Divulgação/Secom

Atendimento de média e alta complexidade, incluindo tratamento oncológico, 180 leitos, sendo 30 de UTI, e sete salas de cirurgia, com investimento de R$ 200 milhões entre obras e equipamentos são as características do novo Hospital Regional Costa das Baleias, que está  sendo construído pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) em Teixeira de Freitas, no extremo-sul da Bahia, após  a autorização assinada nesta sexta-feira (5), pelo governador Rui Costa.

Rui afirmou que a Bahia é o estado brasileiro que mais investe em saúde pública.  “Nos últimos 16 anos, construímos 16 hospitais estaduais. Tudo isso está sendo feito na Bahia, o décimo sexto entre os 27 estados brasileiros em arrecadação. Mas estamos há seis anos seguidos em segundo lugar entre os estados com maiores investimentos públicos de forma geral, ficando atrás apenas de São Paulo, que arrecada 7 vezes mais que a Bahia”.

Somente na Costa das Baleias, segundo Rui, estão sendo aplicados R$ 785 milhões. “Nenhum outro governo investiu tanto em saúde, educação, infraestrutura, e a gente vai na contramão do Brasil, fazendo investimento e gerando Emprego. Este hospital vai gerar no mínimo três mil empregos diretos e indiretos.  Além de cuidar da saúde, nós estamos gerando emprego e renda para a população, na construção e na operação do equipamento”.

Importância macrorregional

A secretária da Saúde, Tereza Paim, enfatizou o tamanho e a importância do Hospital da Costa das Baleias. “Este é um hospital de grande porte, com alta tecnologia e de referência macrorregional. São 180 leitos, sendo 30 de UTI, com serviço de hemodinâmica, neurointervenção, intervenção vascular e cardiológica. Isso transforma a assistência da região, faz com que a gente dê equidade de acesso à população”. :: LEIA MAIS »