:: ‘Terceira Vara da Justiça pela Paz em Casa’

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, vem a Salvador na próxima sexta-feira (18) para participar da solenidade de instalação da terceira Vara da Justiça Pela Paz em Casa da capital baiana, às 9h30, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no Centro Administrativo da Bahia. A unidade funcionará no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Paralela.

A medida, adotada pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, busca atender a uma demanda crescente nas duas unidades existentes que, juntas, contam com 10,8 mil processos. Só de janeiro a julho de 2017, as varas receberam 3,2 mil novos feitos. No ano passado foram 4,9 mil.

A Resolução nº 15, que autoriza a instalação da vara, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (10).

A unidade será a primeira a receber o nome de Vara da Justiça Pela Paz em Casa, nova denominação para as varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher que passará a contar com sete varas na Bahia.

A alteração do nome foi proposta pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA, e aceita por unanimidade durante a última sessão do Tribunal Pleno, no dia 9 de agosto.

Na Bahia, tramitam 26,7 mil processos relativos à violência contra a mulher. O estado conta atualmente com seis varas especializadas, quatro delas nas comarcas de Feira de Santana, Camaçari, Juazeiro e Vitória da Conquista.

A ministra, que preside o Conselho Nacional de Justiça, vai participar, também no dia 18, da 11ª Edição da Jornada Lei Maria da Penha, que pela primeira vez acontece fora de Brasília. O evento será realizado no auditório do TJBA.

O evento, realizado desde 2007, é voltado para magistrados e membros do Sistema de Justiça envolvidos com ações de combate à violência doméstica.

Nesta edição, a jornada adotou como perspectiva a importância da Justiça Restaurativa como uma alternativa de inserção de todo o núcleo familiar para a resolução do problema.