:: ‘terceirizados’

Vereador Lulinha (DEM)

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Lulinha (DEM), denunciou o atraso no pagamento de funcionários terceirizados do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). De acordo com o parlamentar, a Fundação José Silveira deveria realizar os pagamentos até o quinto dia útil, mas só tem efetuado no final do mês, ou no mês subsequente. “Também obrigou funcionários a assinarem como se tivessem recebido as férias. Mesmo sem receber. E quando a pessoa volta das férias e vai cobrar é demitida”, relatou.

O edil afirmou que recebeu outra denúncia referente ao Clériston Andrade, mas só vai revelar depois de apurar. Lulinha responsabilizou o Governo Estadual e a Fundação José Silveira e eximiu o diretor do hospital José Carlos de Carvalho Pitangueira das acusações. “Um profissional dedicado, competente, que admiro o trabalho”, reforçou.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovou, por unanimidade, no plenário da corte nesta quarta-feira (25) a instrução normativa que orienta a retirada do gasto com trabalhadores terceirizados do índice de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como teto do gasto com funcionários das prefeituras 54% da receita corrente líquida do município. Com a decisão esse cálculo não computará mais os trabalhadores terceirizados.

A decisão, aguardada pelos prefeitos, foi fruto de intensa articulação do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, junto ao presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel. A expectativa com a nova instrução é reduzir o número de contas rejeitadas e as penalidades aplicadas aos gestores municipais, como explica o presidente da UPB. “Não dá para prestar um serviço de qualidade no município sem mão de obra. Mas, o prefeito que contratava, mesmo para a saúde, o transporte, a vigilância ou o técnico de informática, era penalizado por preservar o atendimento à população. Não tenho dúvidas que se faz justiça e, na ponta, essa decisão vai se reverter a favor do cidadão”, avalia Eures Ribeiro.

A instrução normativa do TCM/BA determina que não sejam considerados para o índice das despesas de pessoal a contratação para atividade-meio (segurança, vigilância, transportes, informática, recepção, manutenção de prédios, equipamentos e instalações). A contratação de organizações sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para serviços de saúde também não terão os profissionais considerados no cálculo, assim como terceirizados quando os cargos estiverem extintos ou em extinção nas prefeituras. (UPB)

Os terceirizados do setor da vigilância patrimonial da Uefs paralisaram as atividades nesta quinta-feira (13), em função do atraso no pagamento do salário referente ao mês de setembro, vencido desde o dia 7 deste. Os funcionários, que estão concentrados no pórtico da instituição, só retornarão ao serviço após a quitação da dívida. Solidária à reivindicação, a diretoria da Adufs esteve no local e colocou-se à disposição para colaborar com a mobilização.

A empresa terceirizada interrompeu o pagamento dos trabalhadores porque já acumula três meses de serviços prestados à universidade que não foram pagos. Segundo a administração da Uefs, a instituição não possui dotação financeira para quitar o débito por conta da redução de repasse de recursos pela Secretaria Estadual da Fazenda, no mês de setembro. Por isso, solicitou ao governo uma suplementação orçamentária no valor de R$ 700 mil para cobrir a despesa. Ainda não houve resposta.

O atraso no pagamento de salários dos terceirizados tem sido uma constante, o que tem forçado diversas categorias a cruzarem os braços para reivindicar seus direitos. No início do mês de setembro deste, os funcionários do setor de limpeza pararam uma semana. A situação é de responsabilidade do governo do Estado, que vem negligenciando as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) com a redução anual dos recursos destinados a custeio e investimento.

O Fórum das ADs, que este ano, após forte pressão, conseguiu reunir-se com o secretário da Educação para discutir a pauta de reivindicação, tem cobrado do governo uma posição sobre o orçamento das universidades. Uma nova reunião será realizada no dia 17 deste mês, às 17h, na secretaria.

Outras categorias

Os terceirizados da limpeza, jardinagem, manutenção predial, telefonia e copa estão com as atividades paralisadas desde a última segunda-feira (10) também por conta do atraso no pagamento do salário. A expectativa é que o pagamento seja feito até sexta-feira (14). Os setores da jardinagem, manutenção e copa ainda seguem aguardando o pagamento referente ao aviso de rescisão contratual por parte da empresa que anteriormente prestava serviço à universidade.

Ao todo são 445 funcionários paralisados na Uefs.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Sandro Régis (DEM), cobrou do secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, uma ação rápida para impedir que escolas fechem as portas por conta do atraso no pagamento de servidores terceirizados. Ele afirmou que o governo do estado está mais preocupado em conter os estudantes e calar os professores do que resolver efetivamente os problemas. “Algumas escolas chegaram a ser ocupadas ontem em Salvador e Itabuna. No tradicional colégio Raphael Serravalle, na Pituba, está faltando de tudo. Tem servidor lá passando fome”, denunciou o democrata.

Ele disse que os terceirizados, em sua maioria agentes de limpeza e merendeiras, não têm nem dinheiro para o transporte. “Uma das situações mais preocupantes é a do Colégio Almirante Barroso, em São Caetano. Muitas escolas estão liberando os alunos nos intervalos sem nem dar o lanche, porque não tem merendeira. O secretário Walter Pinheiro precisa agir pelo bem dos estudantes, que já foram às ruas protestar contra essa situação e nada mudou ainda”, salientou Sandro Régis.

O deputado afirmou que o governo petista na Bahia não leva a educação a sério. “Se levassem, não teriam fechado 80 escolas apenas em Salvador. As unidades de ensino administradas pelo estado estão caindo aos pedaços. Basta visitar as escolas para constatar isso. Não há investimentos em reformas. O governo petista não construiu sequer uma sala de aula na capital baiana”, afirmou o democrata.

O Governo do Estado depositou, nesta sexta-feira (15), os salários nas contas dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Secretaria da Educação. Os pagamentos estão garantidos a esses trabalhadores que estavam com salários atrasados das empresas, que mantinham contratos com a Secretaria, e que foram encerrados no dia 30 de junho. O Banco do Brasil iniciou hoje os pagamentos.

A decisão foi tomada na reunião realizada nesta sexta-feira (15), com o secretário da Educação, Walter Pinheiro, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro. O Estado estava com o dinheiro para pagar, mas estava encontrando problemas do ponto de vista cadastral das empresas, e também na verificação das certidões. Por isso, buscou uma mediação do MPT e da Procuradoria Geral do Estado, para formatar este termo de ajuste e conduta.

O Estado firmou também nesta sexta-feira os novos contratos de terceirização. O objetivo é promover os contratos com os mesmos trabalhadores que estavam nas escolas, para garantir a manutenção desse nosso quadro e não permitir que seja adotada nenhuma manobra que busque trocar os trabalhadores.

Os contratos seguirão o que determina a chamada Lei Anticalote, que prevê a reserva mensal de parte do valor a ser pago às empresas contratadas para que sirva de garantia em caso de inadimplência de salários e demais benefícios trabalhistas. ‘Além disso, a partir de agora vamos também trabalhar com as empresas nesse regime inovador, fazendo com que o recurso chegue direto na mão dos trabalhadores’, determinou o secretário Estadual da Educação, Walter Pinheiro.

Foto: Rafael Lopes

Uma manifestação promovida por estudantes e funcionários do Colégio Estadual Georgina Soares Nascimento, do bairro Feira VII, realizada na manhã desta segunda, 11, em frente ao Núcleo Regional de Educação – NRE 19 (antiga Direc) na avenida Presidente Dutra em Feira de Santana, teve a participação da APLB Sindicato Feira.

Os estudantes e funcionários protestaram contra a ausência dos trabalhadores terceirizados que realizam serviços de limpeza e apoio no colégio supracitado.

No ato, a dirigente sindical da APLB em Feira de Santana, Professora Marlede Oliveira, destacou a postura da entidade diante da situação.

“Nós da APLB em todos os momentos estamos na defesa desses trabalhadores terceirizados que enfrentam dificuldades. Isso é a precarização do trabalho humano dentro da escola. Nós não podemos dizer que está tudo bem quando vemos nas escolas trabalhadores com salários atrasados. Em nome da APLB Sindicato, manifestamos todo o nosso apoio e solidariedade aos terceirizados”, pontuou a sindicalista.

Segundo o responsável pela NRE 19, Ivamberg dos Santos, o Governo do Estado efetuou o pagamento às empresas terceirizadas na última quinta, 7 e é esperado que o pagamento dos salários dos trabalhadores seja feito nesta segunda, 11.

“Estamos aguardando o repasse das empresas para os terceirizados. Esperamos que até hoje entre na conta dos funcionários. Sobre os atrasados, as empresas se comprometeram a pagar até maio”, sinalizou.

De acordo com a dirigente sindical da APLB Feira, o Sindicato segue atento à situação dos terceirizados. “Onde tiver manifestação de estudantes e trabalhadores, nós estaremos presentes na luta em prol dos interesses da classe trabalhadora e da educação desse país”, completou Marlede Oliveira.

O Diretor Regional de Educação Luiz Henrique Peixoto denunciou que as aulas nos colégios estaduais que ficam na cidade de Salvador serão paralisadas. Segundo Luiz Henrique, o motivo da paralisação são os frequentes atrasos no pagamento dos funcionários da empresa HD Montagens Eletrônicas. O diretor explicou ainda que todos os terceirizados que estão procurando a empresa ou não estão sendo atendidos ou são informados de que não há previsão de regularização desta situação.