:: ‘terreiro Peji Pedra Branca de Oxóssi’

Foto: Mtur/João Ramalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que o terreiro Peji Pedra Branca de Oxóssi, localizado no Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Bahia, seja indenizado para que possa ser restituído ao estado anterior à demolição. O entendimento é resultado de consulta jurídica feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que, em julho deste ano, demoliu irregularmente o terreiro durante trabalho de fiscalização.

Após a demolição, o Instituto constatou erro em operação de fiscalização que demoliu templo religioso dedicado aos cultos e práticas de Jarê, atividade religiosa e cultural reconhecida como tradicional no contexto do Parque Nacional.

Depois disso, a autarquia decidiu internamente pela nulidade da ação e enviou o pedido de consulta à AGU para ter clareza jurídica das consequências reparatórias decorrentes da ação de fiscalização.

Na avaliação da AGU, o ICMBio deve reparar o dano causado a partir da indenização para reconstrução do templo por meio de consensos entre as partes, ainda que ele não seja tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O Estado, segundo a AGU, não é isento de responsabilidade em razões de ações realizadas por seus agentes, sendo cabível o dever de reparação de danos causados pelas ações estatais, o que significa reconhecer que o Estado errou e, portanto, deve restituir a perda do direito violado. :: LEIA MAIS »