:: ‘Terreno baldio’

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), emitiu 2.884 notificações, entre janeiro e dezembro do ano passado, referente a terreno baldio, descarte irregular de entulho e lixo em via pública. Destas, 1.080 foram resolvidas.

“O primeiro passo é identificar o proprietário do terreno e notificá-lo. Não atendendo a notificação, o setor de fiscalização emite um auto de infração e ele terá dez dias para resolver o problema. Passado esse prazo emitimos a multa”, explica a coordenadora do Núcleo de Fiscalização, Graciela Barbosa.

O valor da multa é de dois salários mínimos pela falta do muro e mais um quando não há a calçada. “Não atendendo, o processo é encaminhado à dívida ativa do município e o proprietário do terreno terá o nome negativado”, afirma.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Fiscalização da Prefeitura, no ano passado foram emitidos 660 autos de infração, destes 342 tiveram os problemas solucionados.

Conforme a Lei Municipal 3.245/2011 é de responsabilidade do dono do terreno mantê-lo limpo e murado. Já a Lei Municipal 1.613/92 determina que o gerador de descarte de entulho é responsável por estes materiais, sendo aplicada multa de R$ 159,20. :: LEIA MAIS »