:: ‘títulos cancelados’

Tabela com os números por ano – Foto: Divulgação / TSE

Dados atualizados da Justiça Eleitoral em todo o país mostram que, desde 2018, 5.951.242 milhões de eleitores tiveram os títulos cancelados, incluindo os que votam no exterior. No estado de São Paulo, por exemplo, são 1.034.998 títulos eleitorais cancelados desde as eleições daquele ano.

Entre outras razões, o título pode ser cancelado quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto; pelo falecimento do eleitor ou da eleitora; ou porque não compareceu à revisão de eleitorado.

Vale lembrar que, com a edição da Resolução TSE no 23.637/2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências para quem não votou nem justificou a ausência nas Eleições 2020; por isso, quem completou três turnos seguidos de ausência na última eleição não teve o cancelamento do título registrado este ano. Isso quer dizer que o número de títulos cancelados poderia ser muito maior. Além disso, é importante destacar que a resolução é válida enquanto durar os efeitos da pandemia de Covid-19. Ou seja, quem não regularizar a situação a tempo ainda poderá ter o título de eleitor cancelado.

Consequências

Com o título cancelado, não é possível votar. E, se não estiver em dia com as obrigações eleitorais, não é possível tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública ou praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Como regularizar

Mas é possível reverter a situação e se manter em dia com Justiça Eleitoral. Para isso, o primeiro passo a ser dado é consultar a situação da inscrição no site do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais e, caso o título tenha sido de fato cancelado, primeiramente é necessário emitir a guia para pagamento de multas, se for o caso. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Levantamento da área de estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que, do total de 2.486.495 títulos de eleitor que foram cancelados em todo o país por ausência aos três últimos pleitos, a maioria é de adultos jovens do sexo masculino, solteiros e com baixa escolaridade. Ao todo, foram cancelados 1.367.509 títulos pertencentes a eleitores homens contra 1.118.213 de mulheres. Apenas 773 documentos cancelados referem-se a eleitores que não informaram seu gênero. No que se refere ao grau de escolaridade, o cancelamento atingiu 915.375 documentos de eleitores, homens e mulheres, que informaram ter ensino fundamental incompleto, seguido daqueles com ensino médio incompleto, que representam 536.634 eleitores.

Já quanto ao estado civil, o maior número de títulos cancelados foi de solteiros: 1.912.115. Por sua vez, a faixa etária relativa à maior quantidade de cancelamentos foi a de 25 a 29 anos, com 425.211 documentos envolvidos. O quadro por unidade da Federação mostra que o estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados, seguido do Rio de Janeiro, com 299.121, e de Minas Gerais, com 226.761.

Em todo o Brasil, foram cancelados mais de 2,4 milhões de documentos de eleitores que estavam há mais de três eleições (regulares ou suplementares) consecutivas sem votar ou justificar a ausências às urnas. Se o eleitor tiver dúvida sobre a regularidade de seu documento, a consulta é gratuita e está disponível no Portal do TSE. :: LEIA MAIS »

Eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições (cada turno de um pleito é considerado uma eleição) devem procurar por um posto ou cartório da Justiça Eleitoral até a próxima segunda-feira (06). O cidadão que não obedecer ao prazo terá o título cancelado. Na Bahia, um total de 98.227 eleitores foi classificado como faltoso. Desse número, somente 4.256 buscaram pela regularização. Em Salvador, 7.439 eleitores estão passíveis de cancelamento e apenas 218 compareceram ao cartório para normalizar a situação.

Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados serão, conforme cronograma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgados a partir do próximo dia 24 de maio. :: LEIA MAIS »

Dos 11.645 eleitores de Lajedão e Ibirapuã – municípios pertencentes a 153ª Zona Eleitoral de Medeiros Neto – 10.230 devem procurar o cartório para fazer a coleta dos dados biométricos. A Justiça Eleitoral reforça que a revisão biométrica é obrigatória e o cidadão que não comparecer terá o título cancelado. O prazo é até 22 de fevereiro de 2019. Em Lajedão, dos 4.818 eleitores, somente 476 estão biometrizados (9,88%). Em Ibirapuã, dos 6.827 eleitores, apenas 939 (13,75%) procuraram a Justiça Eleitoral para fazer a identificação biométrica.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, na sede do cartório eleitoral de Medeiros Neto, localizado na Rua do Gama, 12, Planalto I. Para fazer o recadastramento biométrico, basta apresentar cópia e original de documento de identificação pessoal e comprovante de residência atualizado.

Eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico e tiveram seus títulos cancelados poderão comparecer a um dos postos de atendimento, a partir do dia 5 de março, para regularizar a situação. A data foi anunciada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

A regularização deverá ser feita até o dia 9 de maio, quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. Além do recadastramento biométrico, os serviços obrigatórios que vão até a data limite são: alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral.

De acordo com o desembargador Rotondano ainda estão sendo definidos os postos de atendimento na capital que estarão disponíveis para a realização dos serviços e se atenderão por agendamento, ordem de chegada ou mediante distribuição de senhas.

Números

Encerrado o procedimento biométrico em Salvador e mais 54 municípios, a Bahia contabilizou o total de 3.494.866 eleitores biometrizados (77,30%). Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 1.026.339 cidadãos tiveram seus títulos cancelados. Em Salvador, maior colégio eleitoral do Estado, 1.586.230 eleitores passaram pela identificação biométrica (77,94%), restando ainda biometrizar 448.982 cidadãos.

Dos 43.999 eleitores de Cruz das Almas, apenas 11.813 (26,84%) fizeram o recadastramento biométrico. Isso significa que 32.186 cidadãos ainda podem ter seus títulos cancelados, caso não compareçam ao cartório para informar suas digitais. O alerta foi dado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, nessa segunda-feira (3/7), durante  cerimônia de assinatura de ratificação do convênio com a prefeitura da cidade.

“A nossa preocupação é chamar a atenção da população de Cruz das Almas para que compareçam ao cartório. O eleitor que não fizer o recadastramento biométrico até o dia 31 de janeiro de 2018 terá, infelizmente, seu título cancelado, o que acarretará na perda de alguns benefícios”, alertou o desembargador.

Com o cancelamento do título, o eleitor, cujo voto não seja facultativo, poderá ter restrições no CPF, dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais, como o Bolsa Família, emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.

“Para mudar essa realidade é que estamos buscando incessantemente o apoio das gestões municipais e de outras instituições para que nos auxiliem nesse trabalho”, completou o desembargador.

O prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho declarou que não medirá esforços para abraçar o projeto da biometria. “Quero dizer que o município já fez uma parte, com cessão de pessoal e mobiliário, mas acredito que possamos fazer ainda mais e aumentar esse apoio”.

Além do presidente do TRE-BA e do prefeito, participaram do evento o vice-prefeito de Cruz das Almas, Max Adolfo Passos Mendes; o juiz eleitoral Renato Alves Pimenta; o vice-prefeito de Sapeaçu, Ramon de Sena Souza; a vereadora de Cruz das Almas, representando o Poder Legislativo, Ilza Francisca; o procurador-geral do município, Vagner Reis Santana; o presidente da OAB da subseção de Cruz, Marcelo Velame Branco dos Santos, além de procuradores, promotores, secretários e servidores.

Sapeaçu

Na oportunidade também foi ratificado termo de parceria e convênio com a prefeitura de Sapeaçu. Até o momento, dos 14.748 eleitores do município, apenas 2.829 (19,18%)  compareceram ao cartório para fazer o recadastramento biométrico.