:: ‘títulos de regularização fundiária’

Foto: Divulgação/TJ-BA

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJBA) entregou 151 títulos de Regularização Fundiária na Comarca de Feira de Santana. Os moradores que tiveram a propriedade regularizada são do bairro Conceição.

Na cerimônia, realizada no dia 04/04 na Escola Municipal João Macário Ataíde, o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, evidenciou a satisfação na entrega de títulos e a importância da cooperação entre todos os agentes envolvidos na regularização fundiária.

A Juíza Auxiliar da CGJ Indira Fábia dos Santos Meireles destacou a alegria que sente em ver a cidade de Feira de Santana, “um município tão importante do nosso Estado”, iniciando a regularização fundiária.

A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a segurança jurídica da propriedade, um melhor acesso à obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis, e a efetivação da função social da propriedade, além de fomentar a arrecadação de tributos municipais que podem gerar o desenvolvimento urbano. :: LEIA MAIS »