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O Tribunal de Justiça da Bahia instalou o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Simões Filho, na tarde de quarta-feira (29), pelo programa da administração do Judiciário de ampliação dessas unidades do estado.

A desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro representou a presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, na solenidade, à qual também esteve presente a juíza Marielza Brandão Franco, assessora especial da Presidência.

Também participaram os juízes da comarca, Francisco Manoel da Costa Nascimento, diretor do fórum; Mabile Machado Borba, titular da Vara de Fazenda Pública da Capital e coordenadora do Cejusc; e Rogério Miguel Rossi, da Vara Cível.

A juíza Mabile Borba foi designada coordenadora da unidade do Cejusc de Simões Filho pela presidente em exercício, desembargadora Maria da Purificação da Silva, em decreto judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico da quarta-feira (29).

Outras unidades – Também em decretos judiciários publicados nesta quarta-feira (29), a presidente em exercício, desembargadora Maria da Purificação da Silva, designou, para esta quinta-feira (30), a instalação de mais duas unidades do Cejusc.

A primeira será na Comarca de São Francisco do Conde, às 10 horas, tendo como coordenador o juiz Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo; a outra, às 15 horas, em Mata de São João, tendo como coordenadora a juíza Élbia Rosane Souza de Araújo.

O desembargador Gesivaldo Nascimento Britto foi eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, para o biênio 2018/2020. O pleito, com voto secreto, aconteceu na manhã desta quinta-feira (16).

A sessão plenária, dirigida pela atual presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago contou com a presença de todos os 59 desembargadores e elegeu, também, o desembargador Augusto Lima Bispo para a 1ª Vice-Presidência, a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal para 2ª Vice-Presidência, e os desembargadores Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e Emílio Salomão Pinto Resedá, para Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e para a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), respectivamente.

A posse dos novos membros da Mesa Diretora acontece no dia 1º de fevereiro de 2018, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa. A escolha do presidente foi decidida em primeiro turno.

Os eleitos assumem a Mesa Diretora do TJBA por dois anos, sem direito a reeleição.

As comarcas de Urandi, Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana e Itororó terão seus expedientes suspensos entre segunda e sexta-feira desta semana (período de 18 a 22 de setembro).

A suspensão dos expedientes foi determinada através de dois decretos judiciais distintos, assinados pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e publicados na edição de quinta-feira (14) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

A determinação que suspende o expediente forense nas Comarcas de Urandi, Bom Jesus da Lapa e Riacho de Santana leva em consideração o Regime Especial de Trabalho que será instituído para sanear as unidades.

Além do período anteriormente citado, as três comarcas também terão o expediente suspenso nos períodos de 25 a 29 de setembro e de 02 a 06 de outubro. Nas datas indicadas, o expediente será suspenso sem prejuízo da apreciação dos casos urgentes e das audiências já designadas.

Já no caso de Itororó, os prazos que vencerem nas datas mencionadas serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, anunciou, na tarde desta sexta-feira (24), a reforma e ampliação do fórum de Juazeiro, no norte do Estado. O investimento será de aproximadamente R$ 6 milhões. A obra vai contemplar uma área de 1,5 mil metros quadrados para a reforma e 2 mil metros quadrados para a ampliação. O início das obras está previsto para maio. Construído em 1985, o fórum Conselheiro Luiz Viana vai ganhar um novo módulo, de três pavimentos, com elevadores.

O projeto prevê a reunião das atuais 11 varas judiciais de Juazeiro, com capacidade de ampliação para outras unidades previstas na Lei de Organização Judiciária. “Estamos atendendo a um pleito antigo de toda a comunidade de Juazeiro, e já projetando o novo fórum para receber, no total, 15 varas”, afirmou a presidente.

“São 32 anos com a mesma estrutura e agora vamos reunir todos os serviços em um mesmo prédio o que vai possibilitar, também, economia com o fim dos aluguéis de prédios que sediam serviços da Justiça. É um presente para Juazeiro”, diz o juiz Cristiano Queiroz, titular da 2ª Vara Cível e diretor do fórum.

O anúncio foi feito durante a primeira edição do novo projeto Presidência em Movimento, em Juazeiro. Reunidos em um hotel da cidade, os juízes da região conversaram com a presidente sobre projetos desenvolvidos na atual gestão.

As atividades do Presidência em Movimento, remodelado pelo Cerimonial do Tribunal de Justiça da Bahia, começaram pela manhã com a palestra do professor e juiz federal Salomão Viana. À tarde, no workshop com a instituição Arte de Viver, os juízes participaram de uma atividade lúdica antes da conversa com a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. A próxima edição do Projeto Presidência em Movimento está prevista para abril, em Porto Seguro.

Com a expectativa de um aumento de produtividade de 30%, o segundo cartório integrado do Tribunal de Justiça da Bahia será instalado nesta segunda-feira (13), às 17 horas, no Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré.

Totalmente digitalizada, a nova unidade vai reunir as 8ª, 9ª, 15ª e 19ª Varas de Relações de Consumo da Capital que, juntas, reúnem aproximadamente 29 mil processos.

São ações judiciais relacionadas à planos de saúde, revisão de contratos de compra e venda de imóveis e veículos, ações que envolvam prestação de serviços essenciais, a exemplo de água e luz, bancos e busca e apreensão de veículos, dentre outras.

De acordo com a juíza Carla Ceará, uma das integrantes do cartório – que contará também com os juízes Moacir Reis, Josefison Oliveira e Osvaldo Rosa – a decisão de todos em aderir ao cartório integrado partiu por acreditar no projeto, uma iniciativa da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

O segundo cartório integrado surge seis meses após a primeira unidade, inaugurada em agosto do ano passado, no primeiro andar do Fórum Cível Orlando Gomes, reunindo as 2ª, 5ª, 10ª e 11ª varas das Relações de Consumo.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, esteve reunida na manhã desta quinta-feira (9) com o prefeito de Salvador, ACM Neto, para discutir o Pacto de Cooperação Técnica com o Município para ações de execução fiscal.

Uma das propostas é a criação de um Centro Judiciário para Solução Consensual de Conflitos, o Cejusc, com competência exclusiva para as matérias das varas da Fazenda.

O Cejusc Fazendário também reuniria ações de cidadania para educação fiscal.

Salvador ganha nesta segunda-feira (30), às 15h30, mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), desta vez na área do Direito de Família. A unidade, a 94ª instalada na Bahia pelo Tribunal de Justiça, será inaugurada pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, e vai auxiliar na resolução de, aproximadamente, 25 mil processos que tramitam nas 14 varas de Família de Salvador. São ações judiciais de alimentos, investigação de paternidade, separação consensual, divórcio, guarda, partilha, dentre outras.

O novo Cejusc vai funcionar no andar térreo do Fórum das Famílias, ao lado do Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré. A expectativa é que a unidade auxilie nas questões judiciais, que têm grande volume de processos. Em 2016, o Judiciário recebeu 23.634 novos processos na área de família. Em 2017, até a sexta-feira (27.1), haviam 1.371 novas ações.

Cidadania – A iniciativa leva mais cidadania para a população. Será mais uma ferramenta para a mediação de conflitos, com atuação especial para oficinas de alienação parental.

A alienação parental, ação muito comum no cotidiano, ocorre quando o guardião da criança/adolescente (pai, mãe, avô, avó, tio, tia, babá e etc.) desqualifica outra pessoa do convívio da criança, prejudicando o relacionamento do menor com aqueles que compartilham do seu meio de convivência. Independente da causa, seja por desconhecimento ou efeito de patologia, traz perplexidade a alta incidência de ocorrências no Brasil, atualmente atingindo mais de 16 milhões de crianças/adolescentes, além dos alienadores e os alienados, assim como espalha seu reflexo por toda a sociedade.

A criação dos Cejusc pelos tribunais está prevista na Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Segundo a Lei de Mediação, “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição” (art. 24).

Mais de mil servidores mantidos em folha pelo Tribunal de Justiça da Bahia serão aproveitados, agora, nas unidades judiciais das comarcas da capital e do interior do estado. O inédito reforço de recursos humanos, neste quantitativo, e de uma só vez, foi possibilitado pela outorga de cargo de delegatários na audiência pública realizada para a designação dos candidatos aprovados em concurso.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, considerou “luta insana” a realização e validação do concurso. “Os servidores prestavam serviços aos cartórios, onerando nossa folha e desfalcando a mão de obra”, disse.

Feliz com a vitória consolidada com a outorga, a presidente falou aos aprovados, num intervalo da audiência promovida no Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Para a presidente, o sucesso da iniciativa é um alento para enfrentar as dificuldades do cotidiano: “Desse modo garantimos a um só tempo melhoria da prestação jurisdicional e acesso do cidadão aquilo que lhe é de direito sem formalidades excessivas”.

A audiência pública começou nesta quarta-feira (11) e prossegue nesta quinta (12) e sexta (13), no Fórum Ruy Barbosa. Depois de triagem, para conferir documentos, os aprovados podem escolher a comarca e o cartório ao qual querem vincular-se.

A presidente agradeceu ao presidente da comissão do concurso público de provas e títulos, desembargador José Edivaldo Rotondano, e aos juízes Maria Verônica Ramiro, Paulo Sérgio Barbosa e Angela Bacelar pela participação na consolidação do resultado.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, e a corregedora das comarcas do interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende são os responsáveis pela outorga aos 1.383 aprovados, no maior concurso realizado no país com esta finalidade.

Nesta sexta-feira (19), às 17 horas, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, instala o primeiro Cartório Integrado da Justiça baiana. A unidade, localizada no primeiro andar do Fórum Cível Orlando Gomes, Nazaré, em Salvador, reúne os serviços das 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Varas de Relações de Consumo da Capital – todas com acervo 100% digital.

A união dos serviços em um só lugar promete maior agilidade na tramitação dos processos. Isso porque haverá uma mudança na forma de gestão das pessoas e dos fluxos de trabalho.

Os servidores passam a atuar divididos em quatro grupos: atendimento, movimentação de processos, expedição e administrativo. Antes, quem atendia no balcão da vara fazia também outras funções como sair para cumprir uma decisão ou atender o gabinete, o que não vai mais acontecer.

A mudança no fluxo de trabalho, conforme o Diretor de 1º Grau, Cícero Moura, envolve a melhor utilização do sistema SAJ pelos servidores, que passaram por capacitação tanto para aprimorar o uso da ferramenta e movimentação dos processos, quanto para identificar competências.

“Com essa divisão de atividades buscamos dar efetividade e celeridade aos processos. Não é questão só de reunir os cartórios, é encontrarmos uma melhor forma de atuação e valorização do primeiro grau”, explica Moura. O diretor acrescenta que as mudanças proporcionarão aos magistrados das varas a oportunidade de padronizar procedimentos e melhorar a prestação jurisdicional.

“Teremos de certa forma um apoio mais específico direcionado para o cumprimento dos atos processuais, o que vai demandar maior especialização. Estou satisfeita com a mudança, todos os colegas estão capacitados e será muito bom, porque haverá uma divisão de trabalho”, afirmou a juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, que era titular da 5ª Vara de Relações de Consumo.

A iniciativa do TJBA é inspirada no Cartório do Futuro do Tribunal de Justiça de São Paulo, em funcionamento desde 2014. A capacitação, promovida pela Universidade Corporativa do TJBA, para os juízes e servidores do Cartório Integrado, contou com a participação da escrivã Leila Cristina dos Santos, diretora geral do Cartório do Futuro.