:: ‘Tourinho explica como são realizadas as apreensões de sons automotivos’

Foi já no grande expediente, na sessão desta terça-feira (13), que o vereador Roberto Tourinho (PV) respondeu as acusações de Isaías de Diogo (PSC) explicando como funciona a apreensão de sons pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Quando fez esse pronunciamento, Isaías já não estava presente na sessão, já que pediu para sair e foi autorizado pelo presidente Ronny (PHS) para ir até a Secretaria descobrir onde esses sons ficam guardados.

“O reclamante liga para o número 156 e comunica o fato. Imediatamente a central liga para o fiscal e passa informações como local e dados do veículo. No local o fiscal mede o som com o aparelho chamado decibelímetro para saber se o volume está dentro da lei. Enquanto isso, os agentes da SMT verificam se o veículo está em condições legais, a exemplo de estacionamento, bem como a situação do condutor. A Polícia Militar também faz a averiguação da situação do carro e do motorista. Quando um som é apreendido, é levado para um local de propriedade da Prefeitura, que não é revelado por questão de segurança, pois a partir do momento que está em posse do Município ele é fiel depositário e responde judicialmente por ele. Vale ressaltar que o som não vai para a delegacia, mas lá o dono do som assina o Termo de Apreensão, que é encaminhado ao JeCrim, dando início ao processo judicial.  Como se trata de crime ambiental, o responsável pelo som pode pagar uma multa ou ser condenado a cumprir pena alternativa. Com a conclusão do processo a SEMMAM é autorizada a devolver o som. Essa devolução só acaba com o final do processo judicial”, explicou.